Débora Fogliatto
Se existe um consenso entre os candidatos de diversos partidos e espectros políticos no Rio Grande do Sul, é a importância de se melhorar a educação no Estado. Os seis candidatos com planos de governo registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abordam o assunto, dando ênfase ao fato de que há muito a se avançar. Em relatório publicado em agosto, o Tribunal de Contas (TCE-RS) apontou uma série de deficiências e necessidades referentes ao cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
Segundo o documento, as escolas estaduais precisam avançar muito no quesito da universalização do acesso à escola para a população entre 15 e 17 anos, considerando que atualmente apenas 26 (5,23%) dos 497 municípios gaúchos atenderam essa meta. Ainda, apenas nove municípios atingiram a meta de ter 85% desta população matriculada no Ensino Médio até 2024, sendo que há risco de 471 não atingirem o patamar determinado.
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Desde o início da gestão do atual, governador José Ivo Sartori (MDB), 37 escolas e 3.081 turmas já foram fechadas, segundo o Centro dos Professores do Rio Grande do Sul (Cpers/Sindicato). Em 2016, dezenas de escolas estaduais foram ocupadas em todo o RS exigindo melhorias de infraestrutura, atualização do currículo que consideravam defasado, melhores condições de ensino e de trabalho para os professores, que ainda não recebem o piso salarial.
Uma das escolas ocupadas à época foi o estabelecimento de ensino mais antigo do Estado, o Instituto de Educação Flores da Cunha, localizado na avenida Osvaldo Aranha. Pouco tempo após a ocupação, a escola, que enfrentava graves problemas físicos, foi esvaziada para reformas, mas até hoje os estudantes ainda não retornaram às salas de aula da instituição, estando espalhados em três escolas próximas. A estimativa era de conclusão das obras no IE ainda no segundo semestre de 2016, a um custo de R$ 22,5 milhões. Dois anos depois, porém, o local permanece em reformas.
Uma discussão que vem ganhando espaço nos últimos anos é a possibilidade de ensino de questões relacionados a gênero e respeito às diferenças nas escolas. Em geral, políticos do campo mais progressista defendem que esses conteúdos sejam abordados, enquanto os mais conservadores argumentam que não seria papel da escola tocar nesses assuntos. A discussão é pautada pelo movimento “Escola sem Partido”, projeto de lei que tramita no Congresso Nacional e proíbe os professores de “promover seus interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, político e partidárias”.
Dentre os candidatos, há um consenso entre a maioria sobre a necessidade de se investir em reformas estruturais e valorizar os profissionais do ensino. Uma das medidas estabelecidas por Sartori mais criticadas pela sociedade foi o parcelamento dos salários dos servidores estaduais, dentre os quais os professores foram especialmente atingidos. Dentre os candidatos, nenhum menciona a questão do parcelamento, mas alguns se comprometem a pagar o piso ou falam na remuneração de professores.
Eduardo Leite (PSDB) afirma que os profissionais da educação devem receber “remuneração justa”, Sartori fala em medidas para “melhorar as condições salariais gerais dos professores”, Miguel Rossetto (PT) defende um governo que “pague em dia os seus professores”. Mateus Bandeira (NOVO) e Jairo Jorge (PDT) não tocam no assunto, enquanto Julio Flores (PSTU) e Roberto Robaina (PSOL) prometem o pagamento do piso integral para todos os trabalhadores docentes.
Confira as propostas dos candidatos ao governo do RS:
Eduardo Leite (PSDB)
Coloca a educação como um dos principais temas abordados em seu plano de governo, falando da necessidade de “recuperar o tempo perdido e refazer um sistema educacional que funcione de fato demandará a participação de todas as fontes de receita possíveis”. O candidato elenca as principais ações que irá tomar, colocando como prioridade o aluno.
Leite afirma que é necessário “fortalecer e valorizar os profissionais da Educação”, comprometendo-se com remuneração justa, com plano de carreira que estimule o ingresso de profissionais, priorize a progressão e considere o princípio da valorização profissional pelo mérito, a formação continuada e condições de trabalho justas para o desempenho profissional. Nesse sentido, o candidato também defende que haja formação continuada de professores a partir de Parcerias Público-Privadas (PPP) e convênios com universidades e institutos.
