Da Redação
Anunciado pelo governador Eduardo Leite (PSDB) em 4 de novembro de 2019, o Programa Especial de Quitação e Parcelamento de ICMS (Refaz) já resultou no perdão de mais de R$ 1 bilhão em redução de juros e descontos de multas de 7,6 mil empresas. Além disso, os beneficiados poderão saldar seus débitos parceladamente, em média, por 4,3 anos.
Os dados integram o relatório Indicadores Fiscais, elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) a partir de dados obtidos junto à Secretaria da Fazenda do RS.
O governo do Estado, no entanto, apresenta o Refaz 2019 como “o maior programa de quitação de débitos da história”. Ele encerrou 2019 com arrecadação bruta de R$ 720 milhões, somando as quitações à vista e o valor da entrada daquelas empresas que optaram pelo parcelamento de suas dívidas. Ainda há um saldo líquido parcelado de R$ 1,084 bilhão que deve entrar no caixa do Estado ao longo dos próximos anos, e do qual 25% vão para os municípios.
O Refaz permite que empresas paguem suas dívidas com redução de juros e descontos de até 90%, mas, para isso, exige que o empresário inclua a totalidade dos créditos de todos os seus negócio, incluindo aqueles em discussão administrativa, judicial e parcelados.
Reeditado pelo governo Leite, o Refaz já foi adotado diversas vezes nos últimos anos. A versão anterior, disponibilizada no governo José Ivo Sartori (MDB), arrecadou pouco mais de R$ 480 milhões, num universo de mais de R$ 20 bilhões sonegados.
