Fernanda Canofre
Na quarta-feira (25) em que recebeu o Sul21 para uma entrevista exclusiva, o secretário estadual de Segurança Pública, Cezar Schirmer vinha de uma agenda apertada. Por um problema no avião, perdeu a coletiva do governo do Estado que anunciou o projeto de José Ivo Sartori (MDB) pedindo alteração da lei sobre realização de plebiscito no Estado, mirando a venda de três estatais (CEEE, Sulgás e CRM) e atrasou o retorno de Santa Maria. A cidade natal, onde Schirmer foi prefeito até setembro de 2016, cargo ao qual renunciou quatro dias depois de assumir a secretaria, foi a última de uma lista de visitas pelo interior do Estado.
Em Santa Maria, o secretário participou da cerimônia de entrega de três veículos ao Corpo de Bombeiros, doados pelo Ministério Público do Trabalho. Antes disso, havia participado da inauguração de delegacias de combate ao abigeato (roubo de gado) e crimes rurais em Santiago e Bagé. O secretário, porém, nega que a agenda pelo interior tenha ficado mais intensa em ano eleitoral. Diz que está viajando menos do que costumava e não parece gostar da ideia de que as visitas ao interior estariam associadas à campanha de reeleição do seu partido ao Piratini.
Pelo contrário, o secretário que foi eleito cinco vezes deputado estadual e três federal, é um dos amigos próximos do governador José Ivo Sartori (MDB) e conhecido nos bastidores por ajudar em articulações políticas do governo, afirma que não irá se candidatar a nada este ano. Ele entrou no governo depois de um ano e 9 meses de mandato, com a queda de Wantuir Jacini. “Eu sou um quadro técnico-administrativo. Ultimamente não me meto em política”.
Durante uma hora e onze minutos, entre um encontro com o deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa Edegar Pretto (PT) e outro com integrantes da Brigada Militar, o secretário conversou com a reportagem do Sul21 sobre sua visão de segurança pública, a situação dos presídios, o efetivo de agentes no Estado e porque defende que Sartori concorra mais uma vez ao governo:
Sul21: O senhor falou reiteradas vezes em coletivas que a segurança pública era a prioridade do governo Sartori. Como avalias essa gestão? Acha que conseguiram colocá-la assim?
Cezar Schirmer: Nós vivemos uma gravíssima crise no Brasil. Não só crise moral, mas das finanças públicas, não só federal, mas também nos estados e municípios. Uma crise econômica com altíssimo grau de desemprego, 14 milhões de desempregados, isso obviamente tem um significado social de relevância e tem consequências na segurança pública. Todo esse caldo de cultura coincide com um momento extremo de violência e insegurança. Pela dimensão, hoje, no Brasil, 62 mil assassinatos, é mais do que a soma de assassinatos de 150 países do mundo. Segurança hoje tem a ver com educação. Por exemplo, professores têm medo de ir à escola. Por quê? Medo dos alunos, medo dos pais, do entorno da escola, um ambiente de degradação, por consequência violento e inseguro. O bullying, violência dentro das escolas. Segurança tem a ver com a saúde. Se as pessoas têm medo, medo leva à depressão e é uma doença grave. Segurança tem a ver com desenvolvimento econômico. Ninguém investe em uma cidade que, sabidamente, tem elevados índices de insegurança. O Rio de Janeiro está perdendo cada dia mais empresas que se transferem para outras cidades ou fecham. Segurança tem a ver com turismo. Por que a América do Sul é o continente que menos turistas recebe no planeta? Por que não tem belezas, não tem o que mostrar? Ao contrário. A Oceania, que só tem canguru lá, com todo o respeito, recebe mais turistas. Porque a fama da América do sul, com justiça, é de que essa é uma região com altos índices de criminalidade e violência. O governador percebeu esta realidade e aumentamos o orçamento da segurança, nos dois últimos anos, em 18% e 17%, respectivamente, e em investimentos. Nós compramos 577 veículos, 2.911 armas, 1.794 coletes. Isso dá um investimento em torno de R$ 100 milhões, um pouco mais, um pouco menos, somando ainda um eventual apoio federal. E também na construção de presídios. Estamos começando a construir Bento, eu uma parceria, em agosto vamos começar Caxias, Passo Fundo, Alegrete, Rio Grande, Sapucaia. Os investimentos são, na medida das nossas possibilidades, efetivos. Menos do que precisamos, claro, mas estamos investindo. Nós chamamos todo o banco de concursados da Brigada Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros, do IGP (Instituto Geral de Perícias). Fizemos concurso para a Susepe (Superintendência de Serviços Penitenciários), 720 vagas, chamamos todos. Isso dá mais de 4 mil servidores na segurança pública e estamos realizando o maior concurso já feito na [área] no Rio Grande do Sul. Serão 6,1 mil vagas, só para a BM, 4,1 mil.
