Débora Fogliatto
Em 2009, entrou em vigor a lei que determina que cada partido deve registrar no mínimo de 30% de candidaturas femininas nas eleições municipais, estaduais e federais nas chapas proporcionais. Além disso, segundo a legislação, pelo menos 5% dos recursos do Fundo Partidário de cada sigla devem ser usados para incentivar a participação feminina na política, e pelo menos 10% do tempo de propaganda partidária deve ser dedicada às mulheres. Mas em 2018, na terceira eleição federal e estadual desde a criação da lei, a participação feminina permanece no patamar do mínimo exigido pela lei.
Este é a primeira eleição, porém, em que será usado o recurso do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), criado pela minirreforma eleitoral de 2017, para as candidaturas, do qual 30%, por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve ser destinado a candidaturas femininas. Este ano, o fundo distribuirá às siglas R$ 1,7 bilhão.
A destinação desse recurso pode fazer diferença para as mulheres candidatas, especialmente nas eleições majoritárias, visto que, mesmo com o estabelecimento de um mínimo de candidatas, ainda há uma discrepância muito grande na quantidade de homens e mulheres que efetivamente se elegem. Em 2014, dos 55 deputados eleitos para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, somente sete foram mulheres, duas a menos do que na legislatura anterior. Já para a Câmara Federal, foram eleitas 51 parlamentares, dentre 513 deputados, e cinco senadoras, das 27 cadeiras.
A resolução do TSE, no entanto, não definiu regras para a distribuição do valor entre as candidatas. Isto significa que, na prática, um partido pode concentrar os recursos em poucas candidaturas, deixando a maioria sem financiamento, visto que caberá aos partidos estabelecer os critérios de distribuição do montante entre seus candidatos, levando em consideração a cota reservada às mulheres. Está ainda em discussão se este fundo poderá ser usado para as candidaturas majoritárias (ou seja, de cargos para o Executivo) ou apenas nas proporcionais (cargos para o Legislativo).
Segundo os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no total de candidatos aos cargos de presidente(a), governador(a), senador(a) e deputados(as) federais e estaduais, 30,8% são mulheres e 69,2% são homens. Dentre os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal, oito — incluindo o Rio Grande do Sul — não têm nenhuma candidatura de mulher para o governo. De todos os 199 candidatos ao cargo no Brasil, apenas 29 são do sexo feminino; enquanto para o Senado, são 60 de 348 candidatos.
Dentre mulheres candidatas, a maioria são brancas: 51,68%, enquanto 33,5% são pardas e 13,48%, negras. A maior parte tem entre 45 e 49 anos e nível superior completo. A quantidade de casadas e solteiras é praticamente igual: 40%.
Em termos nacionais, dos 13 candidatos à presidência, as únicas mulheres são Marina Silva (Rede) e Vera Lúcia (PSTU). É a primeira vez que temos duas mulheres negras disputando o cargo, mas, devido à falta de representatividade parlamentar mínima, Vera não tem sido convidada a participar dos debates exibidos pelas redes de televisão. Dentre os vices, o número dobra: Ana Amélia Lemos (PP), vice de Geraldo Alckmin (PSDB), Kátia Abreu (PDT), vice de Ciro Gomes (PDT), Professora Suelene Balduíno (PATRI), vice de Cabo Daciolo (PATRI) e Sônia Guajajara (PSOL), vice de Guilherme Boulos (PSOL). Esta última é a primeira mulher indígena a disputar eleições nacionais em uma chapa majoritária.
O fato de haver um número recorde de vices mulheres, tanto no âmbito federal quanto nos estados — são 74 candidatas a vice-governadora — gerou uma discussão acerca da possibilidade de se utilizar os 30% do FEFC nas candidaturas majoritárias. Há quem especule sobre as reais intenções dos partidos políticos em ter tantas vices mulheres exatamente neste ano, além de ser notável que a grande maioria dos que encabeçam as chapas continuam sendo homens.
Em entrevista à Agência Brasil, o cientista político Valdir Pucci menciona que o aumento no número de mulheres candidatas a vice pode significar uma maior conscientização sobre o papel do eleitorado feminino, que é a maioria da população votante. “Os partidos já perceberam que o eleitorado feminino tem uma força muito grande e que a mulher começa a se identificar com o seu gênero na hora de votar, por isso no caso dos presidenciáveis, grandes partidos têm mulheres na vaga de vice na chapa”, ressaltou.
Nos estados, são um total de 29 mulheres buscando chegar aos governos, a maior parte das quais são de partidos de esquerda ou centro-esquerda, alguns deles de pouca expressividade parlamentar. Pernambuco e Piauí são os únicos que contam com três candidaturas femininas (de um total de sete e dez candidatos, respectivamente). Elas são dos mesmos partidos: do PSOL, Dani Portela (PE) e Professora Sueli (PI); do PSTU, Simone Fontana (PE) e Luciane Santos (PI); e do PCO, Ana Patrícia Neves (PE) e Maria de Lourdes (PI). Dentre os candidatos a vice, há 73 mulheres.
Rio Grande do Sul
No Rio Grande do Sul, a situação é complicada em termos de representatividade feminina. Não há nenhuma candidata ao governo do Estado, embora três chapas tenham mulheres como vices, também de partidos de esquerda: Ana Affonso (PT), vice de Miguel Rossetto (PT), da chapa Por um Rio Grande Justo; Ana Clélia Teixeira (PSTU), vice de Júlio Flores (PSTU); e Profª Camila Goulart (PSOL), vice de Roberto Robaina (PSOL), da coligação Independência e Luta para Mudar o Rio Grande.
Dentre as 15 candidaturas gaúchas para o Senado, cinco são de mulheres. A Frente O Rio Grande tem Solução é a única que tem duas candidatas do sexo feminino: Dra. Sandra Weber (SD) e Ana Varela (PODE). Também são candidatas Abgail Pereira, do PCdoB (Por um Rio Grande Justo), Carmen Flores, do PSL (Brasil Acima de Tudo) e Marli Schaule, do PSTU (sem coligação).
Concorrendo a uma vaga na Câmara dos Deputados, são 132 mulheres no Estado, que representam 31% do universo de 417 postulantes ao cargo. O partido com maior número absoluto é o PSOL, com 13 candidatas (de 40 em sua nominata), seguido de PSB e PPS, cada um com 10 mulheres dentre os 30 candidatos. Mesmo assim, as três siglas ainda ficam apenas em torno dos 30% determinados por lei.
Nesse sentido, partidos com menos candidatos acabam se destacando quando se avalia a proporção. Os únicos que atingem 50% são o PMB — compreensivelmente, visto que se chama “Partido da Mulher Brasileira” –, com seis dos 12 candidatos, e o Solidariedade, que tem apenas dois candidatos, dos quais um é uma mulher. Avante e PSTU tem 2 de 5 (40%) cada, enquanto no PTC, PRP e PSDB, 3 dos 7 candidatos (42,8%) são do sexo feminino.
Por outro lado, nem todos os partidos atingem 30% na nominata específica de concorrentes ao cargo de deputado federal, como o PSC, com duas mulheres entre os 9 candidatos (22%); o PP, com cinco mulheres de 19 candidatos (26,3%); e o PHS, que tem o menor número, com apenas uma mulher entre os cinco concorrentes (20%).