Leite também menciona a necessidade das escolas se tornarem mais tecnológicas, tanto na sala de aula quanto em termos de gestão, e ter novas metodologias de ensino. Para ele, a rede de educação precisa ser planejada de forma estratégica. “Estabelecer metas e indicadores que consigam avaliar e proporcionar ações corretivas efetivas para a melhoria da gestão da educação, otimizando a alocação de recursos, desburocratizando contratos, articulando Coordenadorias Regionais e Coredes, descentralizando discussões plurais e aproximando todos os atores do ensino, especialmente a relação escola-família”, coloca.
Jairo Jorge (PDT)
Em um plano de governo focado na convergência, Jairo propõe a criação de um fundo para educação a partir do lucro das empresas estatais, especialmente o Banrisul. Segundo o candidato, as aplicações do Fundo serão controladas por sistema de governança e transparência, mantendo a sua finalidade: investimento e melhoria da qualidade da educação no Rio Grande do Sul.
O candidato do PDT também defende a escola em tempo integral, o que será aplicado de forma progressiva, além de um programa de investimentos em recuperação da infraestrutura escolar com um novo sistema de manutenção física das instituições de ensino. Destaca ainda o papel da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS), que pode formar gestores e diretores de escola.
Outra proposta de Jairo é o incentivo à adoção do regime de colaboração na educação básica, em parceria com os municípios, de forma coordenada nas regiões do Estado, “para aprimorar a utilização da estrutura escolar e integrar esforços, buscando evitar a coexistência com disparidade de qualidade e padrões entre educação estadual e municipal na mesma comunidade”.
José Ivo Sartori (MDB)
O atual governador lembra que as escolas gaúchas já foram consideradas referência nacional e recomenda que isso seja feito a partir de parcerias com as organizações da iniciativa privada e com instituições públicas universitárias de referência. Sartori também defende a educação profissional, a qual afirma ser um “caminho privilegiado a ser trilhado com persistência e estudos e avaliações aprofundados”, destacando programas já realizados em seu governo, como convênios assinados com Senac, Senai e Sesi para formar estudantes. Ele menciona a necessidade de haver uma reforma da legislação no que se refere ao orçamento da Secretaria da Educação, o que poderia contribuir para melhorar as condições salariais gerais dos professores.
Sartori propõe, além de dar continuidade a projetos já estabelecidos, dar prosseguimento à implantação da escola em tempo integral no Ensino Médio, iniciado em 2018, com 12 escolas; ampliar o tempo de permanência dos alunos do Ensino Básico em toda a rede estadual; aprimorar e expandir o ensino de línguas estrangeiras na rede; incluir alunos com deficiência nas escolas regulares, implantando o programa de apoio, qualificação de Recursos Humanos, contratação de profissionais com formação adequada e investimento em acessibilidade; universalizar o uso de tecnologias da informação como ferramentas pedagógicas inovadoras; qualificar, de forma permanente, professores e funcionários da rede pública estadual, principalmente para atender ao aluno do século 21 e qualificá-lo para enfrentar os desafios do presente.
Julio Flores (PSTU)
O candidato do PSTU coloca suas propostas para educação junto com saúde, iniciando com críticas aos governos estaduais e federais. “Na educação a defesa da escola pública como um direito de todos está cada dia mais ameaçado”, afirma em seu programa de governo. Ele propõe que haja uma verba pública para escola pública, com o fim de repasses para o ensino privado.
Julio também propõe o respeito à identidade de gênero nas escolas e na saúde; a autonomia das escolas, democracia na elaboração curricular e de gestão da escola; não à escola sem partido; creches públicas em tempo integral; pagamento do piso nacional para todos os trabalhadores em educação.
Mateus Bandeira (Novo)
Do outro lado do espectro político em relação a Julio Flores está Mateus Bandeira, que defende um processo de transformação do atual modelo para outro, privado e liberal. Ele propõe que as escolas públicas deixem de existir e que o dinheiro investido nelas seja direcionado pelo governo para as escolas particulares como pagamento por vagas para famílias que não podem custeá-las. “A educação não é papel do Estado, muito menos é papel do Estado assumir para si o que é responsabilidade dos pais”, afirma.