Sul21: Nos últimos anos, tem se falado de como os efetivos da segurança têm atingido os números mais baixos da História. É possível fazer segurança com efetivo reduzido? Como afeta a gestão?
Schirmer: Não, tem que repor. O governador que mais contratou foi o Pedro Simon (MDB), em torno de 9 mil, e em segundo o Alceu Collares (PDT), em torno de 7 mil. O que aconteceu? No fim do governo do Tarso [Genro, PT] para cá, houve um aumento de aposentadorias e coincide com a crise financeira. Nós tínhamos dois caminhos aqui na SSP: aguardar a resolução da crise, que sabe-se lá quanto tempo vai levar, ou seguir o provérbio chinês, que diz o seguinte, “é na escassez que se revela o gênio”. O gênio é não ficar sentado esperando que me arrumem dinheiro, mas ir atrás, buscar alternativas, trabalhar com inovação. Além do efetivo e equipamentos, estabelecemos um tripé de ações e de trabalho. Primeiro, trabalhar com inteligência policial integrada – a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, instituições estaduais, Guarda Municipal, Forças Armadas – com informações sobre o crime, que temos que consolidar e compartilhar. Isso estamos fazendo. A segunda questão é integração na prevenção, na tecnologia, na ressocialização de apenados. Lançamos o Sistema de Segurança Integrada com os Municípios, mais de 250 já aderiram. Não é só pedir dinheiro, mas compartilhar ações. Nós lançamos também uma meta que é o cercamento eletrônico do RS, em parceria com os municípios. Isso está dando bons resultados, estamos trabalhando muito fortemente nessa direção: tecnologia, inteligência e informação. Os resultados estão aí, os indicadores estão caindo todos substancialmente. Só vou te dar um número: nos últimos três meses de 2018, em relação ao primeiro trimestre do ano passado, homicídio em Cachoeirinha caiu 73%, e é sabidamente um município de alta criminalidade. O primeiro bimestre, comparado com o ano passado, o homicídio baixou 63%, furtos 16%, abigeato 30%.
Sul21: O senhor acha que unicamente a parceria com as prefeituras explica essas quedas?
Schirmer: Não, não foi só isso. Vou te dar um exemplo que foi o sinalizador dessa mudança, a Operação Pulso Firme. Em julho do ano passado, mandamos quase 30 capos, chefes do crime organizado para prisões federais. Aquilo foi um sinal para o mundo do crime, que estamos dispostos a enfrentá-los, com energia, com vigor, dentro da lei, sem nenhuma conduta inadequada. A partir daí, se você compilar os números, vai ver que a partir de junho houve uma redução na criminalidade. Tem que falar ainda dos efetivos, dos equipamentos, das câmeras de videomonitoramento, da integração e inteligência, um elenco de ações. Concluímos há pouco tempo um trabalho que se chama Click View, um software que mostra nas últimas 24 horas quais crimes foram cometidos e onde, no RS. Isto é informação. Claro que tem que ter políticas gerais para a segurança pública, mas tem alguns municípios onde o problema é homicídio, outro é abigeato, furto de veículo, violência doméstica. Claro que tem que ter diretrizes gerais, mas tem que ter, lá na ponta, a compreensão de que precisa de políticas públicas de enfrentamento do crime, específicas para a realidade daquele município. Nós estamos nos especializando.
Sul21: Como exatamente, secretário?
Schirmer: Nunca se recolheu tanta droga como se tem apreendido. Isso não é só ação nossa, mas da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal. [Outro dia] a Operação Desmanche apreendeu 400 toneladas de sucata sem origem conhecida. Ali pode ter muito carro roubado. O abigeato reduziu substancialmente no Rio Grande do Sul. Estamos trabalhando essa questão de operações. As delegacias de repressão à lavagem de dinheiro. No ano passado, tiramos R$ 60 milhões que estavam prontos para serem reinvestidos no crime. Criamos delegacias especializadas em crimes rurais, em Santiago e Bagé. Estamos criando políticas gerais e políticas específicas, em função de cada comunidade.
Sul21: O Instituto Cidade Segura apresentou, este ano, a primeira pesquisa de vitimização de Porto Alegre, onde se aponta a questão da subnotificação de crimes. Embora índices apresentem queda, há a questão de que, muitas vezes, as próprias vítimas já não denunciam. Como o senhor avalia isso? O RS não tem um peso disso também?
