Da Redação*
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (6) dois dos quatro projetos do Governo que constavam na pauta de votações. As matérias criam a estrutura do IPE Prev, órgão que será o gestor da previdência dos servidores estaduais, e estabelecem novas normas para concessão de benefícios. Às 19h45, ao longo da discussão do terceiro projeto previsto para ser apreciado, o PLC 212/2017, que reorganiza o IPE Saúde, o líder do governo informou que o Executivo iria enviar emenda acolhendo sugestões à proposta e necessitava de tempo para a redação. Em seguida a sessão foi encerrada por falta de quórum.
IPE Prev
O PLC 206 2017, aprovado com 32 votos favoráveis e 22 contrários, altera a estrutura do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (Ipergs) e cria o IPE Prev, órgão que passa a ser o gestor único do regime de previdência dos servidores estaduais.
De acordo com a justificativa, a estrutura proposta visa a atender aos requisitos definidos no PRO Gestão – Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O novo órgão caracteriza-se pela autonomia administrativa, financeira, patrimonial e de gestão de recursos humanos e autonomia nas suas decisões.
Durante a discussão, os deputados da oposição ocuparam a tribuna com críticas à proposta. Enio Bacci (PDT) afirmou não concordar com reformas estruturais profundas no final do governo. “Essas reformas devem ser feitas no início de governo, com mandato urgido pelos votos”. A deputada Miriam Marroni (PT) expressou preocupação. “Mexer nesta estrutura açodadamente, sem debate, sem falar com os servidores, é preocupante. Não temos segurança que o governo vá manter o IPE público”. Também fizeram críticas ao projeto os deputados Stela Farias (PT), Jeferson Fernandes (PT), Zé Nunes (PT), Juliana Brizola (PDT), Pedro Ruas (Psol), Altemir Tortelli (PT), Juliano Roso (PcdoB), Tarcisio Zimmermann (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT).
O deputado Juvir Costella (PMDB) defendeu a proposta, afirmando que a separação da prestação de serviços de saúde e previdência será benéfica para os segurados. O líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB) apresentou emenda à proposta em plenário, informando ter sido construída em conjunto com órgãos públicos, servidores e bancadas da casa. O deputado Ciro Simoni (PDT) anunciou que, frente às modificações incluídas na proposta com a emenda do governo, votaria favorável à proposta. Também manifestou-se favoravelmente o deputado João Fischer (PP), argumentando que a proposta permite que o estado obtenha o certificado de regularidade previdenciária, emitido pela União.
Desde a manhã desta terça-feira, servidores públicos protestavam em frente à Assembleia contra as mudanças no IPE. Para Solange Carvalho, vice-presidente do Centro dos Professores do Estado (CPERS), a separação em duas autarquias distintas abre a possibilidade para a venda de imóveis da entidade, o encaminhamento dos segurados pelo plano de saúde para planos privados e a privatização do sistema de previdência dos servidores.
Já Isaac Ortiz, presidente do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores da Policia Civil do RS (Ugeirm), entende que os projetos de separação do IPE seguem a linha adotada pelo governo Sartori de desconstrução das instituições do Estado.
*Com informações da ALRS
