Fernanda Canofre
O primeiro dia de votação de projetos apresentados pelo prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), na Câmara de Vereadores, não prometia polêmica. As duas votações realizadas nesta segunda-feira (18), porém, serviram para mostrar o desgaste do Executivo. As críticas não vieram apenas da oposição de sempre. O ex-líder do governo, Clàudio Janta (SD) subiu à tribuna para chamar o prefeito de “charlatão”, enquanto o vereador Cassiá Carpes (PP), do mesmo partido do vice-prefeito Gustavo Paim, afirmou que “nunca viu um governo tão incompetente”.
“O prefeito está governando a cidade do jeito que fez a sua campanha. Com pressa soberba, não cumprindo as coisas a que se comprometeu. Ele diz que a cidade não tem dinheiro, mas gasta milhões em mídia. Poderia, por exemplo, com esse dinheiro todo, abrir mais um posto de saúde até às 22h, ter feito outras políticas, tapar os buracos da cidade de Porto Alegre, ter feito a capina, ter tirado os moradores de rua”, diz Janta.
O governo perdeu nas duas matérias votadas. Primeiro com a discussão sobre o veto do Executivo a um projeto de lei do vereador Ricardo Gomes (PP), para tirar obrigação de apresentação de firma reconhecida e autenticação de cópias em documentos apresentados à Prefeitura Municipal – PL aprovado por unanimidade em março. Por 29 votos a favor da derrubada e apenas 3 pela manutenção. Depois, com a votação de uma emenda, também de autoria de Gomes, que impede cobrança de ISSQN para profissionais liberais que corriam o risco de ser considerados empresa, dentro das alterações propostas por Marchezan. Dessa vez, a votação foi 25 votos pela emenda, 6 contra.
A primeira proposta foi defendida como forma de desburocratizar processos. Gomes explicou que seu projeto foi copiado de um decreto federal, apenas para regulamentar as mesmas decisões a nível municipal. Na tribuna, o único vereador a defender a postura do prefeito foi o líder do governo, Moisés Barbosa (PSDB). Segundo ele, o veto ao projeto tem em vista “segurança jurídica”, porque ele daria espaço “a uma lacuna jurídica que poderia ser usada para má fé” e que essa não era uma decisão por “questão política, mas técnica”.
Na tribuna, o vereador Felipe Camozatto (Novo), relator da Comissão de Finanças e Orçamentos, afirmou que não encontrou nenhuma justificativa para o veto, que ele definiu como “abraço ao atraso”. Um dos motivos usados pelo prefeito, de que estagiários é que seriam responsáveis por receber os documentos na Prefeitura, o que ajudaria a induzir a erros e fraudes, para Camozatto, seria facilmente remediável se o próprio Executivo encarregasse servidores públicos ou colocasse supervisores na tarefa.
Cassiá Carpes (PP) afirmou que o veto era “uma desconsideração com o vereador” que até agosto foi secretário de Desenvolvimento Econômico de Marchezan. “O prefeito e a Secretaria da Fazenda estão arroxando a Prefeitura Municipal. [Esse veto] é uma consideração esdrúxula, por isso que as secretarias não funcionam”, afirmou em seu tempo de fala, depois de emendar que “nunca viu um governo tão incompetente”.
Gomes se disse surpreso com a decisão da Prefeitura, mas pela matéria em si, não por atitudes do governo. “Eu não esperava o veto, porque o projeto é um projeto bom, de boa fé, que reconhece coisas que já são reconhecidas em nível federal e estadual. Nesse sentido, me surpreendi porque é uma matéria que já vem sendo tratada em outras esferas, com naturalidade. Eu esperava a sanção”, disse em entrevista.
O vereador afirmou que tem uma relação “muito franca e muito direta” com o Executivo e não quis comentar as observações em relação à dificuldade de diálogo com o governo. “O momento político é esse, claro que tudo vira um discurso tratando do momento da cidade, mas, para mim, o fundamental era garantir essa liberdade para os empreendedores de Porto Alegre”.
Para votação da segunda proposta, que altera a cobrança do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), diversas entidades de classe, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), estiveram presentes na Câmara pedindo que os vereadores aprovassem a emenda. Na prática, o PL proposto por Marchezan cria uma cobrança em cima de serviços que dá brecha para que profissionais liberais sejam considerados empresas e taxados como tal.
A emenda de Gomes, a primeira de quatro feitas ao projeto, determina que eles sigam sendo cobrados de acordo com os valores determinados pelas próprias entidades. Ela segue a forma que o Supremo Tribunal Federal (STF) vem decidindo com respeito à matéria.
Oposição tentou retirada de quórum
Também nesta segunda, os servidores municipais de Porto Alegre fizeram um dia de greve – que acabou suspensa em assembleia no início da noite até que os projetos que alteram a carreira do funcionalismo público entrem na pauta na Câmara. Nas galerias, segurando máscaras com o rosto do prefeito imitando Pinóquio, o boneco que crescia o nariz a cada vez que mentia, a categoria acompanhava atenta à votação aos gritos de “Fora, Marchezan” cada vez que uma fala criticava a postura do Executivo.
Alguns vereadores da oposição chegaram a tentar a retirada de quórum da sessão. A tentativa fracassou porque a mesa permitiu que dois vereadores registrassem presença pouco depois que a vereadora Mônica Leal (PP), que presidia a Mesa, anunciasse quórum insuficiente. A tentativa de esvaziar a sessão, segundo Sofia Cavedon (PT), seria uma tentativa de debater melhor os projetos, já que o governo conseguiu manter todos no regime de urgência.
Decisão é questionada pelo líder dos partidos da oposição, vereador Marcelo Sgarbossa (PT), que afirmou na tribuna: “O prefeito é de difícil diálogo. Não consegue nem conversar com os seus”. Em entrevista ao Sul21, o petista explicou que o Executivo deveria sentar com os vereadores e analisar quais dos 16 projetos são, de fato, urgentes para o município. Para ele, apesar de ter mudado a tática do ano passado, quando não conversava com o Legislativo e foi derrotado em seus projetos, este ano Marchezan ainda mantém o “DNA do não-diálogo”. O fato de que a Câmara não tem previsão de data para votar os projetos do funcionalismo aponta para isso.
“O governo parece viver num mundo próprio e não ver o que está acontecendo na cidade. Os servidores sinalizam com a greve, no dia seguinte, na reunião de líderes o governo chega dizendo que os primeiros projetos que quer votar são do Cadin, do ISS. Ficamos surpreendidos. E dos servidores, quando vamos analisar? A cidade pode ficar parada, do ponto de vista do serviço público, porque o governo está vendo, estudando, jogando um xadrez”, analisa ele.
Discussão do 1° dia não define votação de próximas pautas
Para o líder do governo, as galerias lotadas em um dia em que não estavam pautados projetos que interferem na carreira do funcionalismo municipal foram sinal da “politicagem mais conhecida do Brasil”. E discordou da avaliação dos vereadores que criticam a falta de diálogo do Executivo.
“Na realidade, estamos cada vez mais ampliando o diálogo. Toda semana, o prefeito, em pessoa, se reúne, ouve, conversa. Hoje pela manhã houve a conversa com o próprio vereador Ricardo explicando o porque de o projeto, apesar de sermos simpáticos, traria uma insegurança jurídica. Não vamos misturar as coisas, quem quer que as coisas se misturem são as pessoas que trazem esse monte de gente. Vamos ser sinceros, os servidores foram mobilizados para estar aqui, por um sindicato que tem 30 diretores filiados a partidos da oposição. Eles vêm para cá num dia que não tem nenhum projeto de servidores. Para que isso? Simples. Mobilização das pessoas”, afirmou Moisés Barbosa.
Ele também acredita que os projetos votados nesta segunda são “casos específicos” e que a maioria dos vereadores vota independente analisando cada matéria. Para Barbosa, o governo já saiu ganhando quando conseguiu aprovar o primeiro dos 16 projetos do chamado “pacote estruturante”, que alivia a tributação da empresa alemã Fraport, responsável por administrar o Aeroporto Internacional Salgado Filho.
A polêmica maior ainda pode estar por vir. Pela previsão de vereadores, se o colégio de líderes mantiver a ordem dos projetos na reunião de quarta-feira, o PL que altera a cobrança do IPTU na cidade pode ser discutida em Plenário ainda esta semana. Vereadores da oposição e independentes vêm cobrando há semanas que a Prefeitura libere em seu site a calculadora que ajudaria a simular como ficará a cobrança em cada endereço da cidade, caso o projeto seja aprovado. A última previsão da Secretaria da Fazenda é que poderia fazer isso em dez dias.
Clàudio Janta conta que conheceu o simulador criado pela Prefeitura quando ainda era líder do governo. O vereador afirma que ele deveria ter sido disponibilizado no ano passado e mostra que as projeções que vem sendo feitas por Marchezan não se comprovam na realidade.
“O prefeito diz que, na Restinga, só 500 e poucas casas vão pagar IPTU. É uma mentira isso. Se corrigir a planta, qualquer puxadinho que as pessoas fizeram na sua casa, terá o novo cálculo. Nós queremos transparência da prefeitura no trato e com a população de Porto Alegre”, diz Janta.
Para ele, o governo não conseguirá passar os projetos com facilidade. “Não acredito que os vereadores foram eleitos para fazer maldade com a população. Acabar com conselhos, fazer as pessoas pagarem mais impostos, tirar direito dos servidores que atendem no posto de saúde, na educação, na segurança pública. Acredito que estamos aqui para trabalhar pela cidade de Porto Alegre, pelo bem dela”.
