Luís Eduardo Gomes
Desde abril, a Prefeitura deixou de repassar ao Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) as mensalidades que os associados à entidade pagavam e eram descontadas em folha. A medida foi tomada com base na Medida Provisória 873, do governo Bolsonaro, que revoga a possibilidade de servidor público autorizar o desconto de contribuição sindical na folha de pagamento, determinando sua quitação apenas por meio de boleto bancário. O Simpa argumenta que a medida é uma represália à luta sindical.
A MP é alvo de questionamento jurídico e tinha julgamento previsto para maio no Supremo Tribunal Federal (STF), o que não ocorreu. Segundo a Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate), que ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade a respeito da medida, a nova regra imposta pelo governo federal fere diversos dispositivos da Constituição Federal, entre eles o artigo 5º, inciso XVII, que diz ser “plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar”, e o artigo 37, inciso VI, segundo o qual “é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical”.
A Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG) confirmou que a alteração corresponde à MP 873 e que, a partir dela, a Procuradoria Geral do Município (PGM) emitiu, no dia 11 de março, a orientação de que a Prefeitura não pode mais realizar desconto em folha de contribuição sindical e que as contribuições, sejam facultativas ou mensalidades, devem ser “expressamente autorizadas pelo empregado”.
Diretor-geral do Simpa, Jonas Tarcísio Reis defende que o cancelamento do débito em conta é ilegal, porque não se trata da contribuição sindical obrigatória, feita uma única vez por ano, o que, na avaliação do sindicato, é o que está abordado na MP 873. As contribuições mensais são feitas apenas pelos associados do sindicato que autorizaram o débito em folha. “As pessoas são associadas, não é um desconto compulsório. O prefeito utiliza a estrutura pública para fazer disputa política com o sindicato, o que é absurdo”, diz.
Reis afirma que, desde abril, pouco mais de 5% dos 9 mil associados (de um total de 23 mil servidores municipais ativos e inativos) da entidade fizeram sua contribuição sindical. Isso ocorre porque, para efetivarem o pagamento, precisam agora emitir um boleto mensal, realizar transferências ou depósitos na conta do sindicato mensalmente ou ainda emitir uma autorização para débito automático em suas contas bancárias.
Em 27 de março, durante entrevista coletiva antes de sua palestra na Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) comemorou a edição da MP e disse esperar que os servidores municipais se desassociem do Simpa. “Tomara que eles saiam rapidinho, urgente. Agora que ele deixou de ser obrigado a dar dinheiro, que o servidor realmente se liberte dessa amarra específica de um sindicato dominado por partidos, por ideologia e por interesses privados, e ele possa realmente ter um diálogo melhor com a gente”, afirmou Marchezan na ocasião.
As relações entre o prefeito e o sindicato estão oficialmente rompidas desde 2017. Marchezan trata o sindicato como “criminoso” por ações de ocupação de prédios públicos realizadas naquele ano. Na mesma coletiva, ele descartou a possibilidade de retomada do diálogo com o sindicato. “O diálogo com o Simpa está encerrado e nós estamos torcendo para que surjam outras lideranças representativas dos servidores, como existem em várias áreas das Prefeitura e com todos os outros sindicatos e associações nós nos reunimos, porque eles não representam partidos e eles não representam interesses privados”.
Como resposta ao cancelamento do débito em conta, o Simpa lançou a campanha “Isso é da sua conta” para arrecadar as mensalidades dos sócios via depósito ou transferência bancária. A equipe jurídica do sindicato também está questionando a medida na Justiça.
Reis destaca que, na prática, o sindicato está promovendo um processo de reassociação de seus membros, uma vez que passou a procurar cada um dos sócios para atualizar o cadastro e estimular a retomada da contribuição mensal. “Se o prefeito achou que ia nos prejudicar, vai acabar nos ajudando. Estamos conseguindo nos reunir com mais pessoas para falar sobre a data-base. Está sendo um novo momento de unidade da categoria”, disse.
O Simpa promove atualmente uma campanha salarial para cobrar da Prefeitura o reajuste 12,61%, referente à inflação acumulada entre maio de 2016 a abril de 2019 e não repassada aos servidores, além de 8,85% de perdas históricas.
