Débora Fogliatto
O Conselho Municipal de Transporte Urbano (Comtu) aprovou, na manhã desta quinta-feira (21), o relatório apresentado pela Prefeitura de Porto Alegre que determinou o reajuste da tarifa do transporte público municipal de R$ 4,30 para R$ 4,70. A partir de agora, o documento segue para a sanção do prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB), que também determinará quando o novo valor entra em vigor. A votação foi acompanhada em peso pela imprensa e ocorreu ao mesmo tempo em que estudantes realizavam um protesto contra o aumento da passagem no Centro de Porto Alegre.
Em reunião comandada pelo presidente do Comtu, Jaires da Silva Maciel, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) apresentou aos conselheiros o estudo técnico que determinou o valor reajustado. Foram votados dois relatórios: o primeiro deles foi referente ao que chamaram de tarifa ordinária, que chegaria a R$ 4,75. Em seguida, os conselheiros votaram um segundo documento, sobre a tarifa extraordinária, que levou em conta o impacto previsto da lei aprovada pela Câmara de Vereadores que retirou a gratuidade dos idosos com idades entre 60 e 64 anos.
O técnico Márcio Saueressig trouxe dados comparativos desde 1994, quando foi implantado o Plano Real, até 2018, para explicar o aumento. Ele apontou como o principal fator para a variação exponencial da passagem – que mais do que dobrou nos últimos dez anos – a redução do índice de passageiros por quilômetro (IPK), que diminuiu em 47% nem 25 anos. Ou seja, há cada vez menos pessoas usando ônibus, segundo a EPTC.
Como razões para essa diferença, o relatório menciona o aumento da frota de automóveis e motos; a manutenção artificial do preço da gasolina; os avanços tecnológicos que permitem que a população se desloque menos; a violência urbana que leva as pessoas a optarem por andar de carro; e, mais recentemente, as opções de transporte por aplicativos como Uber.
“A Prefeitura vem tentando mitigar o impacto, reduzindo a frota e acabando com a gratuidade da segunda passagem”, afirmou Márcio. Segundo ele, o salário dos rodoviários, que a EPTC diz ser a maior parcela que influencia no valor da passagem, aumentou mais de 600% nesses 25 anos, e o litro do diesel variou 986%. O lucro das empresas que operam o sistema de ônibus corresponde a 5,85% do valor, segundo ele. Pelo cálculo da EPTC, o novo valor seria de R$ 4,73, o qual foi arredondado para R$ 4,75.
Após a apresentação do relatório, o conselheiro Paulo Roberto Rocha, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), entregou um abaixo-assinado com milhares de assinaturas feito pelo Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) contestando o valor do reajuste. Eles apontam que, para quem paga duas passagens por dia, serão mais de R$ 200 gastos por mês só em transporte, e que com o aumento, Porto Alegre será a capital com a passagem mais cara no Brasil.
Também se manifestou de forma contrária a conselheira da União Municipal dos Estudantes Secundaristas (Umespa), Vitória da Silva Cabreira, que leu um manifesto composto por várias entidades estudantis. “Só anda de ônibus quem é obrigado”, constatou ela. A CUT e a Umespa ainda tentaram pedir vistas da votação, mas não obtiveram os 30% de votos necessários para tal.
Dentre os 16 conselheiros aptos a votar, manifestaram-se contra o reajuste a CUT, a Umespa e a Fetapergs – Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Rio Grande do Sul.
Isenções
Em seguida, foi lido o relatório extraordinário, em que a EPTC estimou o impacto futuro ao longo do ano da lei que determina que as isenções em passagens de ônibus para idosos ficarão limitadas aos com 65 anos ou mais. Márcio mencionou que o cálculo da Prefeitura estimou que 50% dos idosos de 60 a 64 anos – que não terão mais gratuidade – continuarão a andar de ônibus, enquanto a outra metade deixará de usar o modal.
“São 81.800 passageiros pagantes a mais, o que gera o impacto de mais ou menos três centavos na tarifa. Até 2023, devido a essa janela da idade, todos os anos teremos que calcular o impacto da lei”, explicou. Considerando o aumento da receita devido ao fim dessas isenções, chega-se a um aumento de 9,3% em relação ao ano passado. O técnico da EPTC afirmou ainda que, caso as previsões da EPTC não se confirmem, novos ajustes serão incorporados para a passagem de 2020.
O presidente da Associação de Transportadores de Passageiros (ATP), Gustavo Siminovschi, colocou ao fim da reunião que as empresas também não são beneficiadas com o aumento da tarifa, mas que o consideram necessário. “Sabemos que isso afasta o cliente. A tarifa estaria entre R$ 3,20 e R$ 3,25 caso houvesse uma fonte para sustentar as isenções. É perverso que o próprio usuário pague as isenções, nós temos que achar uma fonte de custeio para essas isenções”, apontou.
Ao final da reunião, o diretor-presidente da EPTC, Marcelo Soletti, falou à imprensa sobre o impacto das isenções, que são de mais de 30% dos passageiros na capital gaúcha. “Porto Alegre era a segunda capital com o maior número de isentos, e alguém tem que pagar essa conta. A questão da isenção é uma discussão que cabe à sociedade, porque quem paga é o trabalhador, o empresário que paga vale transporte para seu funcionário”, aponta.
Ele citou o exemplo de São Paulo, onde a Prefeitura subsidia parte da tarifa, destinando para isso R$ 3 bilhões de seu orçamento. “Mas tira da segurança, da saúde, e infelizmente Porto Alegre não tem de onde tirar. Ou a gente vem com a isenção com um patamar razoável, que é 20% como a média no Brasil ou 10% como em várias capitais”, disse. Soletti acrescentou que a Prefeitura já está tomando medidas para reduzir esse déficit, como o fim da segunda passagem gratuita – agora, é cobrado 50% do valor da passagem -, mas que há mais projetos de lei tramitando na Câmara nesse sentido.
Composição do Conselho
O Comtu é composto por 20 conselheiros, dos quais 17 estavam presentes na reunião desta quinta-feira. Destes, cinco são setores do governo municipal – EPTC, Procuradoria-Geral do Município (PGM), Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM), Secretaria Municipal de Desenvolvimento (SMDE) e Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transporte Urbano (SMIM). Ainda, a Carris, que é uma empresa pública, conta com um assento.
Confira como votou cada conselheiro:
