Da Redação
Estão abertas desde a manhã desta quinta-feira (15) as inscrições das chapas para conselheiros e delegados do Conselho Municipal do Plano Diretor (CMDUA) para o biênio 2018-2019. Conforme previsto em editais publicados no dia 27 de dezembro pelo secretário municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade, Maurício Fernandes, serão eleitos oito representantes de Regiões de Gestão do Planejamento (RGPs) e nove representantes de entidades não-governamentais. Há ainda nove cadeiras destinadas para órgãos públicos do município, Estado e União, que as preenchem por indicação.
Os interessados podem se inscrever até o dia 5 de março preenchendo um formulário a ser entregue na sede da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Av. Borges de Medeiros, 2244/6º andar), das 9h às 11h30 e das 14h às 17h30.
A eleição do CMDUA é um dos passos mais importantes para a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA), prevista para 2019, uma vez que os eleitos no pleito serão responsáveis por debater o tema. O CMDUA também é responsável por deliberar sobre questões relativas ao planejamento urbano e regional, à qualificação dos espaços públicos, à preservação do meio ambiente, à segurança dos espaços públicos e à contratação de projetos urbanos de interesse público.
Comunidade
Com relação às oito vagas abertas para a comunidade, os interessados podem ser candidatar para uma das vagas de conselheiro tirular (cuja chapa deve indicar dois suplentes) das 8 Regiões de Gestão do Planejamento da cidade: Centro (1), Humaitá/Nagevantes/Ilhas/Noroeste (2), Norte e Eixo Baltazar (3), Leste e Nordeste (4), Glória/Cruzeiro/Cristal (5), Centro Sul e Sul (6), Lomba do Pinheiro e Partenon (7), e Restinga e Extremo Sul (8). As eleições ocorrerão entre os dias 29 de março, para eleger o conselheiro da região 1, e 23 de abril, quando será escolhido o representantes da região 8. A última vaga da comunidade é destinada para um representante do Orçamento Participativo.
A votação ocorrerá em cada região – em local a ser definido – juntamente com uma plenária de apresentação das chapas, que será aberta a todos os moradores dos bairros englobados pela região. A votação é aberta para todos cidadãos maiores de 16 anos que comprovarem residência em um dos bairros de sua RGP e que se habilitarem para participar da plenária, o que será feito no dia da eleição.
Entidades não-governamentais
Já as vagas do CMDUA para entidades não-governamentais serão destinadas da seguinte forma: cinco para entidades de classe e afins ao planejamento urbano, duas para entidades empresariais – preferencialmente da área da construção civil -, e duas para entidades ambientais e instituições científicas. As entidades devem compor chapas para disputar em bloco cada as vagas para cada uma dessas áreas, os chamados fóruns. As vencedoras deverão indicar um conselheiro titular e dois suplentes. E eleição será realizada na sede da Smams no dia 28 de março. Também será realizada uma plenária para apresentação das chapas.
Questionamentos
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU-RS) entrou com ações na Justiça para tentar impugnar partes do edital das eleições, como o critério que garante que, na votação das entidades não-governamentais, apenas a chapa irá indicar conselheiros para cada um dos fóruns (de entidades empresariais, de planejamento urbano e ambientais e científicas). O CAU-RS defende que as vagas deveriam respeitar o princípio da proporcionalidade das votações das chapas inscritas para evitar que apenas um único setor domine as cadeiras. O conselho também questiona o fato de a Comissão Eleitoral do CMDUA ser o único órgão responsável por deliberar sobre a aceitação e impugnação das chapas, sem que haja uma instância de recurso. O CAU-RS argumenta que os critérios para essa tomada de decisão não são transparentes.
