Luís Eduardo Gomes
Vereadores das bancadas do PSOL e do PT estão questionando um processo licitatório aberto pela Prefeitura de Porto Alegre para contratar duas agências de publicidade para administrar uma verba publicitária de R$ 34,9 milhões nos próximos meses. Na segunda-feira, eles entregaram uma denúncia ao Procurador do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino, pedindo a averiguação de possíveis irregularidades no processo.
O Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) divulga nesta terça-feira (22) que Maria Emília Portella, Paulo Sérgio da Rosa Beccon e Vera Regina Venturini de Azevedo foram escolhidos em um sorteio público realizado na segunda-feira (21) para integrarem a subcomissão técnica que definirá as duas agências de publicidade a serem contratadas. Eles irão avaliar as propostas apresentadas por 12 agências: Nacional, Capella, Centro, Competence, DeBrito, Escala, GlobalComm, Matriz, Moove, Morya Sul, Rage e SPR.
Segundo a denúncia dos vereadores [confira o documento na íntegra ao final], Maria Emilia Portela e Paulo Sérgio da Rosa Beccon trabalharam e foram indicados a cargos no governo por Tânia Moreira, que foi secretária de Comunicação do governo de Nelson Marchezan Júnior (PSDB) e atualmente ocupa o mesmo cargo no governo de Eduardo Leite (PSDB). A própria Tânia tinha sido indicada como um dos três nomes não ligados à Prefeitura para participar do sorteio público, mas não foi seleciona.
A empresa de Tânia, a Moreira – Conceito em Comunicação, foi contratada pelas campanhas de Leite ao Piratini e de Marchezan ao paço municipal, tendo recebido, respectivamente, R$ 2.197.500,00 e R$ 2.279.500,00 nas ocasiões. A campanha de Leite também contratou a empresa Faber Publicidade, de propriedade do publicitário Fábio Bernardi, pelo valor de R$ 1.250.000,00. Bernardi é sócio-diretor da Morya, uma das concorrentes da licitação para administrar a verba publicitária da Prefeitura. O último nome sorteado, Vera Regina, é jornalista e também teria relações com Tânia Moreira.
O questionamento principal dos vereadores é de que o fato de os nomes indicados para a seleção serem ligados ao PSDB e a Tânia Moreira podem configurar um caso de conflito de interesses. “É uma coisa espantosa que a Tânia esteja na lista. Ela fez toda a campanha do Marchezan, foi nomeada secretária do Eduardo Leite”, diz o vereador Roberto Robaina (PSOL). “Eu não tenho dúvida de que há um problema ético no fato de que a lista das pessoas que vão julgar quem vai vencer a licitação é de gente que tem ligação com o PSDB e com os governos Marchezan e Leite”, complementa. O pedido dos vereadores ao MPC é para apurar se, além da questão ética, há alguma ilegalidade.
Em manifestação por escrito encaminhada à reportagem, o secretário de Comunicação da Prefeitura, Orestes de Andrade Júnior diz que “há uma série de ilações descabidas” na denúncia feita pelos vereadores. Ele afirma que, ao contrário do que dizem os vereadores de que não havia publicitários entre os nomes indicados para o sorteio, três dos membros da lista são profissionais da área. “A ênfase a ligações pessoais são pueris. Todos os nomes são de profissionais sérios e reconhecidos pelo mercado de comunicação gaúcho. A Tânia Moreira, por exemplo, que sequer foi sorteada, é tão reconhecida profissionalmente que foi escolhida pelo atual governador para ser sua secretária de Comunicação”, disse Orestes em nota.
Aumento da verba
Outro ponto questionado pelos vereadores é o aumento da verba publicitária, que em 2019 será mais de quatro vezes maior do que os investimentos em publicidade nos 24 primeiros meses do atual governo. Para Robaina, há um problema de falta de coerência no discurso político de um governo que adotou a marca do ajuste fiscal, do corte de gastos e do congelamento de salários e de investimentos. “O governo diz que não tem recursos e multiplicou a verba de publicidade por cinco”, questiona o vereador.
