Últimas Notícias>Política
|
26 de fevereiro de 2020
|
12:34

Juristas: Bolsonaro cometeu ‘golpe contra a democracia’ ao convocar para ato pelo fechamento do Congresso

Por
Luís Gomes
[email protected]
Juristas: Bolsonaro cometeu ‘golpe contra a democracia’ ao convocar para ato pelo fechamento do Congresso
Juristas: Bolsonaro cometeu ‘golpe contra a democracia’ ao convocar para ato pelo fechamento do Congresso
Jair Bolsonaro, conversa com jornalistas após visita ao Comando da Aeronáutica,em Brasília

Da Redação

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) divulgou nesta quarta-feira (26) nota condenando a mensagem encaminhada pelo presidente Jair Bolsonaro a grupos de WhatsApp em que convoca seus apoiadores para participar de um ato que pedirá o fechamento do Congresso Nacional, marcado para o dia 15 de março.

De acordo com os juristas, o ato representa um atentado contra a Constituição e o livre exercício dos poderes constituídos, o que configura crime de responsabilidade conforme previsto no art. 85 da Carta. Em nota, a ABJD diz entender que a “investida contra as instituições sinaliza um golpe contra a democracia de nosso país, indicando uma ruptura, e requer, de toda a sociedade, uma posição firme que exija respeito ao Poder Legislativo e todos os seus membros”.

Confira a íntegra da nota.

ATENTAR CONTRA OS PODERES É GOLPE CONTRA A DEMOCRACIA

A imprensa noticiou nesta terça-feira (25) que o presidente Jair Bolsonaro encaminhou convocação, por mensagem de Whatsapp, para protestos no dia 15 de março próximo, pedindo o fechamento do Congresso Nacional.

O ato representa um atentado contra a Constituição Federal e o livre exercício dos poderes constituídos, nos termos do art. 85, II, da Carta da República, em evidente crime de responsabilidade.

Nenhuma divergência entre poderes justifica que o chefe do Executivo adote uma postura de enfrentamento, insuflando a população a um ato de autoritarismo, ultrapassando os limites da legalidade, parâmetro absoluto do Estado Democrático de Direito.

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD entende que a investida contra as instituições sinaliza um golpe contra a democracia de nosso país, indicando uma ruptura, e requer, de toda a sociedade, uma posição firme que exija respeito ao Poder Legislativo e todos os seus membros.

Exige dos poderes Legislativo e Judiciário, em consequência, uma resposta imediata à conduta criminosa do Senhor Presidente da República, que afronta a sociedade brasileira em sua cidadania plena.


Leia também
Compartilhe:  
Assine o sul21
Democracia, diversidade e direitos: invista na produção de reportagens especiais, fotos, vídeos e podcast.
Assine agora