Luís Eduardo Gomes
Pela terceira semana consecutiva, a Assembleia Legislativa está pautada nesta terça-feira (6) para votar os quatros projetos de autoria do governo Sartori que preveem a separação do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS) em IPE Saúde e IPE Previdência, com a consequente regulamentação desses órgãos. Para protestar contra essa medida, sindicatos de servidores públicos realizaram uma vigília nesta manhã na Praça da Matriz. Para eles, os projetos configuram a desconstrução das políticas de seguridade dos funcionários públicos e abrem as portas para a privatização da previdência estadual.
Pela ordem, o primeiro a ser votado deve ser o PLC 206, que prevê a estruturação do IPE Previdência como autarquia única, o IPE Prev. O PLC 207 dispõe sobre como fica ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado (RPPS-RS) com a nova divisão. O PLC 2011 prevê a criação do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos, IPE Saúde. Enquanto PLC 212 dispõe sobre o IPE Saúde e altera a Lei Complementar nº 12.066, de 29 de março de 2004, que dispõe sobre o Fundo de Assistência à Saúde (FAS/RS).
Vice-presidente do Centro dos Professores do Estado (CPERS), Solange Carvalho avalia que a separação em duas autarquias distintas abre a possibilidade para a venda de imóveis da entidade, o encaminhamento dos segurados pelo plano de saúde para planos privados e a privatização do sistema de previdência dos servidores. “A gente sabe que existem muitos bancos, muitos grupos financeiros interessados no IPE Previdência. Nós temos mais de 1 milhão de segurados que utilizam o IPE e é um desconto consignado. Quer dizer, é um lucro certo para quem tiver esse plano na mão”, afirma. “O IPE é nosso, nós não queremos que venda os imóveis, não queremos que facilite a venda da carteira do IPE Previdência para a iniciativa privada e também que não piore a administração do IPE Saúde”.
Para Isaac Ortiz, presidente do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores da Policia Civil do RS (Ugeirm), os projetos de separação do IPE seguem a linha adotada pelo governo Sartori de desconstrução das instituições do Estado. Ele destaca que a maioria dos outros estados do Brasil não possui órgãos análogos ao IPE, o que faz com que os servidores busquem planos privados.
“Isso custa muito caro para salários já aviltados por conta do arrocho de quase quatro anos que o governo Sartori está promovendo. Nós temos, por exemplo, os policiais do Distrito Federal que ganhavam um salário razoavelmente bom, mas de 20% a 30% do que ganhavam era para pagar plano de saúde. O IPE é uma autarquia que a gente tem que preservar porque ela é o coração do atendimento ao servidor público, tanto na parte da previdência quanto da saúde”, diz.
Um dos pontos que está atraindo mais críticas dos servidores é o artigo 30 do PLC 212, que estabelece que o usuário do IPE saúde deverá, como coparticipação, pagar até 40% (do valor constante de tabelas de procedimentos adotadas do IPE Saúde) de consultas, exames complementares, serviços ou procedimento. A avaliação dos sindicatos de servidores é que isso inclui também internações hospitalares e cirurgias, procedimentos que tem altos valores e poderiam acabar levando os servidores a buscar planos privados para ter uma maior cobertura e não estarem submetidos a possibilidades de terem grandes despesas extraordinárias de saúde.
“Tu já imaginou ter que fazer uma cirurgia e ter que despender tu teu salário já aviltado 40% do que custa essa cirurgia? Ou sem o IPE Saúde, ter que pagar um plano privado. Nós não temos como manter isso”, diz Ortiz. “Isso é muito ruim. Nós já temos uma carreira defasada, um salário atrasado e muitas pessoas ainda permanecem no Estado, segundo dizem para nós, por causa do IPE, que é um plano de saúde, que se for bem gerido, é bom”, concorda Solange Carvalho.
Outra reclamação dos servidores é que as alterações nas estruturas dos novos órgãos poderão fazer com que as entidades representativas percam força nos conselhos gestores dos órgãos. Atualmente, o conselho do IPE é composto por 12 membros divididos paritariamente, seis representantes governamentais e seis de usuários (servidores da ativa, inativos e pensionistas).
“Nos preocupa que [os projetos] retiram a presença do conselho paritário, que, em que pese hoje os servidores terem presença no conselho do IPE, ainda assim nós encontramos muitas dificuldades de fazer com que os governos deixem de encaminhar projetos que sejam prejudiciais aos servidores públicos e pensionistas. Nós temos convicção de que a situação e a falta de segurança para os servidores ficará muito mais grave se não tivermos a presença da representação paritária dos servidores públicos dentro do Conselho”, afirma Flávio Berneira, presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciário do RS (Amapergs).
Para Berneira, o IPE precisa, na verdade, de mais investimentos para que possa ser gerido de forma mais eficiente. “No que tange ao plano de saúde, nós sabemos que o IPE carece de médicos auditores para garantir que toda a relação do IPE com os prestadores de serviço seja efetiva e que não acarrete em sobrecarregar as despesas do instituto”, diz.
Ortiz reconhece que há distorções que precisam ser resolvidas dentro do IPE, mas que isso deveria passar por um debate prévio, o que ele diz não ter acontecido, e manter a garantia de atendimento universal aos servidores. “Vou te dar um exemplo. Não é justo um servidor sair e ir para um plano de saúde porque quem ganha mais e, quando fica velho, voltar. Isso é uma coisa que tem que corrigir, mas não assim como eles estão fazendo”.
