Giovana Fleck
No dia 26 de abril, o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) apresentou uma pacote de 16 projetos que podem alterar desde o regramento sobre Fundos Públicos Municipais até a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). As propostas não são novidade. Na verdade, representam mais uma tentativa de implementar as mudanças barradas na Câmara de Vereadores em 2017.
Para os servidores públicos, as mudanças podem afetar muito mais do que suas vidas como contribuintes. Dos 16 projetos, nove incidem sobre os contratos dos municipários. O PELO 01/18, antigo PELO 15/17, por exemplo, poderá permitir que a carga horária seja alterada. O PLCE 03/18 e o PLCE 06/18 alteram a data de repasse das contribuições e a regra de concessões de pensões, respectivamente. Além disso, três outros PLCEs incidem diretamente sobre as normas do Regime Próprio de Previdência, alterando prazos e regras quanto a invalidez, tempo de contribuição e repasses.
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Após a decisão de manter o caráter de urgência das propostas no início de junho, a Câmara Municipal de Porto Alegre deverá iniciar as votações na tarde desta segunda-feira (18). Por conta disso, municipários e apoiadores protestaram no Paço Municipal, cobrando diálogo com a Prefeitura para que suas demandas sejam, ao menos, escutadas. “O prefeito não dialogou com os funcionários ou com os sindicatos. Esses projetos atacam diretamente a vida dos servidores. Estamos mobilizados, não aceitaremos que esses projetos sejam aprovados. Estamos dialogando com vereadores e com a população para que eles não vejam o servidor público como inimigo da cidade, como tem feito o nosso prefeito”, afirma Alberto Terres, membro da direção do Simpa (Sindicato dos Municipários de Porto Alegre).
Em 2017, uma greve foi convocada pela categoria para impedir a aprovação da primeira versão do pacote. Foram 42 dias de paralisação. O ato na manhã de segunda-feira marcou o início da greve em 2018. “Nós fazemos parte da gestão pública. Na área da saúde, da educação, da assistência social e em tantas outras, o nosso serviço é essencial. Somos parceiros da gestão, não inimigos. Então, estamos mobilizados em greve para dialogar com a cidade”, diz Terres.
Para ele, o prefeito assumiu a cidade como um projeto. “O modelo de gestão instituído pelo Marchezan é do Estado mínimo. Por isso é plausível que ele considere o servidor como inimigo, assim ele consegue repassar os serviços públicos para a iniciativa privada.” Ele ressalta a participação de empresários, convocados em eventos recentes pela Prefeitura. No evento de apresentação dos projetos, por exemplo, a primeira fileira de cadeiras do Plenário Ana Terra era composta por representantes de empresas que foram consultados, segundo o prefeito, durante a elaboração das propostas.
Cíntia Maia, coordenadora-geral da Atempa (Associação dos Professores Municipais de Porto Alegre), avalia que, se o pacote for barrado novamente na Câmara, Marchezan deverá insistir nas propostas até o final de seu mandato. “A partir de hoje, todas as escolas municipais entraram em greve. No conjunto da obra, os PLs desorganizaram tudo que montamos em nossa carreira. Entre os professores, somos uma maioria com pós-graduação, mestrado e doutorado. E o município corre o risco de perder essa rede qualificada por conta dessa insistência em desvalorização.”
A professora Ana Paula Costa trabalha na Escola Municipal de Ensino Fundamental América. Além dos projetos de lei, ela diz se preocupar com o estado em que a educação municipal se encontra em 2018. “Temos que lidar com a falta de professores. Minha escola está sem professor de filosofia e matemática. Além disso, trabalhamos com turmas lotadas. Trabalhamos no limite das condições”, diz. Esse ano, uma das turmas de Ana Paula recebeu dois alunos autistas. “Eles ficaram seis meses sem o auxílio adequado. Só em junho mandaram um estagiário de inclusão para trabalhar com eles. A secretaria estava negando o direito dessas crianças de serem atendidas pela escola.”
A professora também admite que as mudanças na distribuição dos horários, realizadas pela gestão Marchezan nos seus primeiros meses de governo, impactaram negativamente seus alunos. “O tempo que tínhamos para planejamento foi considerado desperdício. Agora, não conseguimos fazer um balanço adequado para pensar em como melhorar e analisar o trabalho que temos feito.” Porém, para ela, não é só a educação que será atingida. Ana Paula cita o PELO 10/17, que seguiu em tramitação na Câmara e altera a Lei Orgânica, permitindo a privatização do serviço de saneamento. “Temos o desmonte da Fasc (Fundação de Assistência Social) e a possibilidade de privatização do Dmae (Departamento Municipal de Água e Esgotos). É um descaso com todos.”
A partir das 14h, o ato seguirá em marcha até a Câmara Municipal. Após o início da votação, os municipários se reunirão em assembleia na Casa do Gaúcho para definir os rumos da greve.
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