Giovana Fleck
De acordo com o relatório de índices de criminalidade da Secretaria de Segurança Pública, o Rio Grande do Sul é um dos estados mais inseguros do país. Segundo a organização Justiça e Paz, Porto Alegre é a 39ª cidade mais perigosa do mundo. Entre 2007 e 2017, o número de homicídios no Rio Grande do Sul aumentou 62,5%, segundo registros do governo do Estado. Não por acaso, o tema é central na campanha dos candidatos ao governo do Estado nas eleições 2018.
Em seus programas de governo, os sete candidatos que disponibilizaram o documento para consulta dão espaço privilegiado à segurança pública. Em comum, nota-se a preocupação em aumentar o efetivo do Brigada Militar, além de fomentar investimentos em inteligência policial e na modernização dos sistemas prisionais, integrando de maneira mais ampla a atuação entre o Executivo e o Judiciário.
Aumento nos índices de violência contra a mulher e homicídios
Em entrevista ao Sul21 em abril de 2018, o secretário estadual de Segurança Pública, Cezar Schirmer, resumiu a atuação da pasta nos últimos quatro anos da seguinte forma: “O crime migra. Se você ataca em Porto Alegre, ele vai para o Litoral. Se você ataca o Litoral, ele vai para a Região Metropolitana. E o crime anda sobre rodas. Se tu me perguntar: então tem que ter mais veículos e mais efetivo? Não. Isso é uma visão antiga de segurança pública”.
Com o menor efetivo da história da Brigada Militar, o Rio Grande do Sul mantém uma crescente nos índices de encarceramento e, também, de violência letal. Cerca de 4 mil brigadianos aguardam serem chamados para compor o quadro de servidores da segurança. Eles foram aprovados em concurso realizado em 2017.
Aprovados em concurso da Susepe também lutam pela nomeação. Ao todo, 2.884 candidatos obtiveram aprovação em concurso para suprir um déficit de cerca de 3 mil agentes, segundo a Associação dos Agentes, Monitores e Auxiliares Penitenciários do RS (Amapergs/Sindicato). 282 novos agentes foram requisitados em julho deste ano, mas não há previsão para novo chamamento.
Segundo balanço divulgado pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), o sistema penitenciário do Rio Grande do Sul encerrou 2017 com cerca de 37 mil presos. Em um ano, houve um aumento de 3.446 pessoas nos regimes fechado, semiaberto e aberto. Dados da “1ª Pesquisa de Vitimização de Porto Alegre”, mostram que um em cada quatro habitantes de Porto Alegre já teve um familiar assassinado. Cerca de 500 mil, um terço da população, convive com tiros nos bairros onde vive.
Ainda segundo a pesquisa, mais de 40 mil pessoas dizem já ter sido estupradas. Até a metade de 2018, o Estado registrou 28 feminicídios. Segundo dados da SSP, referentes a 2017, o Rio Grande do Sul ocupa a 7ª posição entre os estados brasileiros com a maior ocorrência de feminicídios – foram 83 casos. Porém, apenas em janeiro deste ano a denominação ‘feminicídio’ passou a constar em boletins de ocorrência.
Os dados da SSP também mostram que a taxa de roubos elevou-se em 32,9%, nos últimos dez anos. Segundo a Secretaria, em 2007, 1.604 homicídios dolosos ocorreram no Estado – dez anos depois, foram registrados 2.606 assassinatos. Com relação aos roubos, o Estado registrou 65.542 ocorrências em 2007 e 87.120 no ano passado. Já o índice de furtos caiu 35,1% no período.
Ainda assim, 2017 figurou como um ano de redução de índices de criminalidade. Entre os com queda mais expressiva estão o roubo a usuários de transporte coletivo (-34,6%), furto a banco (-28,4%), roubo a profissionais do transporte coletivo (-28%), abigeato (-25,5%) e roubo a comércio (-19,7%).
Com a permanência prorrogada em 2018, a Força Nacional chegou ao RS no fim de agosto de 2016, como resposta a um pedido do governador Sartori ao aumento da criminalidade. A primeira fase da atuação foi concentrada em Porto Alegre, com 120 oficiais, mas posteriormente a operação foi ampliada para o interior do Estado, com o contingente de agentes passando para 200.
No entanto, a situação de insegurança não se resume ao contexto urbano. O sistema prisional do Rio Grande do Sul passou por episódios como carceragens de delegacias da Polícia Civil superlotadas, presos algemados a lixeiras e mantidos em viaturas da Brigada Militar, o uso do ônibus “Trovão Azul” e a sugestão de modelo de encarceramento em contêineres. No final de 2016, o governo de José Ivo Sartori (PMDB) anunciou a construção de três centros de triagem, que poderiam resolver o problema da falta de vaga para presos provisórios. No entanto, os CTs têm sido alvo de discussões por não cumprirem o período de transição de cinco dias, fazendo com que presos esperem até quatro meses por uma vaga permanente.
