Luís Eduardo Gomes
A Associação de Servidores da Fundação de Economia e Estatística (Asfee) apresentou, nesta terça-feira (8), um estudo apontando uma série de problemas técnicos, financeiros e jurídicos no contrato firmado entre o governo do Estado e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para o cálculo do Produto Interno Bruto (PIB), como a suspeita de que se tratou de uma contratação premeditada, feita com uma urgência não justificada a não ser pelo calendário eleitoral de 2018, a um custo absurdo e sem a garantia que a empresa seja capaz de entregar o serviço.
Responsável pela apresentação, o economista Tomás Fiori, agora lotado no Departamento de Economia e Estatística (DEE) da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), diz que os servidores tiveram acesso ao contrato na última sexta-feira (4). “A grande surpresa que esse contrato traz é que ele prevê genericamente que a Fipe fará coisas que a FEE já faz com as metodologias da FEE, desenvolvidas com dinheiro público ao longo de décadas. Então, é a primeira vez que se tem conhecimento que a gente paga para alguém aprender com a gente o que a gente já sabe fazer. A gente está transferindo tecnologia e pagando muito caro por isso”, afirma.
O primeiro problema apontado é que não havia jusficativa para a dispensa de licitação da forma como foi feita, uma vez que isto requereria que o governo tivesse feito uma consulta de preços que indicasse que a Fipe oferecia o melhor serviço pelo menor preço, quando, na realidade, a outra única proposta recebida pelo Estado teria sido um “power point” da Fundação Getúlio Vargas (FGV) com o valor cinco vezes acima daquele apresentado pela Fipe. Tomás destacou que instituições gaúcha, como as universidades UFRGS, PUCRS, UFSM e UCS, que poderiam ser consideradas aptas a realizar o serviço, sequer foram consultadas.
“A gente questiona que não havia nenhuma razão para alegar emergência. Na medida que não existe a possibilidade de demitir, não existe a emergência. A gente está à disposição para continuar fazendo. A emergência foi criada pelo calendário eleitoral. Então, com a ajuda de técnicos haveria tempo hábil para consultar diversas instituições, do RS inclusive”, diz o economista.
O segundo problema apontado é que o contrato firmado gera risco de vantagem indevida para a Fipe, uma vez que, segundo a Asfee, traz a descrição genérica das atividades a serem prestadas, permite ajustes metodológicos por decisão unilateral da empresa e delimita que será fiscalizado, pelo Estado, por três detentores de cargos de confiança que não tem a expertise na área de contas regionais que os qualifique para realizar esse trabalho.
Diante disso, outro problema apontado é que o contato dá margem para que a Fipe receba por um serviço que não fez, uma vez que garante que ela receberá os valores acordados, mesmo que servidores do Estado, provavelmente ex-servidores da FEE, tenham que assumir o trabalho de calcular o PIB. Nesse sentido, Tomás destaca ainda que não há qualquer possibilidade de o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de fornecer dados para a Fipe, por se tratar de uma empresa privada — informação já confirmada pelo IBGE –, o que inviabiliza na prática a prestação desse serviço.
“O contrato é temerário no sentido de que ela não garante essa entrega. Pelo contrário, ele ainda prevê textualmente que no caso da Fipe não poder fazer, é a gente que tem que fazer, mas não diz que a Fipe não vai receber por isso. Ela vai entregar algum produto? Talvez. Vai entregar uma estimativa de atividade econômica que nem tem do Banco Central, da Fiergs, da Farsul, que fazem de graça. O PIB oficial, não vai fazer”, afirma Tomás.
O quinto problema elencado é que a contatação é desnecessária, uma vez que o Estado continua pagando integralmente os salários de cerca de 120 servidores da FEE. Destes, 30 tem a garantia constitucional de sua estabilidade e 90 estão com a estabilidade garantida por decisões judiciais. Tomás explicou que nem mesmo o decreto de extinção da FEE, promulgado pelo governador Sartori no início de abril, já foi efetivado, pois a fundação continua existindo como pessoas jurídica.
O último problema apontado é o preço contratado. Pelo indicado no acordo, cada um dos seis pesquisadores a serem indicados pela Fipe para o cálculo do PIB custará ao Estado R$ 453,6 mil anuais aos cofres do Estado, enquanto um servidor da FEE destinado exclusivamente para o trabalho de contas regionais, que calcula indicadores sociais e econômicos, custaria R$ 185,9 mil para realizar o mesmo trabalho. “O custo do pesquisador da Fipe no contrato de consultoria é mais do que o dobro. A hora técnica de consultoria tende a ser mais elevada, mas o que a gente questiona é para que pagar mais do que o dobro pela hora técnica se os servidores da fundação estão contratados e aptos a fazer o serviço”, diz, acrescentando que os cálculos dos custos são feitos a partir de determinações legais de quanto tempo a FEE deveria destinar para o cálculo do PIB.
Tomás informou que o relatório a respeito do contrato será encaminhado para o Ministério Público de Contas, para o Tribunal de Contas do Estado e para o Ministério Público Estadual.(Ver abaixo vídeo da coletiva)
