Fernanda Canofre
Depois das manchetes sobre carceragens de delegacias da Polícia Civil superlotadas, presos algemados à lixeira e mantidos em viaturas da Brigada Militar, de recorrer ao ônibus “Trovão Azul” e cogitar o uso de contêineres, no final de 2016, o governo de José Ivo Sartori (PMDB) anunciou a construção de três centros de triagem, que poderiam resolver o problema da falta de vaga para presos provisórios. Hoje, exatamente um ano depois da inauguração do primeiro deles, o governo vive um impasse com o Judiciário por descumprir regras da Lei de Execução Penal (LEP).
Criados como uma espécie de extensão das carceragens de delegacias, os Centros não poderiam manter um preso além de cinco dias. Diferente do que vem sendo constatado nas visitas semanais da juíza Sonáli da Cruz Zluhan, da Vara de Execuções Criminais e responsável pela fiscalização de parte dos presídios de Porto Alegre e região metropolitana. Segundo ela, nos CTs localizados dentro do antigo Presídio Central, há presos que esperam uma vaga em unidade prisional há 4 meses. A média de “estadia” é de 90 dias, 85 além do período considerado legal.
“Na semana passada, quando estivemos aqui, tinha presos doentes dentro das celas, tinha presos sem material de higiene, sem contato com a família, sem condições mínimas. Eles relataram que a comida estava estragada. Eu não provei a comida de ninguém, isso foi o que eles disseram. Tinha ainda muito lixo acumulado”, disse ela à imprensa.
A juíza chegou a pedir a condução coercitiva e o bloqueio de bens do secretário de Segurança Pública, Cezar Schirmer, por desobediência da determinação judicial que exigia a transferência dos presos do local. Esta semana, ela convidou a imprensa para ver a situação nos CTs.
Na terça-feira (20), a entrada foi suspensa por falta de luz. Segundo a administração da Cadeia Pública, o sistema de energia caiu por causa da chuva e o gerador não ligou. Com quase 5 mil presos, o equivalente a população de um município gaúcho pequeno, o Central possui a própria subestação de energia abastecida pela CEEE. O que ocorreu ontem, segundo o próprio diretor, nunca aconteceu antes.
Nesta quarta, citando uma decisão de 2008 do juiz Sidinei Brzuska, antecessor de Sonáli, a direção limitou a entrada para apenas dois jornalistas “por questões de segurança”. Como o número de órgãos de imprensa presentes era superior, ninguém entrou.
A interdição dos CTs, que impedia o governo de manter presos nestes locais além do tempo máximo e barrava novas entradas até que a medida fosse cumprida, foi suspensa temporariamente entre os dias 9 e 19 de fevereiro. O motivo teria sido o Carnaval e o número de ações realizadas nesta época. Com o fim da liminar, entre terça e quarta-feira, nenhum preso foi admitido nas instalações. No final da tarde de quarta, porém, a pedido do governo, uma nova decisão derrubou novamente a interdição por mais 60 dias.
Os dois centros de triagem da Cadeia Pública, nome com o qual o Central foi rebatizado no ano passado, foram inaugurados com quatro meses de diferença. O CT1 possui 96 vagas e o CT2 112. Nesta quarta-feira, o primeiro tinha atingido sua capacidade máxima, enquanto o segundo estava com 111 presos.
“Os Centro de Triagem estão tranquilos. Até porque, eles nos permitem ter muito mais segurança do que aqui [dentro da Cadeia], que ficam preso e guarda cara a cara”, avalia o Tenente Coronel Marcelo Gayer, diretor da Cadeia.
O Coronel garante que já há previsão dos lugares para onde os presos seriam encaminhados. A Penitenciária de Canoas – Pecan II, sozinha, teria duas mil vagas à disposição. “Há vagas, não tem funcionário para trabalhar”, diz ele. A situação pode se resolver, quando o governo do Estado realizar a formatura dos cerca de 400 agentes da Susepe, prevista para o início de março, segundo ele.
