Da Redação*
A empresa fumageira Tabacos D’Itália, de Venâncio Aires, comprometeu-se a se retratar aos empregados por campanha política realizada na empresa, registrada em vídeo compartilhado nas redes sociais. Segundo termo de ajuste de conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Cruz do Sul, a retratação deve ser feita em reunião na sede da empresa nesta quinta-feira (4), com participação de todos os trabalhadores e do sindicato profissional.
O documento decorre de denúncia realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Fumo e Alimentação de Venâncio Aires. A empresa tem cerca de 60 empregados. O TAC prevê ainda os compromissos de não coagir empregados a votarem em determinado candidato, não realizar pesquisas de intenção de voto na empresa e não pressionar empregados a se manifestarem em favor ou desfavor de qualquer candidato. Essas ações podem caracterizar discriminação em razão de orientação política, e inclusive assédio moral.
Segundo a procuradora do MPT responsável pelo TAC, Enéria Thomazini, “a interferência do empregador sobre os trabalhadores acerca da escolha dos candidatos constitui grave coação no campo das relações de trabalho, caracterizando o abuso do poder empregatício, além de comprometer o legítimo exercício da democracia”.
Em caso de descumprimento, a D’Itália deve pagar multa de R$ 50 mil, por cláusula e por ocasião em que constatado o descumprimento. Os valores são reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a entidade sem fins lucrativos de caráter social/assistencial.
Coação eleitoral
Em nota pública divulgada nesta segunda-feira (1º), o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, alerta empresas e sociedade: é proibida a imposição, coação ou direcionamento nas escolhas políticas dos empregados. O objetivo é garantir o respeito e a proteção à intimidade e à liberdade do cidadão-trabalhador no processo eleitoral, no ambiente de trabalho.
A nota foi publicada após a repercussão do caso das lojas Havan, acionada pelo MPT em Santa Catarina, e impedida, por liminar judicial, de fazer propaganda política entre os seus empregados, deixando de adotar condutas que os intimidem a votar no candidato favorito do empresário. No Paraná, a Condor firmou acordo prevendo obrigações semelhantes.
*Com informações do MPT
