Luís Eduardo Gomes
O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta segunda-feira (20) a nomeação de reitores Pro Tempore para fazerem a gestão temporária dos institutos federais de Santa Catarina (IFSC) e do Rio Grande do Norte (IFRN). Foram nomeados, respectivamente, Lucas Dominguini e Josué de Oliveira Moreira. As nomeações, no entanto, são vistas pelo sindicato dos servidores de IFs como interferências políticas do Ministério da Educação (MEC) na gestão das instituições, que realizaram eleições internas em dezembro do ano passado e elegeram outros nomes.
Para o IFRN, foi nomeado Josué de Olveira Moreira, que já foi candidato a prefeito de Mossoró (RN) e, segundo o site Mossoró Hoje, é recém-filiado ao PSL. Em dezembro, o professor José Arnóbio de Araújo foi eleito em disputa contra o atual reitor, Wyllys Farkkat Tabosa, e deveria ser nomeado nesta segunda, o que não ocorreu.
Já no IFSC, a eleição de dezembro resultou na vitória de Maurício Gariba Júnior. Em conversa com o Sul21 nesta segunda, Gariba disse que a Comissão Eleitoral do IFSC encaminhou o resultado do processo eleitoral da eleição para reitor e novos diretores de campi para o MEC em fevereiro. Com o mandato da gestão anterior encerrado no dia 18, Gariba e os demais gestores eleitos deveriam tomar posse nesta segunda.
“O processo eleitoral transcorreu de uma forma legítima, participativa e democrática. Para a nossa surpresa, no dia 15, surgiu nesse protocolo um processo de nomeação de um reitor Pro Tempore. Isso aí nos deixou alerta, a gente procurou justificativas sobre o porquê disso e não conseguimos respostas junto ao MEC”, disse.
Em ofício assinado pelo Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Ariosto Antunes Culau, e encaminhado para a reitoria do IFSC, a justificativa para a nomeação de Dominguini como reitor Pro Tempore é de que foram identificadas restrições durante a análise dos documentos enviados pela instituição sobre o processo eleitoral. O ofício não informa quais seriam essas restrições, mas diz que elas esbarram em requisitos previstos no Decreto nº 9.916, de 18 de julho de 2019, que trata dos critérios gerais para ocupação de cargos em comissão.
Gariba diz que recebeu a notícia com consternação e que não haveria nenhum impeditivo à sua nomeação. Ele reconhece que há um processo administrativo (PAD) aberto para investigar a sua atuação, bem como a da diretora-executiva e do pró-reitor de Administração da chapa eleita. No entanto, diz que só tomou conhecimento do processo no início deste ano, após a conclusão do processo eleitoral.
“Foi instaurado um processo administrativo, mas ele está no seu início. Ou seja, um processo administrativo é para verificar se você tem ou não tem culpa. E é de uma situação anterior a minha gestão como diretor. Então, a gente está bem tranquilo em relação a isso, não é porque você tem um processo administrativo que você é culpado. Ele está no início, estavam ouvindo as testemunhas e ele foi suspenso em razão da pandemia. E, juridicamente, isso não pode ser impeditivo, porque, no momento da inscrição [da chapa], você tem que ser ficha limpa e eu tinha ficha limpa, não tinha nada. E esse processo não foi julgado”, diz.
A eleição para Institutos Federais difere-se da escolha de reitores de universidades porque não há uma lista tríplice da qual o ministro de Educação deve selecionar um nome. No caso dos IFs, apenas o nome do vencedor do processo eleitoral é encaminhado para o MEC. “Não tem como agir diferente de respeitar o processo eleitoral”, diz Gariba. Ele afirma que a chapa eleita deve se reunir para definir quais ações poderão ser tomadas para garantir as nomeações.
Reitor nomeado do IFSC rejeitou indicação
Ao Sul21, Lucas Dominguini disse que recebeu um contato do MEC na última sexta-feira (17) com uma sondagem sobre a possibilidade de ser nomeado reitor Pro Tempore. “Ao ser questionado sobre por que não da nomeação do reitor eleito, já que tivemos um processo eleitoral no final do passado, simplesmente fui informado de que o processo ainda possuía pendências administrativas, sem maiores detalhes sobre quais pendências seriam esses”, diz.
Ele conta que foi contatado de forma oficial pelo MEC durante o final de semana e que, na ocasião, agradeceu o convite, mas disse que não teria condições de assumir. Dominguini conta que informou Maurício Gariba sobre a possibilidade de sua nomeação ser publicada em portaria ainda no final de semana e que só poderia se manifestar oficialmente caso ela fosse confirmada nesta segunda.
“Hoje pela manhã, a portaria foi publicada. Informei a toda a comunidade acadêmica logo no começo da manhã da abdicação do meu nome para reitor Pro Tempore“, diz, acrescentando que já tomou todas as medidas técnicas junto ao MEC para tornar sem efeito a nomeação e que aguarda a publicação de uma nova portaria confirmando a abdicação.
Dominguini, que é o atual diretor do campus de Criciúma, explica que não participou da eleição realizada em dezembro, nem para a reeleição como diretor do campus, nem para a reitoria. Ele diz não saber porque seu nome foi escolhido como reitor Pro Tempore. “A pergunta eu fiz [sobre a escolha de seu nome] e a informação que eu recebi é que, considerando que se tratava de uma transmissão, eles precisariam de um nome que não tivesse participado do processo, no sentido de que fizesse somente uma transmissão. Eles não poderiam nomear o segundo, terceiro ou quarto colocados, porque o processo não estava concluso e acredito que eles também não tiveram a intenção de manter a reitoria atual. Mais detalhes sobre os motivos de como chegaram ao meu nome, eu não tenho”, diz.
O MEC pode nomear um reitor Pro Tempore em caso de irregularidades no processo eleitoral ou de vacância do cargo de reitor, o que não era o caso, pois a gestão anterior estava chegando ao fim. Dominguini diz que não foi informado de quais seriam as irregularidades e sequer se haveria irregularidades.
Em nota, o Sinasefe-SC, sindicato que representa os servidores do IFSC, manifestou-se “em favor da defesa intransigente da democracia e do respeito ao resultado das eleições realizadas no ano passado”.
“Desde o início do ano passado, o governo federal tem intensificado os ataques à educação pública no país, sobretudo com corte de verbas, desvalorização das Instituições Federais de Ensino, intervenção nos processos de escolha de seus dirigentes máximos – a exemplo do que vimos, por exemplo, no CEFET-RJ e no Instituto Federal da Bahia – e tentativa de destruição dos princípios de autonomia e democracia nas IFEs, materializados na MP 914/2019, cujo texto recebeu, inclusive, o completo repúdio por parte do CONIF. O Sinasefe espera, em nome de toda a comunidade escolar, que péssimos exemplos como esses não sejam trazidos também para o IFSC. Por isso, continuamos atentos ao processo de transição, ao mesmo tempo em que reafirmamos nossa defesa para que a escolha dos dirigentes das Instituições Federais se encerre sempre no interior da Instituição, respeitando o resultado das eleições democráticas e sem interferência de órgãos externos”, diz o sindicato em nota.