Confira as propostas dos candidatos ao governo para o setor:
Jairo Jorge (PDT)
O candidato do PDT apresenta três ideias principais para a segurança no Rio Grande do Sul: a ampliação gradual do efetivo e da operação das polícias, um sistema integrado de segurança e um novo sistema prisional. Para ampliar o efetivo, Jairo propõe investir nas forças de segurança conforme a “recuperação gradual das finanças públicas do Estado” por meio de concursos e parcerias. Além disso, planeja instalar um “Instituto de Segurança Pública” – o qual não deverá trazer ônus extra às contas públicas.
Para tornar a política de segurança parte de um sistema integrado, o candidato pretende criar o “Pacto RS Mais Seguro”, uma pareceria entre órgãos de Segurança, o Judiciário o Ministério Público e os maiores 20 municípios do RS. Se eleito, deverá adicionar ao pacto a implementação de Centrais Regionais de Monitoramento e Cercamento Eletrônico Inteligente. Quanto ao sistema prisional, o candidato também defende um sistema integrado com a criação de uma unidade de segurança máxima e novas penitenciárias com salas de aula, além de espaços de trabalho e de reassociação.
Eduardo Leite (PSDB)
O candidato elenca oito propostas que chama de “prioridades”. Leite começa pela prevenção – focando em ações primárias, fortalecendo serviços públicos e a mediação em áreas de maior vulnerabilidade. Depois, descreve a necessidade de integrar ações policiais com base em estratégias para prevenir e reprimir o crime de forma qualificada. O candidato propõe a criação de metas e indicadores de desempenho para a segurança. A análise periódica dos desempenhos acontecerá em reuniões de governança – no entanto, o plano de governo do candidato não especifica um período.
Leite também enfatiza a valorização profissional dos servidores da área de segurança, com recomposição dos efetivos, remuneração adequada e fornecimento de recursos materiais. Porém, não especifica como irá, de fato, executar as propostas. O candidato ressalta a necessidade de adotarmos sistemas inovadores de monitoramento, perícias e comunicação, assim como reprimir a criminalidade de forma que aumente a resolutividade dos crimes e o combate à corrupção “em todas as suas formas”. Ele finaliza propondo a implementação do que chama de novo Sistema de Registro de Ocorrências (OCR), para qualificar a excelência no atendimento ao cidadão, e destaca que é necessário oportunizar a reinserção social de egressos do sistema prisional por meio de “programas específicos de inclusão social”, aprimorando condições de trabalho e fomentando PPPs.
Mateus Bandeira (Novo)
Entre as seis medidas apresentadas por Bandeira para a segurança, destaca-se seu compromisso na implementação de plataformas e aplicativos na tentativa de modernizar a operação policial. Cinco novos sistemas são propostos nas áreas de: inteligência policial (para análise de dados), monitoramento de veículos (através de câmeras de segurança), suporte para a Central de Comando e Controle de segurança pública, ação em campo (com aplicativo que condensaria informações da inteligência) e gestão do sistema prisional.
Bandeira também propõe medidas como a construção de novas casas prisionais a partir de parcerias público-privadas, a implementação de um “estabelecimento prisional” dedicado ao Regime Disciplinar Diferenciado, além de pôr fim à divisão de presos por facção em presídios e investir na qualificação de agentes da Susepe. O candidato também quer assegurar aos presos programas de reabilitação, maior investimento em monitoramento eletrônico – incluindo tornozeleiras – e a criação de um grupo para fiscalizar, de forma aleatória, o cumprimento de penas a partir do regime semi-aberto.
O candidato pelo Novo explica que deve-se investir em uma “legislação adequada”. “Assim, caberá ao governo
estadual fomentar a criação de uma frente parlamentar e de governadores contra a impunidade, com a proposição de drásticas mudanças na legislação”, lê-se em seu plano de governo.
Miguel Rossetto (PT)
Rossetto considera que deve-se dar “prioridade máxima à Segurança Pública”. Ele propõe a criação de uma coordenação, com o comando do governador e a participação dos secretários. Assim, Rossetto enfatiza a necessidade de transparência, integridade e participação social na segurança. Para isso, seu plano de governo defende ação conjunta entre órgãos, secretarias e municípios, assim como o fortalecimento do Gabinete de Gestão Integrada Estadual (GGI-E) e a criação de gabinetes semelhantes dentro dos municípios.
