Débora Fogliatto
Poucos meses após comemorar a decisão judicial que garantiu a continuidade do funcionamento da Escola Porto Alegre (EPA), o Conselho Escolar da instituição volta a se preocupar com medidas tomadas pela Secretaria Municipal de Saúde (Smed). Única escola da cidade voltada para pessoas sem moradia fixa e em vulnerabilidade social, a EPA foi ameaçada de fechamento durante a gestão do ex-prefeito José Fortunati.
No início do ano, o corpo docente da escola foi informado de que a Smed tem a intenção de aglutinar as modalidades 1, 2 e 3 – na Educação de Jovens e Adultos, que seriam o equivalente do primeiro ao quinto ano das séries iniciais. Segundo o diretor da EPA, Renato Farias dos Santos, a determinação preocupou os professores, visto que a diferença é muito grande entre os conteúdos de cada modalidade.
“Nós trabalhamos com estudantes com deficiências intelectuais, com dificuldades de aprendizado e diversas vulnerabilidades. São adolescentes de abrigos, população em situação de rua”, aponta o diretor. Renato menciona que unir as três turmas seria “extremamente difícil” porque, devido a essas particularidades, muitas vezes em uma mesma turma já há disparidades entre os estudantes.
Além disso, a escola sempre trabalhou com turmas de 15 estudantes, o que consta inclusive no regimento interno da instituição. “As salas nem comportam mais do que isso, não tem quase espaço para colocar mais mesas. Teríamos que reduzir o número de alunos, o que é um grande problema porque vemos que a população em situação de rua cada vez aumenta mais”, menciona.
A Smed afirma que a proposta de enturmação leva em conta o número de alunos que frequentam as aulas e que ainda será discutida em reunião com a equipe diretiva. “É uma proposta a ser discutida em reunião com a equipe diretiva da escola. A proposta para esta escola prevê seis turmas para o ano letivo de 2019 – em 2018, são oito. As totalidades iniciais seriam agrupadas em uma só, como já ocorre em outras escolas que oferecem EJA. Essas três totalidades, reunidas, somam até 22 alunos no total. Nas totalidades finais, continuaria uma turma para cada totalidade”, informa a Secretaria. A reunião será agendada para a próxima semana, de acordo com a Smed.
Outra preocupação da escola é com a continuidade do Núcleo de Trabalho Educativo (NTE), que oferece oficinas de cerâmica e papel artesanal. Até agora, não foi feita uma previsão de colocação de professores para repor o quadro responsável pelo NTE. “A gente se preocupa que parece que começa a haver um movimento interno que acaba de uma outra forma diminuindo esse trabalho específico da EPA. O Conselho Escolar está muito preocupado, fez um despacho no processo afirmando a manutenção da necessidade das três turmas e de continuidade dos projetos”, relata Renato. A respeito destes projetos, a Smed adiantou apenas que estes serão discutidos durante a reunião.
A comunidade escolar tem pedido uma audiência com a Smed desde o ano passado, de acordo com o diretor. Em fevereiro, mês em que tradicionalmente ocorria o Projeto Verão, com atividades extra-curriculares, em 2019 a escola permanece fechada. “Pela primeira vez vamos passar o mês sem atender os estudantes”, lamenta Renato.
Relembre o caso
A decisão que determinou a continuidade dos trabalhos da EPA foi tomada em novembro de 2018, após a comunidade escolar passar quatro anos batalhando contra a Prefeitura da cidade para continuar de portas abertas. Na ocasião, a juíza Carmen Carolina Cabral Caminha, da 2ª Vara da Fazenda do Foro Central, julgou procedente a ação encaminhada pelas Defensorias Públicas Estadual e da União, confirmando liminar que havia determinado, em 2015, que a escola permanecesse aberta.
O debate sobre o tema iniciou em 2014, ainda na gestão de José Fortunati, quando a Smed optou por encerrar as atividades da escola, sob o argumentou que o espaço seria destinado para a educação infantil, área que tem déficit de vagas no Centro da cidade. A ideia é que os estudantes da EPA fossem transferidos para o Centro Municipal de Educação do Trabalhador (Cmet) Paulo Freire.
A mobilização dos professores e alunos fez com que o assunto chegasse à Câmara de Vereadores e à Defensoria Pública Estadual e da União. Após se esgotarem as opções de diálogo, ainda em 2015 os defensores públicos Alessandra Quines Cruz e Geórgio Carneiro da Rosa ajuizaram ação exigindo que o fechamento não acontecesse.
