Luciano Velleda
Depois de aprovar na noite de terça-feira (28) a PEC 285/2019, que retirou da Constituição Estadual os benefícios e vantagens adquiridas por tempo de serviço dos servidores públicos, a Assembleia Legislativa debate nesta quarta-feira (29) o futuro da carreira do magistério. Nos últimos dias, diante da perda de direitos que se avistava, o Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers Sindicato) decidiu pôr em prática uma estratégia de “redução de danos” e, desse modo, ao menos tentar minimizar as perdas.
Ciente de que não haveria força para impedir a extinção dos triênios, quinquênios, gratificações ou adicionais por 15 e 25 anos de trabalho, a categoria tratou de negociar para que, ao menos, os benefícios já adquiridos fossem preservados. Na proposta inicial do governo de Eduardo Leite, tais vantagens e benefícios formariam uma “parcela autônoma”, cujos valores seriam transferidos para o salário base a cada reajuste futuro. Na prática, aumentaria o salário base, mas diminuiria a parcela autônoma, resultando na inexistência de aumento real.
O acordo costurado pelo Cpers junto a bancada do MDB, considerada a fiel da balança para a aprovação do pacote do governo Leite, não permitirá com que a parcela autônoma seja absorvida no salário base em futuros reajustes. Todavia, os valores dessa parcela ficam “congelados”, sobre eles não incidindo reajustes. “Jamais aceitaremos negociar direitos. Mas não é possível brigar com a realidade. Eduardo Leite tem a mais ampla base governista na AL desde a redemocratização”, diz o sindicato em nota divulgada nesta tarde.
“Se estivesse na PEC, seria uma garantia, mas como vai ser em lei ordinária, eles podem fazer essa emenda agora, porém a qualquer momento essa lei ordinária pode ser alterada, porque não está mais na Constituição Estadual”, explica o deputado Fernando Marroni (PT). Segundo o deputado, ao “congelar” o valor da parcela autônoma, com o tempo esse dinheiro perderá poder de compra. “Essa é a perda que estamos vendo aqui. Alguém vai ser prejudicado e vai ter perda salarial nesse processo.”
Para Marroni, o discurso da economia propagado pelo governo não se sustenta, pois o próprio pacote enviado à Assembleia contém aumento de 63% para os oficiais da Brigada Militar, que por sua vez já são os que têm maiores salários na corporação. “E o soldado não vai ter nenhum reajuste”, critica o deputado petista, enfatizando que o governo Leite, com seu pacote de projetos, expressa uma “visão de Estado elitizado e sem estímulo aos trabalhadores da ponta”, como professores e brigadianos.
