André do Rap deixou a penitenciária de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, na manhã de sábado (10) após decisão de Marco Aurélio, que havia considerado que ele estava preso desde o final de 2019 sem uma sentença condenatória definitiva, excedendo o limite de tempo previsto na legislação brasileira.
Por Luisa Fragão
Da Revista Fórum
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, utilizou o artigo 316 do pacote anticrime do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, para libertar o líder do PCC André de Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap. O chefe do grupo, no entanto, sumiu após o presidente da Corte, Luiz Fux, suspender a decisão de Marco Aurélio e determinar o retorno imediato à prisão.
O artigo foi aprovado em dezembro do ano passado pelo Congresso e orienta que, a cada 90 dias, as prisões preventivas devem ser revisadas “sob pena de tornar a prisão ilegal”. Texto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Marco Aurélio criticou a decisão de Fux, dizendo que ato “descredita” a Corte para agradar a população em “busca desenfreada por justiçamento”. “Eu não posso partir para o subjetivismo e critérios de plantão. A minha atuação é vinculada ao direito aprovado pelo Congresso Nacional: ali está a essência do Judiciário”, diz, em entrevista ao UOL.
Segundo o ministro, “no Brasil, se busca dar à sociedade uma esperança vã: primeiro prende e depois apura. Se não me engano, esse é o caso de 50% da população carcerária”.
