Da Redação
O juiz do Trabalho Carlos Alberto Pereira de Castro concedeu nesta quarta-feira (3) uma liminar acatando ação do Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina que buscava impedir o empresário Luciano Hang, proprietário das lojas Havan, de coagir seus funcionários a votarem no candidato do PSL à presidência, Jair Bolsonaro.
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Eleitor declarado de Bolsonaro, Hang publicou no último final de semana um vídeo cobrando “responsabilidade” de seus funcionários nas eleições do próximo domingo (7) e dizendo que, em caso de o seu candidato não vencer as eleições, a Havan “poderá fechar e demitir 15 mil colaboradores”. Na terça-feira (2), o MPT-SC entrou com uma ação contra o empresário, pedindo o pagamento de multa de R$ 1 milhão caso persista a conduta irregular. A posição do MPT é de que é proibida a imposição, coação ou direcionamento nas escolhas políticas dos empregados.
Em sua decisão, Castro aponta que, pelo vídeo, é possível perceber que Hang e a Havan realizaram pelo menos uma enquete de intenção de votos com seus funcionários, questionando, no mínimo, se eles iriam votar ou não, o que é proibido por lei. “O tom da fala do réu aponta no sentido de uma conduta flagrantemente amedrontadora de seus empregados, impositiva de suas ideias quanto a pessoa do candidato que eles deveriam apoiar e eleger”, diz.
O juiz acatou cinco dos seis pedidos feitos pelo MPT. Com isso, Hang fica obrigado a se abster de adotar quaisquer condutas que visem intimidar ou assediar os trabalhadores para votarem em Bolsonaro; fica proibido de exigir que os funcionários tomem parte em qualquer manifestação política a favor ou contra algum candidato; fica proibido de realizar pesquisas de intenção de voto junto aos seus empregados; obriga o empresário a, até a próxima sexta-feira (5), divulgar em todas as unidades da Havan a cópia da decisão judicial na íntegra e que deverá comprovar por meio de fotografias o cumprimento da decisão; e terá de publicar, até o dia 5, um novo vídeo em suas redes sociais com o teor da decisão.
O MPT-SC ainda havia pedido direito de resposta em nome da “coletividade” para publicar uma mensagem em três canais de grande audiência de rede nacional com o reconhecimento da Havan sobre o direito de seus empregados votarem livremente. O juiz indeferiu esse pedido por considerá-lo desproporcional, uma vez que o vídeo original não foi veiculado nesses espaços.
Castro fixou em R$ 500 mil a multa por unidade da rede Havan que descumprir a decisão judicial.
