Da Redação
A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira (22) o projeto de lei (PL) 246/2020, que trata da manutenção das alíquotas majoradas do ICMS. Após meses de discussão e fracasso em atrair apoio de sua base aliada para a versão do projeto que previa a manutenção das alíquotas majoradas pelos próximos três anos, o governo Leite conseguiu nesta terça a aprovação do projeto apenas com uma emenda do Partidos dos Trabalhadores (PT), que prevê a redução da alíquota geral de ICMS em 2021 de 18% para 17,5%, enquanto mantém o percentual de tributação sobre combustíveis, telecomunicações e energia para o próximo ano.
As alíquotas de ICMS foram majoradas pelo governo Sartori a partir de 2016, passando de 17% para 18% no geral, de 25% para 30% nos combustíveis, telecomunicações e energia. O governo ansiava aprovar nesta terça a manutenção da alíquota pelos próximas três anos, com a alíquota geral em 18% em 2021, ainda que permitindo a redução escalonada. Contudo, o governo não conseguiu unificar o apoio da base aliada para a proposta e precisou acatar a manutenção da majoração por apenas um ano, com os percentuais retornando ao patamar pré-Sartori em 2022, para garantir o apoio do PT e, assim, conseguir os votos necessários para aprovar o projeto.
A negociação para o apoio dos oito deputados do PT, maior partido da casa ao lado do MDB, começou com uma reunião virtual no início da manhã desta terça. Na ocasião, os deputados do PT condicionaram a possibilidade de apoio à aprovação de uma emenda que garantisse a manutenção da majoração por apenas um ano, o que, segundo a bancada do partido, viabilizaria a possibilidade de o Estado comprar a vacina contra a covid-19 de forma direta, caso seja necessário, sem esperar pelo governo federal.
Durante o encontro, o governador não se comprometeu com a proposta. Contudo, sem obter o apoio necessário dos partidos da base ao longo do dia e diante do fato de que precisava aprovar o PL até esta terça, uma vez que a Assembleia entra em recesso no dia 23 e todas as mudanças de impostos precisam ser aprovadas no ano anterior para poderem entrar em vigor, o governo acabou cedendo e o líder na Assembleia, deputado Frederico Antunes (PP), anunciou o encaminhamento favorável à emenda nº 5, apresentada pelo PT, que acabou sendo aprovada por 29 votos favoráveis e 25 contrários. Na sequência, os deputados aprovaram o texto do PL 246, por 28 votos a favor e 25 contrários.
“Nossa bancada tinha uma posição contrária por entender que as mudanças ocorridas nos últimos anos eram suficientes. O fato novo é os estados e municípios poderão destinar recursos na pandemia para a vacina, diante do descaso do governo federal. Alterar as alíquotas não é uma declaração de princípio, a defesa da vida é um princípio”, disse o líder da bancada do PT, deputado Luiz Fernando Mainardi.
Entre os partidos da base aliada, o governo conseguiu quatro votos do PTB, partido do vice-governador Ranolfo Vieira Júnior, 4 do MDB, que até ontem discutia posição favorável ou não à aprovação do projeto, 3 do PSDB, 1 do PSB, 1 do PL e 1 do Republicanos. Os demais deputados ou votaram contra ou se ausentaram da votação, como aconteceu com a deputada Zilá Breitenbach (PSDB), do próprio partido do governador. Entre as legendas de oposição, a proposta teve o apoio dos 8 deputados favoráveis, da deputada Luciana Genro (PSOL) e quatro votos contrários do PDT.
A projeção do governo era de perder R$ 2,8 bilhões em arrecadação caso o projeto não fosse aprovado. Com a redução da alíquota geral de 18% para 17,5% em 2021, a expectativa é arrecadar R$ 1,5 bilhão desse montante.
A Assembleia deve votar ainda hoje a redação final do PL.
Confira como votaram os deputados e deputadas:
Sim (28 votos)
Airton Lima (PL)
Aloísio Classmann (PTB)
Dalciso Oliveira (PSB)
Dirceu Franciscon (PTB)
Edegar Pretto (PT)
Elizandro Sabino (PTB)
Fábio Branco (MDB)
Fernando Marroni (PT)
Fran Somensi (Republicanos)
Franciane Bayer (PSB)
Frederico Antunes (PP)
Gabriel Souza (MDB)
Gilberto Capoani (MDB)
Jeferson Fernandes (PT)
Juvir Costella (MDB)
Kelly Moraes (PTB)
Luciana Genro (PSol)
Luís Augusto Lara (PTB)
Luiz Fernando Mainardi (PT)
Luiz Henrique Viana (PSDB)
Mateus Wesp (PSDB)
Neri o Carteiro (Solidariedade)
Pedro Pereira (PSDB)
Pepe Vargas (PT)
Silvana Covatti (PP)
Sofia Cavedon (PT)
Valdeci Oliveira (PT)
Zé Nunes (PT)
Não (25 votos)
Adolfo Brito (PP)
Any Ortiz (Cidadania)
Capitão Macedo (PSL)
Carlos Búrigo (MDB)
Dr. Thiago Duarte (Dem)
Eduardo Loureiro (PDT)
Elton Weber (PSB)
Eric Lins (Dem)
Fábio Ostermann (Novo)
Gaúcho da Geral (PSD)
Gerson Burmann (PDT)
Giuseppe Riesgo (Novo)
Issur Koch (PP)
Juliana Brizola (PDT)
Luiz Marenco (PDT)
Paparico Bacchi (PL)
Rodrigo Maroni (Pros)
Ruy Irigaray (PSL)
Sergio Peres (Republicanos)
Sérgio Turra (PP)
Tenente Coronel Zucco (PSL)
Tiago Simon (MDB)
Vilmar Lourenço (PSL)
Vilmar Zanchin (MDB)
Zilá Breitenbach (PSDB)
