Da Redação
A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) apresentou, segunda-feira (30), um projeto de lei na Assembleia Legislativa para instituir uma renda básica emergencial no Rio Grande do Sul. O objetivo do projeto é complementar a renda básica federal, garantindo um repasse em forma de auxílio alimentar às famílias com crianças e adolescentes matriculados em escolas públicas. Os recursos viriam do Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário (FRPJ) e do Fundo Notarial e Registral (FUNORE), vinculados ao orçamento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS).
O projeto de renda básica não estipula um valor a ser repassado às famílias, mas prevê que os fundos do TJ poderiam financiar um repasse único de R$ 560 por cada criança e adolescente matriculado na rede pública, em um cenário com mais de 1,4 milhão de beneficiários. O valor poderia variar dependendo dos critérios a serem adotados pelo governo na regulamentação da medida e do valor do repasse a ser feito pelo Tribunal de Justiça.
A proposta só não foi protocolada ainda porque a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa impediu a tramitação de projetos na Casa. A decisão será contestada por Luciana Genro, que ingressará com um mandado de segurança. “Nunca pensei que o Parlamento fosse impedir os próprios parlamentares de apresentar projetos. Todas as propostas relacionadas à crise do coronavírus deveriam tramitar, não apenas as de autoria do governo”, disse a deputada.