Schirmer: Se há subnotificação, sempre houve. Não é uma coisa de agora. Não há subnotificação, por exemplo, em homicídio, roubo de veículo, latrocínio, roubo de bancos, roubos em transportes coletivos. Tem alguns que sim, talvez haja, como furto, assalto a pedestre. A subnotificação é para aquele crime de menor significação.
Sul21: Mas que colabora com a sensação geral de insegurança da população.
Schirmer: Claro. Como ainda é expressivo, até porque as pessoas enxergam os criminosos nas ruas, estamos trabalhando cada vez mais no policiamento ostensivo, na visibilidade. Quando a população se sente segura, o criminoso se sente inseguro. Assim como a população vê o aparato policial na rua, o criminoso também vê e transfere sua ação criminal para outro dia. E assim vai. É um combate diário.
Sul21: Como se recupera a sensação de segurança? Apesar das coisas que o senhor está falando, a sensação de insegurança é crescente, nos últimos anos, no Estado.
Schirmer: Eu não acho que seja crescente. No último ano, pelas ações, os números absolutos ainda são altos, mas a população tem a clara percepção que nós estamos agindo.
Sul21: O que leva o senhor a acreditar nisso?
Schirmer: Ah, nós temos pesquisas específicas. A pesquisa do Cidade Segura buscou ouvir mais as vítimas, ele [Marcos Rolim, presidente do ICS] tem um perfil específico de entrevistado, o que não invalida a pesquisa, ela é interessante. Ele pegou os [bairros] mais conflagrados, de maior periculosidade, maiores indicadores de crimes e não pegou todo o Estado. Todo mundo acha que o Rio Grande do Sul e Porto Alegre são uma tragédia em segurança, e eu não estou justificando nada, mas nós não somos a pior capital. Em homicídios, somos a 19ª no Brasil, proporcional à população. Temos um problema sim em furto de veículo. Até ano passado, Porto Alegre era a primeira capital brasileira em furto de veículo. O cara que tem o veículo roubado conta para todo mundo. Se comparar o RS com o resto do Brasil, a nossa situação ainda é…Mal comparando, né? É comparar o ruim com o péssimo. Mas estamos mudando essa realidade. Posso te assegurar que, ainda esse ano, o RS vai ser um padrão, um paradigma de como se combate a insegurança. Temos que trabalhar também a prevenção e estamos trabalhando. Nós vivemos em uma sociedade violenta. Em algumas cidades, o que mais toca no 190 da Brigada Militar é violência doméstica. O que é violência doméstica? É violência sexual, física, psicológica, emocional. Imagina uma criança criada num ambiente com esse grau de violência, ela reproduz na rua o que tem dentro de casa. Nós estamos trabalhando, criando os Centros de Juventude, que são referência. Agora, essa coisa da droga, do consumo e do tráfico, isso está na raiz do crime. Não tem tráfico sem consumo, o consumidor tem que se antenar que ele está ajudando o crime.
Sul21: Muitos especialistas de segurança pública defendem que, nos governos, ela deveria focar em crimes contra a vida, tirando o foco do combate ao tráfico de drogas. O que o senhor acha da descriminalização?
Schirmer: Na verdade, os que dizem que têm que legalizar a droga não são a favor da droga, só se renderam à uma realidade diversa. Vou usar uma expressão, que talvez não seja a mais adequada, mas quando há uma traição entre um casal, a solução é tirar o sofá. Essa é a mesma solução. Não dá para combater o tráfico, então vamos legalizar a droga. A droga, sobretudo para a infância e os jovens, tem malefícios terríveis para a saúde, e não sou eu que estou dizendo. Não me sinto muito autorizado para falar sobre esse assunto, que é científico, mas duvido que alguém que conheça droga e seus malefícios venha defender seu consumo livre. O Uruguai está legalizando, a polícia tirou o pé do combate e o que está acontecendo? Um crescimento exponencial do consumo, está indo droga do Brasil para lá, eles estão pagando com arma de lá para cá, entendeu? Para a saúde, a droga é um desastre. Do ponto de vista de segurança, nem se fala, porque 85% dos crimes têm a ver com a droga. Eu acho que tínhamos que repensar a legislação. Claro que prender o aviãozinho que vende droga lá na ponta, na hora ele é substituído pela mulher e quando ela é presa os filhos vão para o Conselho Tutelar. Nós temos que combater o grande traficante, o médio, que abastece lá a mula.
Sul21: E o senhor não acha que a descriminalização é o caminho, então?
