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23 de setembro de 2020
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20:30

Prefeitura de Porto Alegre envia proposta de volta às aulas ao Estado; MP alerta para judicialização

Por
Sul 21
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Risco de contágio do coronavírus e divergências com as regras do governo estadual põem em dúvida a volta às aulas na Capital. Fotos: Joana Berwanger/Sul21

Luciano Velleda

A Prefeitura de Porto Alegre anunciou, nesta quarta-feira (23), ter enviado ao governo do Estado a proposta detalhada do cronograma e protocolos de volta às aulas presenciais nas escolas públicas e privadas da Capital. O envio ocorre após a realização, na terça-feira (22), de reunião entre as secretarias estaduais e municipais de Saúde e Educação e a Procuradoria Geral do Município (PGM). Oficialmente, porém, a Prefeitura não cita a recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) para que a gestão municipal “se abstenha” de autorizar o retorno das aulas presenciais sem antes se adequar aos decretos estaduais e portarias relacionados ao sistema de distanciamento controlado para a prevenção da covid-19.

O cronograma proposto pelo governo do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) indica o retorno das aulas no dia 5 de outubro, começando pela educação infantil (crianças de 0 a 5 anos de idade), o 3º ano do ensino médio, a educação profissional e a educação de jovens e adultos (EJA). Na sequência, dia 19 de outubro, voltariam as aulas do ensino fundamental I, ensino especial e educação de jovens e adultos (EJA) sob responsabilidade do município. Por fim, no dia 3 de novembro retornariam as aulas presenciais do ensino fundamental II, ensino especial e o restante do ensino médio.

A proposta enviada pela Prefeitura ao governo de Eduardo Leite (PSDB) não contém novidades em relação ao que já foi anunciado anteriormente. Entre os protocolos sanitários sugeridos está o distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas para escolas de ensino fundamental e médio; escalas diferentes nos intervalos das turmas e no uso de refeitório, entrada e saída da escola, entre outras áreas comuns; o limite de uma pessoa por vez em espaços de convivência, como sala dos professores e salas de descanso; evitar a presença de pais, cuidadores e outros visitantes no interior das escolas; o uso obrigatório de máscara a partir do ensino fundamental 2; e a higienização dos ambientes.

O movimento de volta às aulas feito pelo governo Marchezan tem preocupado entidades representativas das escolas de educação infantil e dos educadores da rede pública e privada de ensino fundamental e médio, por estar em desacordo com as regras estabelecidas pelo governo do Estado. O risco de uma eventual situação de “abre e fecha” é considerado muito ruim para a organização das instituições de ensino e os próprios alunos. No último dia 17, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), por meio da Promotoria de Justiça Regional de Educação de Porto Alegre (Preduc-POA), alertou para a possibilidade de haver demandas judiciais de responsabilização.

Um dos problemas apontados pelo MP-RS se refere ao modelo de distanciamento controlado, pois o governo do Estado autorizou o retorno das aulas presenciais apenas em regiões que estejam, no mínimo, há duas semanas em bandeira laranja. A Prefeitura de Porto Alegre não tem levado isso em conta ao apresentar seu calendário de reabertura das escolas, em que pese a cidade estar em bandeira vermelha há várias semanas. A segunda divergência trata da criação dos Centros de Operações de Emergência em Saúde para a Educação (COE-E), que determina quais protocolos sanitários as escolas deverão cumprir para poderem reabrir. Há o COE do governo estadual como parâmetro, porém o MP entende que Porto Alegre deve estabelecer o seu próprio COE. Ao invés disto, a Prefeitura criou um grupo especial de trabalho.

Nesta quarta-feira (23), ao tomar conhecimento do envio dos protocolos da Prefeitura para o governo do Estado, a promotora de Justiça Regional de Educação de Porto Alegre, Danielle Bolzan Teixeira, disse que aguardará, até amanhã (24), eventual decisão do governo estadual sobre os pedidos realizados pela gestão municipal. O objetivo é verificar se alguma ponderação feita pelo MP-RS, na semana passada, será acolhida e se haverá alteração de normas. A partir disso, afirma a promotora, haverá a “definição sobre os fundamentos para eventual ação civil pública, uma vez que anunciada a realização de atividades de apoio e readaptação com alunos na rede própria da educação infantil a partir de segunda-feira, em bandeira vermelha e sem prévia constituição de Centro Operacional de Emergência em Saúde nas escolas, sem elaboração de plano de contingência e sem sua análise e aprovação pelo COE-E Municipal”.


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