O candidato do PT também deverá investir em inteligência, formação e tecnologia, assim como no policiamento comunitário. Rossetto defende a criação de um Batalhão de Policiamento Escolar Comunitário (BPEC) com o objetivo de garantir a segurança no entorno de prédios dedicados ao ensino. Além disso, deverão ser implementadas “Rondas da Saúde”, com o intuito de garantir segurança nos arredores dos hospitais e postos de saúde.
Rossetto é defensor da contenção de circulação de armas e afirma que irá promover um controle sobre a venda de armamentos. Sobre o sistema penitenciário, ele deverá trabalhar em conjunto com o MP, o Judiciário e a DP para lidar com a superlotação prisional. Se eleito, pretende estimular, também, a criação de novas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACS). Quanto à Defesa Civil, seu Plano de Governo prevê a elaboração de políticas públicas para beneficiar os servidores e a retomada da aviação do Corpo de Bombeiros Militar.
Roberto Robaina (PSOL)
Robaina elenca 12 propostas como “tarefas primordiais e urgentes”. O candidato inicia descrevendo a importância de um diagnóstico sobre a violência no Rio Grande do Sul, assim, irá executar um Plano Estadual de Segurança Pública, que terá como prioridade o combate a homicídios dolosos. Ele defende que o Gabinete de Gestão Integrada (GGI), deve ser o mecanismo de monitoramento da política pública de segurança e que deve-se promover ações integradas entre as polícias civil e militar. Além disso, seu plano de governo foca na otimização do funcionamento da Academia Integrada de Segurança Pública, da Susepe e do Instituto Geral de Perícias.
Para coibir a violência policial, Robaina apostará no incentivo à independência das Corregedorias e na criação de ouvidorias autônomas. Dentro dos municípios, o candidato deverá apoiar iniciativas populares e colocar em prática um modelo de polícia que vise o acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade. Robaina dedica uma de suas metas à saúde mental dos agentes de segurança, propondo a criação de um serviço especializado para atendê-los.
Por fim, o candidato defende uma política penitenciária com foco em medidas de desencarceramento. Assim, irá apostar na redução de prisões provisórias, na ampliação das audiências de custódia e em outras medidas integradas com a Defensoria Pública.
Julio Flores (PSTU)
Flores inicia seu programa de governo chamando a atenção para as mortes nas periferias. “É preciso que a juventude e o povo pobre tenham alternativas e oportunidades”, aponta. Tendo isso em vista, estabelece sete pontos para implementar no Estado, se eleito. No entanto, o candidato não especifica como irá executar cada proposta.
O fim do encarceramento em massa e o fim de assassinatos e chacinas são as duas propostas inciais apresentadas. Após, o programa propõe a desmilitarização da Brigada Militar e a unificação da Polícia Civil de forma que seja controlada pela comunidade. Flores também pretende pôr fim ao que chama de “criminalização das lutas” e à criminalização das drogas. O candidato conclui defendendo o direito de sindicalização e eleição dos comandos pelos trabalhadores de segurança e pelo direito à autodefesa.
José Ivo Sartori (MDB)
Sartori elenca cinco eixos de organização da segurança pública, a partir dos quais destaca conquistas de sua gestão. Ele defende que medidas implantadas em seu primeiro mandato deverão ser ampliadas, como investimentos para aquisição de equipamentos e a abertura de vagas em presídios. Para isso, Sartori afirma que irá ampliar o efetivo das forças de segurança com a inclusão, de forma gradativa, dos mais de seis mil oficiais já aprovados em concurso.
Ele promete ampliar a visibilidade dos policiais nas ruas e investir na modernização dos sistemas utilizados pela segurança, assim como desenvolver ações através da organizações de áreas integradas de segurança pública. O candidato deverá focar na ampliação de patrulhas rurais e urbanas.
Dentro dos presídios, o candidato afirma que irá investir em trabalho, saúde, educação e religiosidade como instrumentos de reinclusão social, assim como ampliar programas de reinserção no mercado de trabalho. Sartori também defende as Apacs como “alternativa penal no interior do Estado” e como forma de desafogar o sistema prisional.
Em seu programa, está prevista a criação de uma subsecretaria para a administração prisional, o que reforçaria a substituição da Brigada Militar pela Susepe na administração de casas prisionais como a Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ). Nesse contexto, Sartori quer fortalecer a capacidade investigativa da Polícia Civil e fortalecer delegacias e departamentos com focos específicos, como no caso da divisão para o narcotráfico e crimes rurais. O candidato também propõe uma série de medidas para reorganizar coordenadorias e melhorar estruturas físicas de prédios ocupados pelas forças de segurança. A partir disso, promete desenvolver um sistema que integre dados coletados por diferentes órgãos e investirá em instrumentos de prevenção primária, como medidas socioeducativas, mecanismos de transparência e uma melhoria do atendimento aos cidadãos nos órgãos policiais.