Schirmer: Não. Isso é uma convicção minha, obviamente que respeito quem defende a posição contrária, mas a razão fundamental de quem defende a legalização é essa: não conseguimos combater o tráfico, não conseguimos reduzir o consumo, vamos legalizar. Outros países do mundo buscaram caminhos alternativos, de conscientização que a droga faz mal e reduziram o consumo. Inclusive, no meio da juventude. O Brasil lavou as mãos.
Sul21: Portugal, que é citado com frequência como exemplo, resolveu tirando a questão da segurança pública e passando para a área de saúde.
Schirmer: Mas já está na área da saúde e educação, só que não chegamos ainda aos efeitos desejados. Na verdade, há uma leniência em relação à droga. Há 30 anos, o Brasil era trânsito da droga que vinha de países limítrofes da América, para mandar para a Europa e Estados Unidos. Hoje, somos o segundo maior consumidor de cocaína, o maior de crack, maconha, etc, etc. Vivemos em uma sociedade violenta, permissiva, tolerante com os pequenos delitos, que passamos a mão por cima. O país vive uma frouxidão moral, não pense que só lá em cima, não. É lá embaixo, no meio do caminho. Nós temos que revogar a lei do Gerson.
Sul21: Lei do Gerson?
Schirmer: É a lei da vantagem. Era de uma propaganda de televisão, de um cigarro, uma coisa antiga. Sempre arrumar vantagem em alguma coisa. Não pode ser ordem autoritária e violenta. Eu combati a ditadura, ninguém me dá lições de democracia. Eu sou democrata por história e por convicção. Agora, a ordem significa a organização da sociedade dentro do cumprimento da lei, que vai regular as relações das pessoas com o poder público. Essa tessitura está rompida no Brasil, por mil razões, e querem mais segurança? Não, espera um pouquinho. Vamos discutir toda a nossa conduta como cidadãos, entendeu? Quando você pixa, que alguns acham que é arte e até pode ser, se for na casa dele, o vandalismo, quebrar o banco da praça, jogar coisa no chão, esses maus costumes, essa falta de urbanidade, de cidadania é indutora do crime e da violência. Vamos deixar assim? Não vamos discutir a sociedade em que vivemos e achar que é problema de polícia? Não, está na hora de botar o dedo na ferida. Eu tenho tempo de vida e experiência para falar o que precisa ser falado.
Sul21: A presença da Força Nacional foi renovada por três vezes. O senhor avalia como o trabalho feito por eles?
Schirmer: Bem, a Força Nacional tem aqui 150 homens, altamente qualificados, com veículos, armas e equipamentos e de graça. Vamos ser claros, sou pobre – estou falando do Estado – e não sou orgulhoso. Se puder vir alguém nos ajudar, ótimo.
Sul21: Mas qual o balanço que o senhor faz das ações?
Schirmer: Já vou lá. Ontem, o Ministério Público nos deu sete veículos. O Instituto Cultural Floresta nos doou R$ 14 milhões com veículos, armas, etc e tal. Eu estive em Santa Maria, onde o Ministério Público do Trabalho doou três veículos para o município e São Gabriel. A prefeitura de Canoas nos doou cinco veículos. Enfim, quem quiser ajudar, ótimo. Então, a Força Nacional é muito bem-vinda, ótimo que esteja aqui. Se achar que só o aparato de segurança do poder público estadual vai resolver o problema da segurança, estão errados. Nós vamos reduzir, amenizar, mas políticas de longo prazo no enfrentamento depende de cada um dos cidadãos, do governo federal. A legislação é um desastre. A legislação federal sobre o crime é estimuladora do crime.
Sul21: O senhor se refere ao Código Penal?
Schirmer: O Código Penal e a Lei de Execuções Penais, ela é ruim. Aliás, é uma lei ótima para a Finlândia, Dinamarca, Suécia. O Brasil é o campeão das leis perfeitas e inexequíveis. A lei ambiental brasileira é a melhor do mundo, não cumprem. O Estatuto da Criança do Adolescente é ótimo. Eu preferiria leis menos exigentes, menos perfeitas, mas que pudessem ser cumpridas e, a medida que a sociedade vai avançando, tu vai melhorando a lei, exigindo mais. O Brasil tem essa herança lusitana de que, se tu mexer na lei, está resolvido. Vamos adequar a questão legal à realidade do nosso país. A maioria das pessoas estão convencidas do que eu estou dizendo. Então, está na hora da imprensa, professores, pais, líderes políticos, cidadãos, todos nós começarmos a trabalhar na construção de uma outra sociedade não tão desigual, que compreenda a relevância da ordem, da organização social, do respeito à liberdade que termina onde começa a do outro. Isso tem tudo a ver com segurança.
Sul21: A gente está em ano eleitoral, a agenda do senhor pelo interior parece ter ficado mais intensa nas últimas semanas ou pelo menos há mais divulgação. Se aproximar do interior está relacionado às eleições?
