Da Redação*
Representantes de diversas categorias de servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal promoveram, na manhã desta quinta-feira (10), um ato de protesto contra a Reforma Administrativa proposta pelo governo Bolsonaro. Organizado pela Frente dos Servidores Públicos (FSP/RS), o ato também repudiou a PEC do Teto de Gastos (289/2020), proposta pelo governo Eduardo Leite (PSDB), que congela os investimentos públicos por dez anos.
A PEC 289/2020, chamada de lei do teto de gastos foi classificada pelo CPERS Sindicato como “versão estadual da PEC da Morte” (Emenda Constitucional nº 95/2016) de Michel Temer, pois congela por dez anos as despesas correntes do Estado. A proposta impede aumentos em salários, auxílios ou benefícios, criação de cargos, realização de concursos públicos e contratações, dentre outras medidas. Como os servidores estaduais estão com salários congelados há cinco anos, o que significará 15 anos sem qualquer reajuste.
Na avaliação da Frente dos Servidores Públicos, além de atingir de forma brutal os servidores, a Reforma Administrativa e a PEC 289 prejudicarão o conjunto da classe trabalhadora precarizando serviços públicos e reduzindo drasticamente o acesso a saúde, educação, segurança e outras áreas.
“Ambos prejudicarão os servidores e a sociedade. A PEC do Teto de Gastos vai afetar diretamente a qualidade e a quantidade de serviços ofertados à comunidade. Se essa PEC passar, teremos no mínimo mais dez anos sem reajuste salarial. Vamos ter que fazer uma ação muito forte com os deputados para evitar sua aprovação”, afirmou a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer.
Presidente da CUT/RS, Amarildo Cenci garantiu que haverá luta e resistência contra esses projetos. “Querem passar tudo para as mãos do setor privado. Temos um grande desafio pela frente. Não vamos aceitar essa Reforma Administrativa e nem a PEC, não podemos permitir que passem de boiada por cima de nós. Vamos fortalecer a luta e a resistência”, disse Cenci.
Érico Corrêa, presidente do Sindicaixa, destacou em sua fala que Eduardo Leite e Jair Bolsonaro têm o mesmo objetivo: entregar os serviços públicos à iniciativa privada. “É lamentável que a Assembleia Legislativa tenha dado aval ao orçamento do governo Leite, que mais uma vez congela investimentos tão essenciais na educação, saúde e segurança”, observou.
A presidente da União Estadual dos Estudantes (UEE), Gerusa Pena, destacou que essa quinta-feira também é marcada pelo Dia Nacional de Mobilizações chamado pela UEE em defesa da educação pública e contra a intervenção de Bolsonaro nas universidades. “Colocar um interventor no espaço da universidade, não víamos isso desde o regime militar. Leite e Bolsonaro não valorizam os servidores e os serviços públicos”.
Ao mesmo tempo em que ocorria o ato dos servidores, integrantes da Frente dos Coletivos Carcerários do RS também protestaram em frente ao Palácio Piratini pelo direito à visita a seus familiares encarcerados, cerceado desde março.
*Com informações do CPERS Sindicato