Para realizar essa transição, ele elabora dois programas: o “Vale Escolar”, que irá distribuir para famílias de baixa renda um valor em Reais que poderá ser usado para matricular os jovens em qualquer escola privada participante do programa; e o “Escola Charter”, em que o próprio governo faz uma parceria com uma escola gerida pela iniciativa privada, para que atenda alunos da rede pública a partir de financiamento estatal.
O candidato do Novo defende ainda uma reformulação nos planos de carreira dos professores, “a fim de contemplar uma evolução na carreira que levem outros critérios além de antiguidade”, propondo que bônus e promoções sejam distribuídos a partir de competência avaliada a partir de metas. Outras propostas são a avaliação semestral das escolas e sistema de ensino; sistema de gestão por resultado e incentivos; municipalizar o ensino fundamental, de acordo com a Constituição Federal de 1988.
Miguel Rossetto (PT)
Rossetto dedica três páginas de seu plano de governo à educação, estabelecendo como metas prioritárias: recuperar e modernizar as 2.500 escolas; universalizar o acesso ao Ensino Médio (EM) para os setenta mil jovens de 15 a 17 anos que estão fora desse nível de ensino; reduzir a evasão e a repetência a níveis residuais; garantir a atualização permanente dos profissionais da educação. Ele propõe que as escolas sejam reformadas a partir de um Projeto Estratégico de Recuperação e defende a reestruturação curricular. Na apresentação do plano, menciona que” o Rio Grande precisa de um governo que não feche escolas e deixe-as sem luz elétrica, mas que recupere a estrutura física dessas escolas e pague em dia os seus professores(as)”.
Nesse sentido, alguns dos pontos são a introdução da pesquisa como atividade pedagógica; a organização interdisciplinar do currículo, contemplando a diversidade e o pluralismo das juventudes; a retomada do currículo das escolas do campo, organizado com base no princípio da agroecologia, estimulando a sucessão na pequena propriedade; introdução ao currículo de atividades artísticas e culturais; garantia de espaços e tempos livres na escola para estudo, planejamento e trabalhos inerentes à docência, viabilizando 1/3 da carga-horária para hora atividade; entre outras medidas.
Outra proposta destacada em seu plano de governo é a Democratização da Gestão do Sistema Educacional, para a qual estabelece onze medidas, dentre as quais criar e institucionalizar espaços de participação como conferências regionais e estadual; instituir uma política de autoavaliação institucional com a participação da comunidade escolar; criar o Batalhão de Policiamento Escolar Comunitário (BPEC), através de ações articuladas com a Brigada Militar, Polícia Civil, representações comunitárias e a escola, com foco na prevenção e atendimento nas regiões que apresentam os mais elevados indicadores de violência e tráfico de drogas.
Roberto Robaina (PSOL)
Em seu plano de governo, Robaina se coloca “terminantemente contra” o projeto “Escola sem Partido”, defendendo a liberdade de expressão na escola e uma educação emancipadora, em que os alunos tenham desenvolvida sua capacidade crítica e sua independência intelectual. “Os que defendem esse projeto é que, na verdade, querem transformar os alunos em máquinas que não pensam, mas apenas efetuam procedimentos técnicos, sem questionar o estado das coisas”, afirma.
Ele cita suas prioridades e compromissos: defesa da independência intelectual de professores e alunos, contra o “Escola sem Partido”; pagamento integral do piso nacional do magistério sem alteração no plano de carreira; dobrar os recursos destinados à UERGS, utilizando as verbas provenientes dos cortes em Cargos de Confiança; realizar concursos para docentes e funcionários de escola; reformar estrutura física das escolas; atualizar os valores destinados à alimentação escolar; abrir negociação com a comunidade escolar sobre a reforma do ensino médio; investir 35% da receita líquida de impostos e transferências na educação; criar Campanha Estadual de Criação de Grêmios Estudantis; criar programa de cuidado da saúde dos professores e servidores das escolas; lutar pela revogação da Emenda Constitucional do Teto de Gastos Públicos.