Schirmer: Não, querida, estou viajando menos do que eu viajava. Eu só viajo às sextas-feiras para o interior e olhe lá, viajei para a Bagé e entregar veículos para vários municípios. Isso tem relevância porque é a primeira delegacia do Brasil de combate ao abigeato e crimes rurais.
Sul21: Mas por que veio só no último ano de governo? O senhor entende questionar o timing disso?
Schirmer: Se eu tiver dinheiro para fazer tudo… Se há 20 anos tivessem feito isso, não teríamos tantos problemas. Estamos recuperando o tempo perdido. Em Santiago, por exemplo, o Estado deu o prédio e a iniciativa privada, sindicatos rurais, somaram R$ 60 mil e pagaram computador, ar-condicionado, reformaram prédio. Bagé, da mesma forma. Tem que ir lá reconhecer e mostrar a relevância disso. Quando tu vai mostrar veículos para uma comunidade, tu está dizendo que o imposto que paga, que não deve sonegar está dando resultados. Quando eu vou para o interior, não vou para fazer viagem de natureza política. Vou para persuadir prefeitos da importância de nos somarmos no enfrentamento do crime. Todo mundo diz que a Inglaterra é uma maravilha, país fantástico, povo culto, povo educado, que lá tem segurança. Até pode ser verdade, mas sabe quantas câmeras de videomonitoramento tem a Inglaterra? Tem 8 milhões.
Sul21: Sei que o termo “big brother” foi criado por um autor britânico (George Orwell, no livro 1984).
Schirmer: Pois é, está lá o “big brother”. O cidadão inglês que vai para a rua e não comete crime ou delito, não é só porque é bem educado e tem visão de cidadania, mas porque está sendo vigiado. Ele sabe que se cometer uma infração, um crime, a câmera de segurança vai vigiá-lo e servir de prova para a polícia e o Judiciário. O aparato de segurança tem que estar presente, sempre e a toda hora. Estamos anos-luz atrasados.
Sul21: Com a redução de efetivo da Brigada Militar, o interior foi o mais prejudicado. Muitos pequenos municípios ficaram completamente descobertos. A própria Famurs fez levantamento disso.
Schirmer: Isso não é desse governo, começou lá atrás. A defasagem de pessoal é antiga. Tenho os números e posso te mostrar.
Sul21: Mas piorou nos últimos anos, secretário, quando o interior ficou descoberto.
Schirmer: Nos últimos governos, para não parecer que é nesse governo. Esse governo chamou 4 mil servidores para a segurança pública e estamos fazendo o maior concurso para a segurança pública da história do Rio Grande do Sul.
Sul21: Concursos e presença da Força Nacional estão mais focados em Porto Alegre e na Região Metropolitana, porque índices de criminalidade aqui são maiores.
Schirmer: Deixa eu te explicar. Os 1.088 de junho colocamos em Porto Alegre, Litoral Norte, Região Metropolitana, Vale dos Sinos e Serra e algumas cidades do interior que havia um passivo relevante. Agora, chamamos mais 506, eles estão fazendo estágio operacional nas 21 cidades de maior criminalidade. Após esses 30, 60 dias, eles vão ser distribuídos para outras regiões onde temos carências. Claro que isso não vai suprir a necessidade, porque o número de brigadianos que deveríamos ter é em torno de 35 mil e temos 18 mil. O que precisa? Tem que ter uma política de reposição. Se olhássemos para trás, veríamos o que está acontecendo. Aposentou 300, chama 300. Se aposentar 300, vamos chamar 350. Assim, gradativamente, tu vai repondo. Um governante responsável tem que ter um olho na necessidade, outro na possibilidade. Senão, ele começa a chamar gente e não paga. Se dependesse da minha vontade, chamaria milhares.
Sul21: O interior enfrentou aumento na criminalidade, em cidades muito pequenas, como nos casos dos assaltos a bancos.
Schirmer: Baixou, querida.
Sul21: Estamos falando de quatro anos de governo, secretário.
Schirmer: É que o crime migra. Se você ataca em Porto Alegre, ele vai para o Litoral. Se você ataca o Litoral, ele vai para a Região Metropolitana. E o crime anda sobre rodas. Se tu me perguntar: então tem que ter mais veículos e mais efetivo? Não. Isso é uma visão antiga de segurança pública.
Sul21: Uma questão como o senhor colocou aqui, de violência doméstica, muitas vezes a presença da Brigada Militar pode ajudar a ter para quem denunciar e quem atenda à ocorrência.
