Da Redação
A desembargadora Maria Madalena Telesca, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), concedeu no final da tarde desta quinta-feira (15) uma liminar determinando que a Prefeitura não pode demitir os trabalhadores do Instituto Municipal da Estratégia da Saúde da Família (Imesf) até 4 de dezembro.
O prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) anunciou no dia 24 de setembro a demissão dos 1.291 profissionais do instituto, colocando os profissionais sob aviso prévio, e o repasse da gestão de 61 postos de saúde da cidade para instituições privadas.
Telesca determinou que a Prefeitura deve respeitar um prazo mínimo de 90 dias a contar do trânsito em julgado da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a lei que criou o Imesf pelo fato de a entidade ser uma entidade pública de direito privado atuando na área da saúde primária. A magistrada também decidiu que os trabalhadores que optarem voluntariamente pela rescisão contratual deverão receber verbas rescisórias referentes à interrupção do contrato.
“Convém frisar que a pretensão de ver o prazo diferido foi do próprio Município de Porto Alegre, de modo que a observância do prazo de 3 (três meses), a contar do trânsito em julgado da decisão do STF no ARE nº 898455, atende não só aos interesses dos trabalhadores vinculados ao IMESF, mas também do Município para efetuar a transição em face da declaração de inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 11.062/2011”, diz a decisão.
A decisão é uma resposta a ação conjunto dos sindicatos Sindisaúde-RS, Sergs e Soergs. As entidades também pediam a recontratação dos trabalhadores já demitidos, o que não foi acatado pela desembargadora, que considerou que, caso eles ganhem esse direito quando a ação for julgada em definitivo, receberão o pagamento retroativo pelo período de afastamento.
Para o presidente do Sindisaúde-RS, Júlio Jesien, a decisão deve ser comemorada porque garante que caberá ao prefeito eleito em novembro decidir sobre o futuro do Imesf e dos trabalhadores. “Agora, nossa luta volta pra esfera política. Mais de um ano, vamos vencer no final”, disse.
