Luís Eduardo Gomes
A juíza Oyama Assis Brasil de Moraes, da 7ª Vara Cível do Foro Central, expediu no último dia 24 de agosto o mandado de reintegração de posse da Ocupação Mulheres Mirabal, que abriga vítimas de violência doméstica no Centro de Porto Alegre. Victoria Chaves, uma das coordenadoras da ocupação, informou nesta quinta-feira (30) que a Mirabal ainda não foi comunicada da decisão por um oficial de justiça, mas diz esperar que isso ocorra nos próximos dias.
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Em reunião realizada no dia 25 de junho, as representantes do Movimento de Mulheres Olga Benário, que coordena a Ocupação Mulheres Mirabal, aceitaram proposta feita em conjunto pelo Governo do Estado e pela Prefeitura para transferir o serviço para um prédio estadual. A situação da ocupação, existente desde novembro de 2016, vinha sendo discutida desde setembro de 2017 em um grupo de trabalho, que, além de representação municipal e estadual, também contava com membros do Ministério Público (MP) e da Defensoria Pública (DP).
O acordo definiu que a Mirabal deveria ocupar um espaço no prédio que abrigava a escola estadual Benjamin Costant, no bairro São João, que foi fechada no atual governo estadual. Para isso ocorrer, no entanto, era necessário um trâmite burocrático que envolvia o repasse do prédio da Secretaria de Educação do Estado para a Secretaria Estadual da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos, que é responsável pela gestão do patrimônio público. Posteriormente, a SMARH transferiria o imóvel para o município de Porto Alegre e, somente após essa etapa, o movimento poderia usar o imóvel.
De acordo com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte (SMDSE), no entanto, não houve avanço nas negociações porque o governo do Estado teria desistido do acordo. Procurada, a Secretaria de Educação do Estado não respondeu até o fechamento da reportagem.
Sem perspectiva de um novo espaço para continuar existindo, a Mirabal viu o processo de reintegração de posse da área, de propriedade da congregação religiosa Inspetoria Salesiana Pio X, avançar e teve a ordem de despejo novamente emitida — ainda não há data marcada para a ação. Na manhã desta sexta-feira (31), representantes da Mirabal irão realizar um protesto diante da Prefeitura para cobrar uma posição e o andamento do processo de transferência da casa de acolhimento para a escola.
A Mirabal
O Movimento Olga Benário afirma que, desde que a ocupação foi estabelecida, mais de 70 mulheres já foram abrigadas e mais de 200 foram atendidas no local por algum dos serviços prestados, muitas delas tendo sido inclusive encaminhadas por instituições públicas pela falta de espaços de acolhimento em Porto Alegre.
Segundo o movimento, a Mirabal surgiu justamente para preencher uma lacuna no serviço de atendimento à mulher em Porto Alegre, onde existe apenas uma casa de acolhimento municipal, que atende 11 mulheres com suas famílias por vez, em períodos de até três meses. Na cidade, foram registrados 4.022 casos de violência doméstica em 2017, segundo os Indicadores da Violência Contra a Mulher divulgados pela Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul.
A Mirabal, além de funcionar como moradia provisória para mulheres em situação de vulnerabilidade, conta com uma rede de profissionais voluntários, que inclui psicólogos, enfermeiras, pedagoga, assistente social e psiquiatra, e conta com o apoio de um grupo de advogados que auxilia as mulheres em seus processos judiciais.