Schirmer: Vou te falar, na minha região, eu sou de Santa Maria, tem municípios ali que tem poucos [policiais]. Desses 506 que chamamos, alguns vamos colocar em pequenos municípios. Mas já colocamos. Não o necessário ainda. Agora, o crime migra. O crime migra. Você falou de assalto a banco, claro que um assalto a banco num município grande tem mais dificuldade, porque tem aparato policial maior. Então, o crime migrou para pequenas localidades. Tem três brigadianos, se tiver seis é a mesma coisa. Porque esse é um crime que eles chegam de 20, um aparato bélico. Como tu enfrenta? Com inteligência.
Sul21: Mas sabendo de cidades que não tem nada de policiamento, facilita.
Schirmer: Mas tem. O assalto a banco, ninguém acorda de manhã e decide que hoje vai assaltar um banco. Eles são altamente organizados, altamente profissionais. Como você resolve? Tem uma lei que criamos obrigando os bancos a discutir esse assunto conosco. Porque no país, na economia brasileira que está em crise, tem grupos fantásticos e eles não têm aparato de segurança. O banco tem o que mais interessa ao crime: dinheiro e armas que estão depositadas lá, que são dos funcionários. No Brasil é um absurdo, o banco é uma vitrinezinha [sic], um vidro que se aperta ele quebra, todo iluminado, do lado tem uma loja de calçados que tem uma grade. Que nem laranja de amostra, “me assaltem”. Ah, espera um pouquinho! E nós que vamos ter que cuidar da segurança, do dinheiro do banco? Eles que tem que ter responsabilidade com seus clientes, seu patrimônio e seus funcionários. Houve uma frouxidão, o poder público recuou nos últimos 20 anos. Não estou acusando ninguém, estou falando do Brasil como um todo. Agora, o que estamos tentando fazer é recuperar esse espaço com firmeza. Compramos os Corollas, “ah, mas Corolla é um carro muito bom para segurança pública”. Querida, vai para os países civilizados do mundo, os melhores carros públicos são da segurança pública. Aqui no Brasil queriam que nós andássemos de Fiat 147 ou Fusca. Não dá. O crime anda com os melhores carros e nós combatendo com um Chevette. Não dá, não dá. Eu sou da associação do carro antigo em Santa Maria, mas não para a segurança.
Sul21: Sobre os incêndios em presídios, que vêm acontecendo em sequência desde janeiro, o senhor falou em uma entrevista que eram resposta à ações do governo. Que ações seriam essas?
Schirmer: Primeiro, que não é só do governo. O sistema prisional envolve o Judiciário. No primeiro incêndio, houve autorização para prisão domiciliar. Isso, obviamente, que corre. Os criminosos pensam que se determinaram isso naquele, vamos fazer aqui. Não estou entrando no mérito disso, mas pode ter sido um estímulo às ações subsequentes. A outra [causa] é que estamos colocando na Penitenciária de Canoas o bloqueador de celular e estamos comprando para outros presídios. No Rio Grande do Norte, começou aquela rebelião porque quiseram colocar bloqueador. Isso também pode ser um revide do crime. Pode ter muitas causas, estamos fazendo novos presídios. Não está comprovado, mas já sabemos quem são os cabeças, muitos já foram removidos, outros voltaram para o sistema fechado. Não tem esse negócio de prisão domiciliar, nem de tornozeleira eletrônica. Determinei à Susepe que alugue pavilhões, mesmo de forma provisória, para alojar os presos do semi-aberto.
Sul21: Essa foi uma das pautas que o senhor mais teve que responder, desde que assumiu a pasta. Delegacias superlotadas, a questão dos presos provisórios. Esse momento é uma crise?
Schimer: O problema é dinheiro, uma prisão custa caro, um agente penitenciário custa caro. No Brasil, se considerar o número de presos proporcional à população, somos o 31º país do mundo. Se considerar em números absolutos, somos o 3º. O sistema prisional funciona? Não funciona, é o elo frágil do sistema de segurança. Por quê? Porque há uma superpopulação carcerária, há uma mistura de presos de diferentes periculosidades. Você mistura o cara iniciado no crime com o capo, ele sai dali escolado e devedor. O conceito de prisões gigantescas, como essa de Canoas, é muito grande. Eu faria presídios regionais menores, de 480 lugares, para ficar próximo às famílias. Família recupera o preso. O grau de reincidência é 70%, isso é um absurdo. Então, o sistema prisional não está funcionando, está falido. Então, o que estamos tentando fazer aqui? Construir novos presídios, recuperar o controle, abrir os presídios para o ensino, educação formal, porque a maioria dos presos são semianalfabetos, coitados. Semanalmente, assino com prefeituras e empresas para mão-de-obra prisional, abrimos os presídios para as religiões, as religiões ajudam muito. As religiões transformam mais do que qualquer outro instrumento. Vamos abrir uma APAC, um sistema completamente inovador. Agora, uma vaga no sistema prisional fechado custa R$ 60 mil para construir. A Penitenciária de Canoas, quando começar a funcionar pleno, é R$ 9 milhões/ano. Alimento, segurança, água, luz. A segurança custa caro. Agora vê, quanto os cidadãos pagam de segurança privada? Milhões, bilhões. E muitas vezes se negam a ajudar a segurança pública estatal.
