Da Redação
O governador José Ivo Sartori (PMDB) assinou decreto, publicado nesta quinta-feira (5), no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, declarando o “encerramento das atividades da Fundação de Economia e Estatística Emanuel Siegfried Emanuel Heuser (FEE). Segundo o decreto, o Estado, por meio da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), “sucederá a Fundação nos seus direitos e obrigações decorrentes de norma legal, de ato administrativo, de convênio ou de contrato, inclusive quanto a eventuais obrigações remanescentes, bem assim nas demais obrigações pecuniárias”.
Conforme a mesma publicação, os servidores estáveis, legal ou judicialmente, integrantes dos Quadros de Pessoal da Fundação, “passam a compor Quadro Especial vinculado à SPGG e poderão ser relotados, de acordo com a necessidade de serviço, nos demais órgãos da Administração Direta do Poder Executivo Estadual, observada, em qualquer caso, a pertinência com as atribuições do emprego”.
O acervo patrimonial mobiliário e imaterial da Fundação, afirma a publicação do governo do Estado, “será gerido e conservado pelo Departamento de Economia e Estatística da SPGG que preservará o acesso aos dados e às informações de interesse público”.
O decreto estabelece ainda que ficam exonerados os dirigentes da Fundação, “exceto o Presidente e o Diretor Administrativo, até a finalização dos demais atos necessários à baixa do registro da Fundação no Registro Civil de Pessoas Jurídica”. (Confira abaixo a íntegra do decreto)
Loading...
Reload document 
Open in new tab 
