Por Cláudia Motta, da RBA
O desmonte do Estado, da administração pública federal, com a extinção da participação social, o fim dos conselhos. Estes são, para a jurista Deborah Duprat, os principais crimes entre os tantos pelos quais o presidente Jair Bolsonaro é acusado em 59 pedidos de impeachment que seguem pendentes, em análise pela presidência da Câmara dos Deputados. “A designação de pessoas pouco compatíveis para estar nos cargos. Pessoas que se pautam pelas ideias do presidente da República, perdendo de vista toda a conformação constitucional da administração pública”, explica.
“Uma administração pública robusta, tendente a implementar políticas públicas em prol de mais igualdade, mais direitos. Isso tudo foi destruído pelo Bolsonaro”, acrescenta. “Essa é uma das razões principais contidas na lei que regula os crimes de responsabilidade, que é a probidade administrativa. Todo governo Bolsonaro é um governo ímprobo. Porque é um governo que destrói as instituições do Estado e destrói os espaços administrativos, os espaços governamentais.”
Deborah Duprat ocupou o cargo de procuradora do Ministério Público Federal de 1987 a 2020, quando se aposentou, depois ocupar por quatro anos (dois mandatos) o cargo de procuradora federal dos Direitos do Cidadão. Vice-procuradora-geral da República entre 2009 a 2013, e com mais de 30 anos de vida profissional, a jurista tem amplo legado na defesa dos direitos humanos, da democracia e da cidadania. Para ela, a pandemia do novo coronavírus não cabe como desculpa para que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deixe de levar adiante os pedidos de impeachment de Bolsonaro. Dos 59 pedidos apresentados, quatro foram arquivados. Os demais estão parados na Mesa Diretora da Casa. A justificativa de Maia tem sido, até o momento, não agravar a crise política em plena pandemia.
“Obviamente a questão da pandemia não é um argumento para impedir a apreciação do pedido de impeachment. A Câmara dos Deputados funciona normalmente, de forma virtual. Vem funcionando e decidindo inclusive projetos de lei e medidas provisórias sem participação popular, que é uma condição prevista na própria Constituição, a existência de audiências públicas”, observa.
Pandemia reforça impeachment
Deborah Duprat considera que o contexto da pandemia, com o descontrole total do governo na condução da crise sanitária, econômica e social que se abate sobre o país, é o momento exato de analisar os pedidos de impeachment. “Esse período de pandemia, no que se refere ao presidente da Câmara dos Deputados, não impede a análise dos pedidos de impeachment. Muito pelo contrário, fortalece. Porque esse período vem mostrando que tudo aquilo que foi revelado sobre o aparelhamento do Estado e da incapacidade de o Estado funcionar (sob Bolsonaro) para cumprir suas missões constitucionais vem se revelando com força.”
Ela avalia, ainda, não ser uma “casualidade” que o presidente seja contra a vacina. “Ele sabe de antemão que tem, nos ministérios, um conjunto de pessoas que não sabem fazer funcionar a máquina administrativa. Os servidores de carreira, concursados, foram afastados. Todos os espaços estão ocupados por pessoas com pouquíssima intimidade com as matérias das pastas. É um governo que não sabe fazer uma programação para a vacinação da população. Não sabe comprar materiais. Não sabe como se comportar economicamente”, afirma.
E a situação só se agrava. “Numa época em que o mundo revela que há um papel fundamental do Estado na indução da geração de renda, na adoção de políticas públicas importantes para vencer a desigualdade nesse período de escassez imensa. Nada disso tem sido enfrentado. Ao contrário, temos aí uma horda de extremamente miseráveis reaparecendo no cenário público.”