Sul21: Nesse viés, o senhor é a favor das PPPs?
Schirmer: Pro sistema prisional? Eu prefiro APAC. É um trabalho comunitário, ótimo, o sistema é muito mais barato, o preso custa muito mais barato para operação e o resultado é muito mais positivo. A PPP é entregar a administração do presídio para uma empresa. Qual é o problema? Se você contrata uma empresa, esse presídio tem 400 vagas, é 400 vagas e você vai pagar por vaga. Tu não pode botar mais um, botar 600 e pagar 400, não dá. Agora, quando o sistema é estatal, cabe 400, você bota 600. Então, o custo é mais barato. Agora, se nós dissermos que 400 é 400, talvez o PPP seja melhor. Não tenho nenhum preconceito de natureza ideológica. Nenhum. Em Joinville, se não me falha a memória, tem uma prisão industrial ótima. Não é PPP, mas é um sistema de parceria, uma indústria que se instalou na prisão. Sou totalmente a favor, prisão industrial, trabalho, prisão agrícola. A legislação não obriga o preso a trabalhar, trabalha se quer, mas vai ver como é o sistema prisional no Japão ou vai ver como é na Europa, nos Estados Unidos. O Brasil tem que repensar toda sua política de segurança e prisional.
Sul21: O senhor me disse em uma coletiva que sempre foi um defensor dos direitos humanos. Tivemos dois episódios de homicídio envolvendo policiais nas últimas semanas. Um de um senhor, em Alvorada, três policiais militares estão presos pela morte. Outro, no Condomínio Princesa Isabel, com a morte de um jovem de 21 anos. Como o governo, que oficialmente tem o comando da BM, lida com essas situações?
Schirmer: Querida, um policial que mata alguém, não em legítima defesa… Quando o Estado dá ao policial uma arma, dá autoridade para prender alguém, ele dá uma ampla responsabilidade, superior a que dá a qualquer outro cidadão. Isto lhe dá deveres e direitos de forma diferenciada, amplia sua responsabilidade. O mesmo crime cometido por um cidadão comum, [quando] cometido por um policial, o do policial é muito mais grave. Daí tem que ser muito firme a punição. Isto é uma coisa. A outra coisa é, e eu já vi, a conduta desrespeitosa a um policial. Encosta um dedo num policial na Inglaterra, para ver se tu não vai passar um tempão na cadeia. Vai para os EUA ver como a população trata um policial. Aqui no Brasil, não só em relação ao policial, há desrespeito em relação ao professor, tu vê na sala de aula. Então, exigir que o profissional da segurança seja perfeito, seja algo superior numa sociedade doente, violenta, permissiva, está errado. Por outro lado, direitos humanos, sim, sou a favor, mas tem os direitos humanos do cidadão de bem e os direitos humanos do cidadão do mal. Vai tratar igual os dois? Não, não pode. Claro que não estou propugnando violência, qualquer tipo de conduta. O policial tem que ser duro no combate e magnânimo na vitória. Depois que ele imobiliza um criminoso, aquilo é uma vitória. Mas no combate, é um ou outro, se os dois estão armados. A população tem que ter essa compreensão. Eu não estou defendendo policial corrupto ou político corrupto ou médico corrupto, mas temos que respeitar o policial, ele é uma autoridade delegada pelo Estado, por ordem do povo.
Sul21: Qual o diálogo que o senhor faz nesses casos, enquanto governo?
Schirmer: A Brigada e a Polícia Civil são muito firmes, em cortar na própria carne. O Rio Grande do Sul é um dos primos interpares no Brasil, somos diferentes. Tem, claro, criminosos aqui e acolá, atos criminosos praticados de forma inadequada, mas nem se compara com outros estados. Nem de longe. Acho que tem que separar essa questão.
Sul21: O senhor é muito próximo do governador Sartori. Ele já é candidato…?
Schirmer: É mesmo? Ele te contou isso? Não sabia.
Sul21: Essa é minha pergunta ao senhor, e se….
Schirmer: Eu sou um quadro técnico-administrativo. Ultimamente não me meto em política.
