Da RBA
A presidenta do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargadora Therezinha Cazerta, rejeitou na noite deste domingo (26) pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para derrubar a decisão que suspende a divulgação do resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). As inscrições no sistema terminaram ontem e a expectativa do governo era anunciar os resultados na próxima terça-feira (28).
Com a decisão, segue valendo a liminar concedida pela 8ª Vara Cível Federal de São Paulo, na última sexta-feira (24), a pedido da Defensoria Pública da União (DPU), após milhares de estudantes relatarem erros na correção das provas do Enem. A AGU afirmou nesta segunda (27) que ainda estuda se vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a desembargadora, faltou transparência do governo na condução do problema. “Tivesse a União Federal procedido ao tratamento transparente do problema, tanto fornecendo respostas àqueles que se socorreram da via por ela própria criada para solucionar o problema; quanto realizado o recálculo das notas dos candidatos, reconhecendo a real extensão da situação – providências para as quais têm os meios necessários, porquanto são os mesmos utilizados anteriormente para fornecer os resultados – teria sido desnecessária a intervenção jurisdicional, minimizando os atrasos decorrentes do equívoco”, disse ela, na decisão.
Segundo a DPU, não adianta apenas corrigir os erros que atingiram cerca de 6 mil alunos, uma vez que o exame tem um mecanismo que modifica a pontuação de uma questão, de acordo com a quantidade geral de acertos. A nota de corte das para cada curso também varia conforme o número de vagas disponíveis e o total dos candidatos inscritos.
‘Imprecionante’
A polêmica foi agravada após o ministro da Educação, Abraham Weintraub, determinar pessoalmente, no último sábado (25), nova análise da prova do Enem de uma candidata após o pai dela – que nas redes sociais demonstra apoio ao governo Bolsonaro e rancor antipetista – reclamar, via Twitter. Segundo a presidenta da Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG), Flávia Calé, é preciso garantir “equidade” entre todos os candidatos.
Juntamente com a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), a ANPG também entrou com ação pedindo o adiamento dos prazos do Sisu. “Está correto adiar, porque é preciso apurar o que está acontecendo e assegurar equidade entre todos os candidatos que participaram”, aponta Flávia. “A sociedade precisa conhecer qual é o problema, de fato, para conseguir pensar soluções”, diz, em entrevista ao jornalista Glauco Faria, da Rádio Brasil Atual.
A presidenta da ANPG também alertou para a possibilidade de o governo Bolsonaro utilizar os erros na correção do Enem para desacreditar o sistema, propondo mudanças ou até mesmo acabando com a prova. Antes da consolidação, a partir de 2009, quando passou a ser utilizado como porta de entrada para algumas das principais universidades do país, a educação básica e o ensino superior estavam “apartados”.
