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26 de abril de 2018
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18:26

‘Aqui não tem inovação, aqui tem cópia’: Marchezan apresenta pacote de projetos aos vereadores

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Sul 21
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Reunião com Prefeito Nelson Marchezan Jr. Foto: Leonardo Contursi/CMPA

Giovana Fleck 

“O que queremos fazer aqui, o governo federal já fez”, afirmou o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB) durante sua apresentação, na manhã da quinta-feira (26), dos projetos que encaminhará para aprovação na Câmara Municipal de Vereadores. Entre as principais propostas, encontra-se uma revisão da primeira tentativa fracassada de atualizar a planta genérica de valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Sem a presença da oposição e a portas fechadas, uma pré-reunião com os líderes partidários – Moisés Barboza (PSDB), Mauro Pinheiro (Rede), Mendes Ribeiro (PMDB), Felipe Camozzatto (Novo), Ricardo Gomes (PP), Cassio Trogildo (PTB) e Reginaldo Pujol  (DEM) – foi realizada enquanto entidades empresariais e a imprensa aguardavam do lado de fora. Com a conversa finalizada, todos se dirigiram ao Plenário Ana Terra onde o prefeito pediu permissão para usar a tribuna e iniciar sua apresentação para a sociedade civil. “Perdão pela minha voz”, pediu, após pigarrear. “Fiquei até as três horas da manhã na Prefeitura finalizando isso”, disse.

O prefeito inciou sua fala reforçando as discussões e debates “com todas as entidades aqui presentes”, o que, segundo ele, teria superado uma centena de reuniões. Segundo ele, sua gestão tenta priorizar uma política “de cidade, e não de governo”, não criando projetos ideológicos. Na tentativa de comprovar essa ideia, Marchezan afirma ter votado a favor de propostas semelhantes feitas pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), enquanto ainda era deputado.

“A Porto Alegre que queremos”

Representantes das empresas que apoiam os projetos de Marchezan, no Plenário Ana Terra. Foto: Joana Berwanger/Sul21

Mantendo a narrativa de outras apresentações, os primeiros slides consistiam em gráficos reforçando o déficit orçamentário de Porto Alegre. “É importante, para relembrar. […] Reduzimos tudo, até o que não poderíamos”, repetiu. Marchezan relembrou que as propostas apresentadas por ele já foram debatidas em âmbito federal e estadual, colocando que essa seria a grande oportunidade de Porto Alegre “virar” o quadro de escassez de recursos – conforme os dados, até 2020, deve faltar pelo menos R$ 1,7 bilhão no caixa.

O prefeito coloca que as despesas com pessoal têm crescido mais de R$ 90 milhões ao ano – mesmo sem novas contratações e sem a realização de horas extras. O prefeito, no entanto, não mencionou as revisões pedidas pelo Ministério Público (MP) sobre as nomeações de cargos em comissão na administração direta da Prefeitura. De acordo com o MP, em algumas secretarias, foi constado que o número de cargos em comissão é superior aos cargos de provimento efetivo. Isso também tem sido contestado pelos vereadores da oposição.

O prefeito lembrou que, no final de 2017, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) rebaixou a nota de risco da Prefeitura de Porto Alegre do grau B para o grau C. Isso significa que o município não pode mais obter empréstimos internacionais avalizados pelo governo federal. Assim, a cidade perdeu US$ 80 milhões para investimentos na área de educação através de financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Marchezan atentou, especialmente, ao projeto referente às mudanças no IPTU. “Para solucionar isso [o déficit], nós copiamos. Aqui não tem inovação, aqui tem cópia”, diz o prefeito, lembrando alterações propostas pelo governo de Dilma Roussefff sobre as regras de pensão do funcionalismo público. “Que é o mesmo que o governo Sartori (MDB) fez“, completou.

IPTU

“O aumento não é abusivo”, reiterou Marchesan. Foto: Henrique Ferreira Bregão/CMPA

No ano passado, a prefeitura tentou fazer alterações nos cálculos do IPTU, que é feito do mesmo jeito desde 1991. Na votação na Câmara, os vereadores rejeitaram o projeto em sessão que durou mais de 15 horas. Antes da derrota, o texto recebeu 42 emendas, 12 subemendas, uma Mensagem Retificativa do Executivo e uma subemenda à Mensagem. Em dezembro, uma nova tentativa foi enviada, mas barrada em questão de dias pela Justiça.

Na Câmara, o líder do executivo municipal apresentou contradições de cobranças no IPTU de imóveis avaliados em mais de R$ 2 milhões e imóveis que valem R$ 300 mil e que pagariam o mesmo valor referente ao imposto. “Isso é a desigualdade”, afirma. A proposta prevê a revisão dos valores. As alíquotas terão sete faixas que variam de acordo com o valor do imóvel: quanto menor o valor, menor a alíquota. Os imóveis de até R$ 60 mil serão isentos. Se aprovada, a correção prevista na média é de 14%. “O aumento não é abusivo”, reiterou Marchezan. O maior reajuste no primeiro ano vai ser de 30%. Para quem paga até R$ 500, o imposto vai reduzir, de acordo com a Prefeitura.

A proposta de mudança no IPTU precisa ser aprovada em pelo menos 90 dias (três meses) antes do fim do ano para as regras valerem já em 2019.

Funcionalismo público

Além das mudanças no IPTU, Marchezan encaminhou projetos referentes à criação de um Cadastro de Inadimplentes Municipal (CADIN/POA), que pretende centralizar a obtenção de informações a respeito de débitos de pessoas físicas e jurídicas, e a revisão de benefícios fiscais – o que cumpre com a Lei Federal do ISS (Lei Complementar nº 157/2016).

Fora isso, o prefeito pediu a revisão dos avanços automáticos da folha, o que delimitaria os máximos trienais e adicionais por tempo de serviço, além de mudanças nos regimes de trabalho e o fim da licença prêmio, em que, a cada cinco anos de trabalho, os servidores têm direito a três meses de licença.

Outros projetos incluem a Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal – que cria mecanismos de controle mais eficientes das receitas e despesas –  um novo regramento sobre Fundos Públicos Municipais e, ainda, alterações na previdência, incluindo o regime de pensões e as regras de concessões. Fora isso, cria um regime de incentivo a não-aposentadoria, em que permite ao servidor em condições de se aposentar reduzir sua carga horária em 25% sem redução de salário. O que buscaria “manter os bons servidores trabalhando, mesmo que tenham tempo para se aposentar”.

Luciane Pereira, Diretora-Geral do SIMPA (Sindicato dos Municipários de Porto Alegre), afirma que o sindicato realizará uma assembleia nesta tarde para debater o que foi apresentado. “O prefeito apresentou um discurso carcomido que coloca a folha de pagamento e o investimento no serviço público como um déficit para a Prefeitura. A gente sabe que isso não é verdade. A cidade tem uma saída com investimento público, em políticas públicas, no servidor e com base no diálogo.”

Os projetos estão em fase de revisão e serão encaminhados para análise e votação até o final do dia em caráter de urgência, segundo o Prefeito. Esperançoso, Marchezan afirma que pretende aprovar todas as propostas em até 45 dias.

 


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