Sul21: O senhor é um nomeado político, falou “nosso governo” há pouco nesta entrevista, secretário. Gostaria de saber se acha que ele é candidato e, se sim, o que ele leva para defender a reeleição?
Schirmer: Ele é o meu candidato, se vai ser ou não é uma decisão pessoal dele, vai decidir no devido momento. Vou te falar um pouco sobre isso, já que tu quer que fale. O RS já foi vanguarda, já foi pioneiro em tantas coisas no Brasil. Fomos vanguarda em saúde, educação, infraestrutura, saneamento, segurança, o que tu quiser. Hoje, os indicadores todos, na área pública, revelam que o Rio Grande do Sul está nos últimos lugares. Então, houve um problema. Qual foi o problema? O problema é que o poder público, ao longo das últimas décadas, não cumpriu suas funções. Gastou indevidamente, gastou mal, gastou mais do que arrecadou. A continuidade deste caminho histórico, com exceções aqui e acolá, nos levou a essa quadro, onde o poder público não investe, não faz estrada, não melhora a segurança, não cuida educação, saúde, saneamento. É isso que nós queremos para o Rio Grande? Não, não é. O governador Sartori teve a coragem de botar o dedo na ferida. É coragem. Por que o RS tem que ter uma empresa para fazer a mineração de carvão? Qual a relevância que tem isso? Qual é a relevância do Estado do RS ter uma empresa que faz armazenagem? Há 80 anos, quando a Cesa foi criada, ela foi muito importante, porque não havia armazenagem privada. Não precisa mais, fecha. Essa visão estreita do gaúcho, que tem que ser estatal, para quê? Se o privado faz melhor, com melhor preço? Tem que tirar essa discussão ideológica ridícula. Nem na União Soviética tem isso, nem na China. Nós estamos ainda com essa bobagem dessa discussão. Tem que fazer o que é do interesse público. Interesse público não é interesse do Estado, é interesse do cidadão. O interesse do cidadão nos diz hoje o seguinte: educação, saúde, segurança, infraestrutura e uma rede de proteção social de qualidade. É isso que tem fazer.
Sul21: Então, o senhor acha que Sartori leva como trunfo a pauta financeira?
Schirmer: Não, isso não é questão financeira. A questão é o seguinte: qual o Estado que queremos para o nosso futuro? Neste momento, o Estado que temos que discutir é o possível, não é o ideal. Qual é o Estado que temos condições de, minimamente, conduzir? O Estado possível. O Estado que cuide minimamente de educação, saúde, infraestrutura, segurança, uma rede social básica para cuidar das pessoas mais desvalidas, necessitadas. O resto é irrelevante. Lá na frente, quem sabe, vamos agregar um outro item nessas questões. Está bem. Mas é um corporativismo, porque você me pergunta se eu sou a favor da privatização, o Estado já está privatizado. O Estado está a serviço das corporações públicas e privadas. Não está a serviço do cidadão, da esmagadora maioria do povo do Rio Grande. Estou te afirmando que não está. Está a serviço de corporações públicas que se apossaram do Estado ao longo das últimas décadas. E está a serviço das corporações privadas que também se apossaram do Estado. Quem não se apossou foi o povo gaúcho. Sabe por quê? Porque eles não vão ali na galeria da Assembleia, eles nem aplaudem, nem vaiam os deputados. Quem vai lá sã0 as corporações, daí constrangem os deputados, pressionam os deputados, eles acham que aquilo ali dá voto, não dá nenhum voto para eles. Tenho o maior respeito, fui deputado por 20 anos, errei lá atrás em muitas coisas. Então, essa discussão tem que ser travada, acabar com esse ranço ideológico, temos que fazer o que é bom para o povo, não para partido X ou Y, seja direita ou esquerda. Isso é um conceito ultrapassadíssimo, totalmente fora do que acontece no planeta. As pessoas querem resultado. O resultado é bom? Não interessa quem está no governo. O governador Sartori teve coragem de começar a colocar essas coisas, talvez não com a profundidade que esse assunto merece. Governador tem responsabilidades. Mas eu não tenho porque não dizer isso que estou dizendo. Digo isso aqui e em qualquer lugar e topo qualquer discussão, com qualquer um. Tem que ser discutido, porque não é o meu futuro. Eu tenho meu futuro garantido. Quantos milhares de crianças estão aí desvalidas? Sem acesso à educação, à saúde, à segurança? O Rio Grande do Sul pode voltar a ser pioneiro e vanguarda, como foi no passado. Por isso que o governador Sartori tem que travar essa discussão, ele tem que ser candidato para enfrentar essa discussão.
