Luciano Velleda
Nesta quarta-feira (28), data em que se comemora o Dia do Servidor Público (28), mais de 20 entidades representativas das três esferas do funcionalismo gaúcho se reúnem para denunciar “o caráter destrutivo e privatista” da Reforma Administrativa proposta pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido). Reunidos sob a bandeira da Frente de Servidores Públicos (FSP/RS), lideranças das entidades estiveram pela manhã no auditório do Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do RS (Semapi) e, à tarde, realizarão um ato em frente à Prefeitura de Porto Alegre.
“Embora não tenhamos tanto a comemorar, é um dia de reflexão e de dialogar com a sociedade para explicar o que está por trás dessa ‘contra’ reforma administrativa”, ponderou Fabiano Zalazar, coordenador-geral do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Sindjus-RS).
De modo enfático e direto, Salazar afirma que a proposta do governo Bolsonaro representa o fim dos serviços públicos e se enquadra no projeto de “destruição do Estado brasileiro”. “Nesse momento da pandemia, se evidencia mais do que nunca a necessidade de reforçar e fortalecer os serviços públicos, em todas as áreas”, afirmou. “É um capítulo inteiro da Constituição de 1988 que vai ser mutilado.”
O coordenador do Sindjus-RS lembrou que o governo estadual de Eduardo Leite (PSDB) também já começou com a retirada de direitos históricos de servidores públicos, aprovados pela Assembleia Legislativa no começo deste ano. “No fim, a reforma vai prejudicar a sociedade, que é a destinatária dos nossos serviços”, enfatizou.
“Estamos vivendo um momento que, ou as pessoas defendem o concurso público contra os apadrinhados, a estabilidade como direito da sociedade contra os desmandos dos governos, o acesso ao serviço público ou a privatização e só quem puder pagar é que terá acesso aos serviços, então é um momento grave para nós”, afirmou José Carlos Pinto de Oliveira, secretário de organização e política sindical do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União no Rio Grande do Sul (Sintrajufe-RS).
Integrante da coordenação do Sindicato dos Técnicos-Administrativos da UFRGS, UFCSPA e IFRS (Assufrgs), Mariane Souza de Quadros destacou que os defensores da “reforma administrativa” passarão à sociedade a ideia de que o projeto visa “combater privilégios”, algo que, disse, não é verdade. Por isso, fez o alerta: “A reforma vai desobrigar o Estado a oferecer serviços públicos essenciais de qualidade. E a gente sabe que quando o serviço público vai para a iniciativa privada, perde em qualidade e pode ser cobrado. Isso é muito grave”, explicou.
Mariane destacou que os chamados “privilégios” são, na verdade, direitos mínimos dos servidores, ao mesmo tempo em que as categorias que de fato têm privilégios, não são atingidas pela proposta do governo federal. Ela ainda lembrou que a proposta de Bolsonaro é semelhante a feita no Chile pela ditadura comandada por Augusto Pinochet nos anos de 1980, e que no último final de semana a população chilena decidiu, por plebiscito, rever.
O discurso contra o servidor e o serviço público tem sido feito no Brasil, e no Rio Grande do Sul, por diferentes atores políticos e grupos de mídia. Sabedora dessa realidade, a presidente do Cpers, Helenir Aguiar Schürer, diz ser importante a população entender quem são os servidores públicos para, então, poder valorizá-los.
“Os servidores são aqueles que atendem lá na ponta, na escola, nas unidades de saúde, são aqueles que desenvolvem o trabalho que a população mais necessita. No momento em que as pessoas e a sociedade entender a importância do servidor público, teremos muito mais força para reivindicar a valorização”, explica Helenir.
A fragilização da relação entre o servidor público e o governante é outro aspecto considerado importante pelas entidades, isso porque a estabilidade permite ao trabalhador ter segurança em desempenhar sua função, sem pressão política. Outro elemento destacado na proposta de reforma administrativa do governo federal é a ampliação dos poderes concedidos ao presidente da República.
“Essa proposta dá poderes para ele acabar com instituições, extinguir fundações, criar e extinguir novos cargos. É um poder expressivamente maior para o presidente da República e, nos tempos que vivemos hoje, com esse presidente que temos, isso é um perigo terrível para a sociedade”, alerta Jodar Pedroso Prates, presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Simpe-RS).
