Da Redação
Os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, que coordenam a equipe jurídica do ex-presidente Lula, divulgaram na tarde desta segunda-feira (8), nota em que afirmam que recebem com “serenidade” a decisão proferida pelo ministro Edson Fachin, do Superior Tribunal Federal, que anulou todos os processos e condenações contra o ex-presidente no âmbito da Justiça Federal do Paraná. Fachin considerou que Sérgio Moro não tinha competência para julgar Lula e encaminhou os processos para a Justiça Federal do Distrito Federal.
“A incompetência da Justiça Federal de Curitiba para julgar as indevidas acusações formuladas contra o ex-presidente Lula foi por nós sustentada desde a primeira manifestação escrita que apresentamos nos processos, ainda em 2016. Isso porque as absurdas acusações formuladas contra o ex-presidente pela ‘força tarefa’ de Curitiba jamais indicaram qualquer relação concreta com ilícitos ocorridos na Petrobras e que justificaram a fixação da competência da 13ª. Vara Federal de Curitiba pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Questão de Ordem no Inquérito 4.130”, diz a nota.
A defesa do ex-presidente afirma que, nos últimos cinco anos, recorreu a todas instâncias do Poder Judiciário e levou o caso ao Comitê de Direitos Humanos da ONU questionando as violações às garantias fundamentais de Lula, incluindo o fato de não estaria sendo respeitado o direito ao juiz natural. “Nessa longa trajetória, a despeito de todas as provas de inocência que apresentamos, o ex-presidente Lula foi preso injustamente, teve os seus direitos políticos indevidamente retirados e seus bens bloqueados. Sempre provamos que todas essas condutas faziam parte de um conluio entre o então juiz Sergio Moro e dos membros da ‘força tarefa’ de Curitiba, como foi reafirmado pelo material que tivemos acesso também com autorização do Supremo Tribunal Federal e que foi por nós levado aos autos da Reclamação nº 43.007/PR”, diz a nota.
O comunicado afirma ainda que a decisão de Fachin “é o reconhecimento de que sempre estivemos corretos nessa longa batalha jurídica”. Contudo, afirma que ela não repara os “danos irremediáveis” causados ao ex-presidente. “A decisão, portanto, está em sintonia com tudo o que sustentamos há mais de 5 anos na condução dos processos. Mas ela não tem o condão de reparar os danos irremediáveis causados pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da ‘lava jato’ ao ex-presidente Lula, ao Sistema de Justiça e ao Estado Democrático de Direito”, finaliza a nota.
