Da Redação
O governo do Estado foi surpreendido com o início da operação de um estacionamento na área do Cais Mauá. São 800 vagas geridas pela empresa Estapar Estacionamento disponíveis 24h por dia desde a última sexta-feira (13) nas proximidades da Usina do Gasômetro, onde deveria funcionar o chamado Embarcadero Cais Mauá, projeto suspenso desde que o governo determinou, em maio, o rompimento do contrato com o consórcio Cais Mauá do Brasil.
Em nota encaminhada à reportagem, a Secretaria Estadial de Logística e Transportes informou que a instalação foi realizada sem autorização prévia do governo e pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). “Essa autorização está prevista em uma das cláusulas do contrato de arrendamento da área para o empreendimento. Dessa forma, a implantação do estacionamento sequer está protegida pela liminar concedida ao Consórcio Cais Mauá para dar continuação ao contrato de revitalização”, diz a nota, que faz referência ao fato de o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ter concedido, em agosto, uma liminar suspendendo a rescisão do contrato.
A secretaria anunciou que a Superintendência dos Portos do Rio Grande, órgão subordinado à pasta, informa ainda que notificou o consórcio e concedeu um prazo de cinco dias para que ele apresente a defesa quanto ao descumprimento da cláusula contratual, sob pena de aplicação de multa e demais penalidades previstas no contrato de arrendamento.
O governador Eduardo Leite (PSDB), anunciou no dia 30 de maio a decisão de romper o contrato de concessão firmado com o consórcio Cais Mauá do Brasil para a revitalização da área portuária de Porto Alegre. A decisão foi tomada após a conclusão de estudos feitos sobre o contrato pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e por um grupo de trabalho composto por integrantes da Secretaria de Logística e Transportes e da Superintendência dos Portos do Rio Grande do Sul. Os pareceres dos dois órgãos recomendaram o rescisão do contrato sob a alegação de que o consórcio cometeu seis infrações contratuais.
O Cais Mauá do Brasil venceu, em 2010, a licitação para a realização da revitalização e exploração comercial da área por 25 anos. Nove anos depois, apesar de o consórcio já estar com as licenças e autorizações necessárias para tocar o projeto, as obras sequer foram iniciadas. “O principal argumento em favor do rompimento é que, quase nove anos depois, as obras sequer foram iniciadas. Além da desobediência dos prazos, a CBM não realizou a manutenção dos armazéns históricos”, disse o governo do Estado em nota.
A reportagem aguarda posicionamento do consórcio Cais Mauá do Brasil.
