Da Redação
Pelo menos seis apoiadores da Retomada Indígena Guarani Mbya do Arado Velho se tornaram réus em ação movida pela empresa Arado Empreendimentos, proibindo-os de ir ao local ou “promover a navegação destinada ao desembarque de pessoas, mantimentos e equipamentos para acampamento no local”, sob pena de multa individual de R$ 5.000.
O juiz Osmar de Aguiar Pacheco, da 1ª Vara Cível do Foro Regional Restinga, emitiu duas decisões relacionadas ao caso nos últimos dez dias. Inicialmente, no dia 15, proibiu os apoiadores de adentrarem a fazenda, argumentando que “com abuso de direito estão tentando criar artificialmente um povoamento indígena no local com reiteradas invasões e suporte logístico aos ocupantes”.
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Ele ainda afirma que o grupo de réus estaria “visando a impedir o uso econômico da área de terras, incitando ou enaltecendo a questão indígena”, e embora considere legítima a mobilização da sociedade civil, destaca que não se pode subverter outros direitos, “notadamente os atinentes à propriedade”. Na última sexta-feira (22), o juiz tomou nova decisão, permitindo a afixação de cartazes informando a proibição de “invasão e navegação” para alertar “invasores futuros”.
A Arado Empreendimentos Imobiliários Ltda., proprietária do terreno e autora do processo, planeja construir um grande condomínio na área, com 1,6 mil unidades habitacionais. Em um trâmite que começou ainda em 2015, a Fazenda Arado Velho é alvo de disputa entre a empresa, o grupo Preserva Belém Novo e, desde junho de 2018, os indígenas que chegaram à área.
Ainda final de junho, a Arado Empreendimentos conseguiu liminar proibindo a entrada dos indígenas no terreno da empresa. Agora, eles vive cercados dentro de um pedaço limitado de terra pela empresa, com a presença constante de seguranças privados.
Em nota, os apoiadores da Retomada lembram que houve dois atentados à comunidade indígena: no dia 11 de janeiro, os guaranis foram acordados com tiros disparados no local feitos por homens mascarados, e no dia 25 novamente ouviram disparos de armas de fogo.
“Por conta das ameaças constantes, apoiadores da Retomada Mbya Guarani das terras do Arado Velho organizaram vigílias noturnas, dificultando a ocorrência de novos ataques. Privilegiando os interesses da propriedade privada e de grandes empresários, colocando o empreendimento acima do direito à vida, o juiz de primeira instância Osmar de Aguiar Pacheco concedeu uma liminar proibindo qualquer pessoa de prestar apoio aos guaranis, e se quer levar alimentos, água e outros recursos essenciais à vida, sob pena de multa de 5 mil reais. Ou seja, além de isolados e mantidos em cárcere privado, pois qualquer barco é proibido de chegar a praia, os guaranis estão sendo submetidos a um tratamento desumano, e obrigando os que ainda resistem a morrer de fome”, apontam.
Com a decisão, não é mais permitido chegar de barco – único meio possível de entrar no local – levando comida, bebida e nenhum tipo de apoio para os indígenas. Os apoiadores realizam uma vigília na Prainha de Copacabana na noite desta segunda-feira (25), na qual ocorrerá uma roda de conversa para compartilhar a situação e “somar esforços junto aos Mbya pela resistência”.
