Plinio Teodoro
Revista Forum
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) está encabeçando um Projeto de Decreto Legislativo (PDL 453/20) da bancada do PT para tentar suspender o Decreto 10.530 do governo Jair Bolsonaro, que abre espaço para a privatização de serviços do Sistema Único de Saúde em meio à pandemia do novo coronavírus.
“Com a bancada do @PTnaCamara, protocolei PDL p sustar decreto de Bolsonaro que abre caminho para privatização das UBS e retira competências do Min. Saúde na atenção primária. É ataque à saúde da população e não permitiremos este retrocesso autoritário”, tuitou Maria do Rosário (PT-RS).
O partido ainda anunciou que entrará com ações na Justiça contra Bolsonaro nas próximas horas para tentar barrar a tentativa de iniciar o processo de privatização da saúde.
O deputado Rogério Correia (PT-MG) também protocolou, na Câmara Federal, o PDL 454/20 que susta imediatamente os efeitos da medida do governo federal. “O decreto de Bolsonaro propõe que as Unidades Básicas de Saúde (UBS) saiam da esfera pública e se transfiram para a iniciativa privada”, critica o deputado. “E as UBSs são as portas de entrada do SUS, o que o governo quer de fato é privatizar todo o sistema de saúde público brasileiro.”
“A saúde é direito social constitucional e a Câmara dos Deputados não pode aceitar a destinação de equipamentos públicos garantidores da universalização do acesso à saúde pela população brasileira aos interesses do mercado”, justificou o parlamentar no projeto. “Agora é pressionar, em todas as áreas, pela cassação dos efeitos do decreto. A saúde agradece. O Brasil e os brasileiros também”, assegurou Rogério Correia.
PCdoB
Também nesta terça, a deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA) também apresentou um projeto para barrar a proposta do governo Bolsonaro de entregar para a iniciativa privada a gestão da atenção primária à saúde no Brasil.
“O que o governo quer de fato é privatizar todo o sistema de saúde público brasileiro, pois as UBSs são as portas de entrada do SUS. Trata-se de uma medida que seria impensável num momento de pandemia, onde o SUS se demonstrou vital para cuidar da saúde dos brasileiros. O decreto fere a Constituição brasileira ao estabelecer mecanismos para a privatização das UBSs. O meu PDL pretende não só defender o SUS em sua integralidade, mas também a Constituição, afrontada diuturnamente por este governo de traição nacional”, afirma Alice.
