Da Redação
Em nota a respeito da decisão do juiz Sérgio Moro de decretar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o advogado Cristiano Zanin,que integra a equipe de defesa de Lula, diz que a expedição do mandado contraria a decisão de condenação dele pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), emitida em 24 de janeiro, porque na ocasião havia sido decidido que seria necessário exaurir todos os recursos apresentados pela defesa. Antes da ordem de prisão, os advogados de Lula ainda estavam definindo a estratégia que iriam adotar após a rejeição do habeas corpus preventivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da noite de quarta-feira (4), mas projetavam ainda apresentar recursos ao TRF4.
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“A expedição de mandado de prisão nesta data contraria decisão proferida pelo próprio TRF4 no dia 24/01, que condicionou a providência – incompatível com a garantia da presunção da inocência – ao exaurimento dos recursos possíveis de serem apresentados para aquele Tribunal, o que ainda não ocorreu. A defesa sequer foi intimada do acórdão que julgou os embargos de declaração em sessão de julgamento ocorrida no último dia 23/03. Desse acórdão ainda seria possível, em tese, a apresentação de novos embargos de declaração para o TR4”, diz a nota assinada por Zanin.
