Igor Carvalho
Brasil de Fato
Começa nesta segunda-feira (3) o ano parlamentar de 2020. Com o primeiro semestre apertado pelos preparativos para as eleições municipais, a expectativa é de que a agenda dos deputados e senadores concorra com as campanhas eleitorais em seus municípios de origem.
Com isso, pautas consideradas como prioritárias pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e pelo do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), como a Reforma Tributária, devem ter a tramitação acelerada para que sejam votadas antes do segundo semestre, quando a previsão é de que o Congresso Nacional esteja esvaziado, por conta do pleito municipal.
Por outro lado, há preocupação por parte dos parlamentares com um possível prejuízo eleitoral decorrente da aprovação de propostas consideradas impopulares, o que poderia adiar o andamento das análises.
No Congresso Nacional tramitam projetos distintos que propõem mudança no sistema tributário. Além da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 111/2019, que está no Senado, e da PEC 45/2019, que percorre as comissões da Câmara dos Deputados, o governo federal deve enviar uma proposta para ser analisada pelos parlamentares. Em comum, os dois textos que já estão no Legislativo não desoneram a alta carga tributária imposta aos mais pobres e nem incidem nos privilégios e isenções dos mais ricos.
“A gente quer uma reforma que simplifique a vida das pessoas. Não adianta criar um caminho para se criar um novo imposto, que não vai. [O presidente da Câmara] Rodrigo Maia já falou, eu já falei. É improvável o Senado votar alguma coisa que seja para aumentar a carga tributária dos brasileiros”, afirmou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em um café da manhã com jornalistas, no fim de dezembro de 2019.
Como adiantou o Brasil de Fato, parlamentares trabalham para que um texto único circule no Congresso, para acelerar a tramitação. Por outro lado, a oposição trabalha para que uma emenda substitutiva global seja aprovada, determinando a desoneração da classe média e dos trabalhadores, impondo uma cobrança tributária sobre a renda e patrimônio dos mais ricos.
“Eles querem votar uma reforma que não mexe na distribuição da carga tributária. Nós queremos votar uma que não apenas simplifique os tributos, o que é necessário, mas que também torne mais justa a distribuição dessa carga”, resume o líder da oposição, Alessandro Molon (Rede-RJ).
Educação e prisão em 2ª instância
Também deve entrar na pauta dos opositores o texto que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que tem 2020 como último ano de vigência.
“O Fundeb tem que ser aprovado no primeiro semestre, porque o segundo, como sabemos, é esvaziado. Então, a expectativa é, sem dúvida, aprovar logo no primeiro, senão a partir de dezembro deste ano estaremos sem financiamento para educação básica. Isso seria uma irresponsabilidade inominável”, explica a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), vice-líder da minoria na Câmara em 2019.
Um dos temas mais tratados no segundo semestre de 2019, a prisão em segunda instância pode ser analisada neste ano. Porém, o caminho deve ser mais longo. Isso porque, o Projeto de Lei que tramita no Senado e que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em dezembro, deve ser escanteado.
Um acordo entre líderes do Congresso, fechado em 26 de novembro de 2019, determinou que uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que tramita na Câmara, concentrará as discussões sobre o tema.
A discussão veio à tona após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que possibilitou a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 8 de novembro. Desde então, parlamentares contrários a Lula se movimentam para mudar as regras de soltura.
