Da Redação
A reunião de líderes de bancadas da Assembleia Legislativa, realizada no final da manhã desta quarta-feira (18), definiu que os deputados estaduais deverão realizar sessões de votação nesta tarde e na manhã de quinta-feira (19). Os parlamentares irão votar apenas um projeto do pacote de reforma administrativa, o PLC 503, que teve a votação suspensa na terça-feira (17) por uma liminar do Tribunal de Justiça (TJ-RS), derrubada hoje pela manhã pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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O PLC 503 promova alterações nas regras e nas alíquotas previdenciárias cobradas de servidores ativos e inativos. Pelo projeto original, o governo estabelecia novas faixas de alíquotas a serem cobradas de servidores da ativa, entre 14% e 18%, e passaria a cobrar 14% de aposentados que recebem menos do que o teto do INSS. Um acordo firmado nesta semana entre o governador Eduardo Leite (PSDB) e parlamentares da base aliada definiu que servidores que recebem até três salários mínimos terão a alíquota reduzida para percentuais entre 7,5% a 9%. A emenda seria apresentada oficialmente na sessão de terça, que não ocorreu.
Na reunião de líderes, ficou acordado que, após a votação do PLC 503, os deputados irão votar a retirada de outros seis projetos do pacote que trancam a pauta de votações e que devem ser votados apenas em janeiro. Estes projetos incluem a reformulação no plano de carreira do magistério, a Previdência dos servidores militares, a extinção de vantanges temporais para os servidores públicos, entre outras matérias.
Confirmada a retirada da urgência, a orientação do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), é que os parlamentares votem sete matérias do Executivo que tratam de doações de imóveis a municípios, transferência de titularidade de segmentos de rodovias do DAER para municípios e prorrogação de contratos emergenciais. Outros 23 projetos de parlamentares também estão aptos para serem votados.
