Idosos terão isenção em passagens de ônibus, em Porto Alegre, apenas a partir dos 65 anos

Da Redação*

A Câmara de Porto Alegre aprovou projeto de lei que determina que as isenções em passagens de ônibus para idosos ficarão limitadas aos com 65 anos ou mais. A lei municipal que previa a isenção a partir dos 60 anos será revogada a partir da aprovação do projeto, que foi enviado pelo Executivo. O prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) justifica, na apresentação da proposta, que as isenções para idosos são previstas pela Constituição Federal, e nela, está expressa a faixa etária de 65 anos e acima.

Mesmo com a aprovação, aqueles que já possuam o Cartão TRI Idoso poderão permanecer com direito a isenção tarifária, desde que efetuem recadastramento na Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e que comprovem, anualmente, terem residência em Porto Alegre e não terem renda superior a três salários mínimos. O projeto aprovado também determina que essa comprovação deverá ser feita pessoalmente pelo idoso na EPTC, sempre no mês de seu aniversário.

Juntamente ao projeto de lei foram votadas duas emendas apresentadas pelo vereador Cassiá Carpes (PP). A emenda º 1 foi rejeitada. A emenda nº 2 foi aprovada e estabelece que a lei deverá ser revista a cada cinco anos com o objetivo de avaliar o impacto que a redução desta isenção terá na planilha tarifária. A emenda nº 3, do vereador Mauro Pinheiro (Rede), foi retirada.

O projeto foi aprovado com 20 votos favoráveis e 14 contrários. Confira como votou cada vereador: