Luís Eduardo Gomes
O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), deixou bem claro que, se depender dele, o conflito com o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) irá permanecer até o final de seu mandato. Em entrevista coletiva concedida antes de sua participação em evento da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), o prefeito comemorou a aprovação do Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) 02/2019, que prevê mudanças na carreira dos municipários, e, referindo-se ao sindicato, disse que não é possível compactuar com a “baderna, a falta de cultura de respeito, de diálogo e de aceitação de pessoas que pensem o contrário”.
O PLCE 02/2019 era similtar ao PLCE 08/18, que foi rejeitado pelos vereadores no ano passado. Marchezan avaliou que a aprovação pela Câmara de Vereadores na última segunda-feira (27), por 24 votos favoráveis e 12 contrários, é fruto do “amadurecimento” político da Prefeitura e das pautas propostas por ela por parte dos vereadores, da imprensa e na sociedade após dois anos de mandato, tempo que, segundo ele, foi possível conhecer melhor os vereadores.
O projeto aprovado extingue a progressividade do percentual de regimes e os adicionais por tempo de serviço. Além disso, altera os avanços de salário de 5% a cada três anos para 3% a cada cinco anos e muda as regras das Funções Gratificadas (FGs). Para o Simpa, o ponto mais problemático é a mudança de incidência de reajustes sobre a base do salário e não mais sobre os adicionais, o que achataria os vencimentos que já não são repostos de acordo com a inflação há dois anos.
Marchezan avaliou que é uma mentira espalhada para prejudicar os debates para o avanço da cidade dizer que o projeto prevê a possibilidade de redução salarial. “Nenhum servidor municipal terá nenhum centavo de redução na sua remuneração. Qualquer afirmação que seja contrária a isso é mentirosa”, afirmou. O prefeito também negou que houve falta de diálogo com os servidores, argumentando que ele, o vice-prefeito Gustavo Paim (PP) e secretários se reuniram com a direção do Simpa por 23 vezes entre janeiro e setembro de 2017, quando a categoria declarou greve. Segundo ele, as negociações foram então encerradas porque a Prefeitura passou a lidar com “criminosos e não mais com sindicalistas”.
O prefeito afirmou que o terceiro ano de seu mandato traz uma oportunidade para se avançar em debates de pautas importantes para a cidade sem que eles estejam contaminados por um ambiente eleitoral. Ele disse que espera construir uma união na cidade para “discutir as questões de acordo com o interesse público”. Questionado pela reportagem do Sul21 se essa seria então uma oportunidade para promover uma pacificação na relação o Simpa, Marchezan deixou bem claro que isso não está no horizonte e classificou a direção do sindicato como “criminosa”. Ele disse ainda torcer para que os servidores públicos se desfiliem da entidades.
“Tomara que eles saiam rapidinho, urgente. Agora que ele deixou de ser obrigado a dar dinheiro, que o servidor realmente se liberte dessa amarra específica de um sindicato dominado por partidos, por ideologia e por interesses privados, e ele possa realmente ter um diálogo melhor com a gente. Esses atos são criminosos porque estão sendo investigados pela polícia, dano ao patrimônio público, dano ao patrimônio cultural, agressão física à Brigada Militar, à Guarda Municipal e a servidores, isto para mim é crime e isto foi organizado por pessoas do Simpa e por pessoas que o Simpa trouxe. Isso está sendo investigado. Eu não posso deixar de classificar a invasão da Prefeitura, a invasão da Secretaria da Saúde, a invasão da Secretaria de Educação e a agressão a colegas meu servidores, em respeito a eles, como um crime. Pedi a investigação de quem são os criminosos. Então, estes atos não fazem parte de nenhum pacto. Acho que nenhuma sociedade que quer evoluir com democracia, com diálogo, com construção, pode pactuar com esse tipo de atitude”, disse.
Questionado então se isso significava que as tratativas com o Simpa estavam encerradas, respondeu: “O diálogo com o Simpa está encerrado e nós estamos torcendo para que surjam outras lideranças representativas dos servidores, como existem em várias áreas das Prefeitura e com todos os outros sindicatos e associações nós nos reunimos, porque eles não representam partidos e eles não representam interesses privados”.
As críticas ao PLCE, contudo, não foram feitas exclusivamente pelo Simpa. Nesta terça-feira (26), o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) emitiu nota repudiando a aprovação do projeto e atacando a Prefeitura pela falta de diálogo. O sindicato também alerta que a aprovação do projeto pode estimular a antecipação da aposentadoria por parte dos servidores públicos da área da saúde.
Questionado sobre o assunto, Marchezan avaliou que a questão das aposentadorias é resultado do envelhecimento da população e que isso precisar ser enfrentado pela reforma da Previdência e pela desestatização dos serviços e terceirização para a iniciativa privada. Ele também criticou a postura do Simers. “Acho que o Simers deveria ter feito isso [falado sobre as dificuldades dos servidores da área da saúde] ao longo de todos os anos de sua existência. Parece um pouco de oportunismo e chantagem ele fazer isso nesse momento. Já que eu não tive o meu interesse individual atendido, eu vou agora fazer um apontamento usando o Legislativo e a imprensa como massa de manobra da população”, afirma.
Déficit
Principal bandeira de seu governo, a busca por fechar o ano sem déficit nas contas públicas não deve ser conquistada até o final desse mandato. Marchezan disse que, se a Câmara aprovar os projetos encaminhados pelo governo, sendo o principal deles a mudança nas plantas do IPTU, a próxima gestão poderá, em seu primeiro ano, pagar em dia fornecedores e servidores municipais. Ele disse que, se os projetos tivessem sido aprovados no primeiro ano do mandato, já poderia estar “comemorando” o fato da cidade estar pagando “todas suas contas em dia”. “Neste governo, mesmo aprovando agora, dificilmente a gente atinge o objetivo”, afirmou.
Reeleição
A respeito da possibilidade de concorrer à reeleição em 2010, o prefeito Nelson Marchezan Júnior disse que é muito cedo e que seria irresponsável falar sobre isso. No entanto, expressou que sua convicção pessoal é de que um mandato de quatro anos seria um tempo suficiente “quando as forças vivas da sociedade trabalham por um bem maior, pelo interesse público”.
Terceirização de serviços
Já em sua palestra na Federasul, o prefeito deixou claro que tem como objetivo terceirizar a prestação de todos os serviços públicos nas áreas de saúde, educação, assistência social e cultura. Ele saudou o fato de, além de expandir os convênios com creches privadas, ter começado a contratualizar a operação de escolas municipais de Ensino Fundamental por entidades privadas. “Queremos que as escolas privadas assumam o desafio de assumir as escolas estatais”, disse. Contudo, ressaltou logo em seguida que, até o momento, tem encontrado dificuldade em encontrar instituições privadas que desejem assumir a gestão de escolas na periferia de Porto Alegre. “Precisamos que as escolas privadas aceitem a remuneração para irem para as vilas”, disse.
