Da Redação
Dando continuidade ao processo de privatização de estatais do setor energético, o governo Eduardo Leite (PSDB) assinou com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) um contrato de estruturação do projeto para privatização da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) e da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT).
Assinado pelo presidente do BNDES, Gustato Motezano, e pelo governador Eduardo Leite na sexta-feira (16), o contrato é a primeira iniciativa de acordo de cooperação técnica firmado em maio de 2019 pelo Banco com o governo gaúcho. Segundo informações do BNDES, o Banco será responsável por efetuar a “coordenação do projeto de desestatização das empresas durante todas as fases, que compreendem estudos e modelagem econômico-financeira, consulta e audiência pública, realização do leilão e assinatura do contrato entre o setor público e o parceiro privado”.
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A CEEE-D, que leva eletricidade ao consumidor final, possui a concessão para exploração dos serviços até 2045 e a CEEE-GT, que é responsável por operação de usinas e subestações, assim como linhas de alta tensão de energia, possui diversas outorgas com a maioria dos vencimentos previstos para 2042. A previsão do Governo é de que a privatização do Grupo CEEE aconteça em 2020, mas o Executivo Estadual ainda não decidiu se a alienação das empresas será feita em bloco ou separadamente, dividindo as partes de geração e transmissão do segmento de distribuição.
Além do contrato envolvendo a CEEE-D e a CEEE-GT, o BNDES e o governo Estadual prevêem uma série de possíveis novos acordos, como a privatização da Companhia de Gás do Rio Grande do Sul (Sulgás) e da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e concessões rodoviárias e estabelecimento de parcerias público-privadas envolvendo a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).
A privatização das empresas estatais do setor energético foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul em 2 de julho deste ano. Embora apoiadas pelo governo Leite, pela base governista e pelo empresariado, são questionadas por trabalhadores do setor energético e especialistas, que apontam que a decisão do Poder Estadual não atende uma política energética, mas a uma ideologia e visão de mundo.
Ainda, dados levantados pelo Sul21 indicam que a privatização de empresas estatais não garante uma maior qualidade no setor de energia elétrica, uma vez que, ao analisar as concessionárias estatais gaúchas por uma série de indicadores da ANEEL, não é possível afirmar que as empresas privadas, como RGE e RGE Sul, prestem um serviço melhor que a CEEE-D, por exemplo.
Atualmente, a CEEE-GT ostenta o melhor índice do país no que diz respeito à prestação adequada do serviço de transmissão. Neste ano, a empresa apresentou lucro líquido de R$ 176,6 milhões no primeiro semestre e de R$ 81,8 milhões no segundo semestre. Já a CEEE-D, embora tenha apresentado prejuízo de R$ 227 milhões no segundo trimestre, apareceu na 44ª posição no Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor (Iasc), obtido anualmente pela agência reguladora a partir de pesquisa amostral realizada com consumidores de todas as distribuidoras.