Segundo informações divulgadas pela própria Prefeitura, nos dois primeiros anos da gestão Marchezan, quando não havia uma agência contratada, foram investidos R$ 8,6 milhões em verba publicitária, o que equivaleria a 0,05% do orçamento total do município. Em 2018, a Prefeitura repassou R$ 2.827.500,00 para a RBS, R$ 830.000,00 para o SBT e R$ 337.062,62 para a Record, segundo informações que constam no Portal da Transparência.
O argumento da Prefeitura para o aumento é de que se trata de uma recomposição de valores e que o novo valor ainda estaria abaixo da média aplicada em publicidade nos últimos 15 anos, que seria de 0,33% do orçamento municipal. Os R$ 34,9 milhões representariam 0,27% do orçamento até 2020.
Em nota publicada no site da Prefeitura em 16 de outubro do ano passado, quando do início do processo de licitação, o secretário municipal de Comunicação, Orestes de Andrade Júnior disse que a “licitação pretende suprir um déficit de comunicação que é sentido pela cidade, especialmente na divulgação de serviços de utilidade pública, como campanhas de prevenção a doenças, educação no trânsito e ações de sustentabilidade”.
As duas últimas LOAs (Lei Orçamentária Anual) elaboradas no governo de José Fortunati (PDT), no entanto, previam orçamentos muito abaixo do previsto para 2019. A LOA de 2017, elaborada no último ano do governo Fortunati e válida para o primeiro ano do governo Marchezan, previa uma verba publicitária de R$ 7.039.022. Incluída os gastos previstos para a Câmara, o valor chega a R$ 7.949.022. A LOA de 2016 previa uma verba publicitária de R$ 12.705.728 — R$ 13.150.728 se incluída a previsão de gastos da Câmara.
Vale salientar ainda que os valores previstos na lei orçamentária não significam que foram empenhados na íntegra. A LOA de 2018, por exemplo, previa uma verba publicitária de R$ 6.701.029 — R$ 8.381.029 incluindo o orçamento para a Câmara. A própria LOA 2019 tinha uma previsão de R$ 39.195.249 em gastos com verba publicitária (R$ 40.715.249 se incluída a Câmara), acima do valor previsto no edital.
Se comparadas as previsões de gastos com verba publicitária apresentadas nas duas últimas LOAs, chama a atenção o fato de que algumas secretarias que não possuíam verba publicitária contarão com verbas milionárias em 2019.
A Secretária da Fazenda, por exemplo, não possuía previsão de verba para publicidade em 2018 e passou a contar com R$ 3,8 milhões. No edital, a verba para a pasta foi aumentada em R$ 100 mil, passando a R$ 3,9 milhões. Já a verba da Secretaria de Planejamento e Gestão, que era prevista em R$ 5.330.000 na LOA 2019, passou a ser de R$ 3,7 milhões no edital. Na LOA de 2018, também era zero. Outras pastas que não tinham verba prevista em 2018 e estão entre as que mais receberão recursos do edital são a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (R$ 2,1 milhões) e Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade (R$ 1,9 milhão).
A previsão orçamentária de 2018 dedicava a maior parte da verba publicitária para o Gabinete do Prefeito, R$ 2.664.493, seguido pela Secretaria de Saúde, R$ 2.000.832,e o DMAE (Departamento Municipal de Água e Esgoto), R$ 1.192.320. A LOA 2019 prevê o aumento da verba para a Saúde, R$ 5,9 milhões, o mesmo valor previsto no edital. Já a previsão de verbas para o Gabinete do Prefeito e para o DMAE foi reduzida, para R$ 1.720.000 e R$ 792.320, respectivamente.
Em nota à reportagem, a Secretaria de Comunicação ressaltou que o aumento das verbas faz parte de uma “ampla reforma administrativa para corrigir distorções históricas na prefeitura”. “A previsão de orçamento na secretaria de Planejamento e Gestão pode, veja bem, pode servir para informar estas mudanças de forma transparente aos porto-alegrenses. Na Secretaria da Fazenda são várias as campanhas que podem ser feitas. O maior exemplo é a antecipação do IPTU, que histórica e anualmente gera receita aos cofres públicos no final e no início de ano. Com a última campanha, cerca de 50% dos contribuintes anteciparam o pagamento do IPTU e ganharam 10% de desconto”.
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