Gayer recebeu um grupo de jornalistas, sem câmeras ou gravadores, em seu gabinete, após a visita da juíza. Além do antigo Central, ele é encarregado pela Força Tarefa que tem 8 mil presos sob administração da Brigada Militar no Rio Grande do Sul. O que inclui a Cadeia Pública, o Presídio Estadual de Jacuí, Presídio Estadual de Charqueadas, a Penitenciária Estadual de Canoas e os três centros de triagem criados em Porto Alegre.
‘Não existe previsão legal para CT’
Pensados para serem espaços provisórios, os Centros de Triagem têm restrições quanto ao pátio e não possuem visitação normal. Nos estados que os criaram, funcionam como paliativos para sistemas prisionais superlotados. Aqui, eles significaram um gasto de mais R$ 6 milhões, para um Estado que diz viver uma de suas piores crises.
O primeiro CT do Central, inaugurado em agosto de 2017, teve um custo de R$ 2,9 milhões, oriundos do Tesouro do Estado, segundo a SSP. O segundo, com 16 vagas a mais, custou R$ 3,3 milhões. Valores bem acima do custo do primeiro CT, construído junto ao Instituto Psiquiátrico Forense, que custou R$ 270 mil.
“Não existe previsão legal para construção de um ‘centro de triagem’. Eu não sei o que é isso, porque não há previsão na lei para isso. Se vai ser um presídio, tem que dar condições de cumprimento de pena, como cadeia. Se não é presídio, se é o tal CT, tem que ficar pouco tempo e ir para uma cadeia”, explica Sonáli.
No mandado de segurança, em que pede a interdição dos Centros de Triagem, a magistrada afirma que o atual governo “sem qualquer amparo legal”, criou espaços para manter presos e “maquiar o recolhimento ilegal de centenas de pessoas nas carceragens policiais”.
“Com o aumento da violência e da criminalidade, o atual governo preferiu investir em aprisionamento sem, no entanto, investir no sistema carcerário. Em três anos de administração, observou-se um crescimento de 28,96% na taxa de presos por habitante no Estado (de 290 para 374: 100 000 habitantes). Desnecessário demonstrar a notória inexistência de contrapartida no âmbito penitenciário. De 2015 a 2017, a taxa de ocupação dos estabelecimentos penais do estado saltou de 133% para 167%”, aponta no texto.
O defensor público Bernardo Simões, que acompanhou a visita da quarta-feira, afirma que há 8 presos em cada cela e que a lotação está dentro da capacidade. O problema são os direitos, previstos na lei, que não podem ser cumpridos fora de unidades prisionais regulamentadas.
“Esse Centro de Triagem não tem previsão como estabelecimento prisional. É uma improvisação que tem a determinação de fazer a triagem, para daí encaminhar para uma casa prisional. O que a gente quer é o cumprimento da lei, que visa a permanência do preso por, no máximo, 5 dias aqui. Há é uma violação clara dos direitos humanos e da lei”, afirma ele.
O que diz a Secretaria de Segurança Pública
A Secretaria de Segurança Pública respondeu às perguntas enviadas pela reportagem nesta quinta-feira. A pasta reiterou o que foi dito pelo diretor do presídio, que os presos “são encaminhados às unidades prisionais de destino, de acordo com a disponibilidade de vagas do sistema” e afirma que, com a abertura do Complexo de Canoas, “será possível garantir uma celeridade ainda maior ao processo”.
A SSP afirma ainda que “os CTs possuem instalações alinhadas com o que há de mais moderno em termos de engenharia prisional” e que isso teria sido comprovado em documento encaminhado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) ao Tribunal de Justiça. À pergunta se o que acontece nos dois CTs localizados junto ao Central, de presos mantidos até 16 vezes além do tempo determinado por lei no local provisório, também estaria se repetindo em outros, a Secretaria disse que “eles operam de acordo com o padrão de operação estabelecido para estas unidades”.
O governo diz ainda: “Cinco dias são considerados insuficientes, dentro do atual contexto. Dessa forma, através da PGE, a SSP solicitou ao TJRS a ampliação deste prazo. Foi obtida a autorização para que eles permaneçam por até 20 dias. Em sua decisão, o desembargador Sérgio Grassi Beck explica que, por uma série de motivos, a decisão da VEC/POA não era exequível. Ele observa que ‘o prazo de cinco dias de permanência nos Centros de Triagem fixado pela magistrada revela-se claramente insuficiente'”.
