Da Redação
O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino, pediu nesta sexta-feira (18) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que determine ao governo do Estado a suspensão do contrato firmado com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Em abril, logo após decretar o “encerramento das atividades” da FEE, o governo firmou contrato com a Fipe, no valor de R$ 3,3 milhões ao ano, para realizar o cálculo do Produto Interno Bruto (PIB) no Rio Grande do Sul.
No dia 9 de maio, no entanto, o Instituto Brasileiro de Economia e Estatística (IBGE) emitiu um despacho rompendo o convênio para o repasse de dados socioeconômicos sigilosos ao Rio Grande do Sul – necessários para o cálculo do PIB. Até o início de 2018, a pesquisa era uma das atribuições FEE. Assim, a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) assumiu os “direitos e obrigações decorrentes de norma legal, de ato administrativo, de convênio ou de contrato, inclusive quanto a eventuais obrigações remanescentes, bem assim nas demais obrigações pecuniárias”.
Desde o anúncio, a Associação de Servidores da Fundação de Economia e Estatística (Asfee) denuncia o acordo, apontando uma série de problemas técnicos, financeiros e jurídicos – além de contestarem a própria extinção da FEE que, assim como outras fundações, é alvo de processos por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público estadual.
No despacho, Da Camino sugere ainda a instauração de Inspeção Especial no âmbito da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, visando à análise da validade e legalidade do contrato com a Fipe e encaminhamento da matéria para apreciação nas contas do governador em relação ao exercício de 2018.
