Da Redação
Funcionários do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família realizaram, na tarde desta quinta-feira (24), em frente à Prefeitura de Porto Alegre e ao Ministério Público, um protesto contra a decisão do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) de demitir os 1.291 profissionais que trabalham no Imesf, dos quais 694 Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. A Prefeitura anunciou, nesta quinta, a demissão dos 1.291 profissionais do Instituto e o repasse da gestão de mais 61 postos de saúde da Capital para instituições privadas. Segundo a Prefeitura, os profissionais demitidos devem ter suas vagas preenchidas por aprovados em um processo seletivo que está em andamento.
No dia 4 de setembro, o Supremo Tribunal Federal emitiu Certidão de Trânsito em Julgado ao processo que definiu a lei que criou o Imesf como inconstitucional. A partir dessa publicação, a Prefeitura decidiu iniciar a entrega de notificações de demissão dos profissionais. Citando uma sentença da Justiça do Trabalho, proferida em 12 de agosto de 2020, uma nota publicada pelo site da Prefeitura afirmou que “fica autorizado o encerramento dos contratos de trabalho dos empregados públicos do Imesf a partir da publicação da sentença”. Segundo a mesma decisão “somente os salários e os depósitos do FGTS são devidos aos empregados”.
Após o protesto realizado em frente à Prefeitura, os profissionais do Imesf saíram em caminhada, pela avenida Borges de Medeiros, na direção do Ministério Público Estadual. Além da anulação da decisão da Prefeitura, eles cobram o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2007, que prevê que a contratação dos profissionais de Saúde da Atenção Básica ocorra somente mediante concurso público.
O Sindisaúde-RS repudiou a decisão de Marchezan, assinalando que existe uma liminar da Justiça em vigor que impede a substituição dos trabalhadores do Imesf. “Foi a Justiça que concedeu essa liminar. Porém, essa mesma Justiça não faz valer a sua decisão. Nelson Marchezan Júnior começou a demitir em massa os restantes 1,3 mil trabalhadores do IMESF mesmo com a liminar em vigor. Pra que serve essa “Justiça”?”- questionou o Sindicato em um post publicado nas redes sociais
No dia 13 de agosto deste ano, o Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre defendeu o cumprimento do TAC e reprovou a continuidade da contratualização da Secretaria Municipal de Saúde com organizações sociais para a execução de atividades de atenção à saúde na atenção primária de Porto Alegre. O plenário do Conselho também decidiu encaminhar ao Ministério Público de Contas do Estado e para a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público Estadual em caráter de urgência, um pedido de posicionamento frente ao que considera “efeitos nefastos causados pela forma com que a SMS tem conduzido esse processo, caracterizando omissão dolosa num cenário de crise sanitária e enfrentamento da pandemia”.
