Giovana Fleck
Entre cobranças de trabalhadores e concursados da Segurança Pública e promessas de altos escalões do governo do Estado, foi instalada nesta quinta-feira (09), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, a Frente Parlamentar de Segurança Pública. “Vocês estão vendo esse auditório quase vazio? Ele simboliza o inimigo oculto. O inimigo que nós, cidadãos de bem nas primeiras fileiras, iremos combater”, prometeu o deputado Ronaldo Santini (PTB), presidente da frente parlamentar. Nas primeiras fileiras do Teatro Dante Barone estavam representantes da Guarda Municipal, Brigada Militar, Polícia Civil e órgãos ligados ao Legislativo e ao Judiciário.
Já para o presidente do Sindicato dos Agentes da Polícia Civil do Rio Grande do Sul (Ugeirm), Isaac Ortiz, o que se espera da frente é que trate a questão da segurança pública com seriedade. “Há uma pandemia de homicídios e nenhuma política séria. Estamos cansados de medidas paliativas e midiáticas. Convivemos com assassinatos chocantes – e o governo tem que ser responsabilizado.” Para ele, “delegacias e presídios abarrotados” não representam uma política de resolução do problema. “Temos que cuidar com essas soluções milagrosas. Não envolve só presídio, envolve questões estruturais como a educação. Não adianta punir. Temos que prevenir”.
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A frente dá continuidade aos trabalhos da Comissão Especial de Segurança Pública, também presidida pelo deputado Santini e que desenvolveu atividades no ano passado na Assembleia Legislativa. A comissão produziu um relatório final sobre o trabalho realizado, que divulgou na cerimônia desta quinta. As atividades consistiram na obtenção de dados estatísticos para “diagnosticar a realidade da Segurança Pública”, assim como realizar audiências, visitas técnicas e seminários. A partir disso, foram estabelecidos 47 objetivos, encaminhados para o devidos poderes.
‘Leis menos perfeitas’
O secretário de Segurança Pública, Cezar Schirmer, destacou, em sua fala, a aprovação da Lei Estadual que institui a isenção de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre equipamentos e veículos doados à Polícia Civil ou à Brigada Militar. “Imaginar que só a polícia ou a BM darão conta da segurança é um equívoco. Precisamos de todos”, afirmou.
Em maio de 2018, a empresa Taurus, fabricante de armas, doou 133 armas para as polícias estaduais do RS. No entanto, o ato foi recebido com desconfiança por representantes da sociedade civil. Há cerca de um ano, vítimas de defeitos relacionados à armas da Taurus vêm reunindo relatos em uma página no Facebook. O Ministério Público chegou a pedir o recolhimento de modelos tendo em vista que “a baixa qualidade das armas têm causado danos físicos e perdas de vidas humanas no Brasil”.
Schirmer se voltou aos representantes do Legislativo para reiterar a importância de ações que impactam no cotidiano, dando ênfase à iluminação pública. “O criminoso gosta de sombra.” A partir disso, o secretário apontou o que considera positivo e negativo na legislação brasileira. “O ideal seria termos leis menos perfeitas, desde que fossem aplicadas. […] Não adianta termos uma legislação que funcionaria na Finlândia ou na Suécia.”
Entre os pontos ressaltados pela mesa, as taxas referentes à população carcerária foram uma das preocupações. Segundo balanço divulgado pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), o sistema penitenciário do Rio Grande do Sul encerrou 2017 com cerca de 37 mil presos. Em um ano, houve um aumento de 3.446 pessoas nos regimes fechado, semiaberto e aberto.
Ainda assim, o número foi apontado como pequeno em falas como a da vereadora Comandante Nádia (PMDB). “Temos pouca gente presa. Impunidade gera violência. Quem poupa o lobo, sacrifica as ovelhas”, disse.
Participação da sociedade
A cerimônia também contou com a participação de sindicatos e membros da sociedade civil. Usando camisetas com a frase ‘Nomeação Já’, aprovados em concurso da Susepe participaram do evento para cobrar o Estado por sua nomeação. “É importante sermos vistos enquanto membros do sistema prisional”, diz Gustavo Pereira, um dos aprovados em concurso realizado em 2017. Ao todo, foram aprovados 2.884 candidatos para suprir um déficit de cerca de 3 mil agentes, segundo a Associação dos Agentes, Monitores e Auxiliares Penitenciários do RS (Amapergs/Sindicato).
Em julho, foram requisitados 282 novos agentes, mas o governo do Estado não apresentou previsão de fazer um novo chamamento. “Estamos em busca da nossa nomeação”, afirma Débora Roth. “O déficit da Susepe é muito alto, convivemos com a necessidade de mais servidores”, aponta. “Temos casas prisionais gerenciadas por colegas que estão entre três ou quatro para cada 600 presos”, completa Gustavo.
