Da RBA
Servidores públicos do Paraná, em greve contra a reforma da Previdência do governador Ratinho Júnior (PSD), ocuparam o prédio da Assembleia Legislativa na tarde da terça-feira (3). A ação ocorreu depois que a presidência da Casa limitou em 250 o número total de pessoas que poderiam acompanhar a sessão de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência do Estado.
Os servidores que teriam de permanecer apenas no segundo andar das galerias da Assembleia ocuparam os dois andares e tentaram entrar no plenário, quando as Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas, conhecidas como Rotam, entraram no prédio da Assembleia paranaense e atuaram com brutalidade contra os trabalhadores.
Enquanto a Tropa de Choque da Polícia Militar invadia o local para impedir que servidores protestassem contra a reforma, a sessão foi encerrada, mas ficaram no plenário, para impedir uma carnificina da polícia contra os servidores, os deputados do PT Tadeu Veneri, Professor Lemos, Arilson Chiaorato e Luciana Rafagnin e o deputado do MDB Requião Filho.
“Mesmo depois da ocupação pacífica e da sessão suspensa, dentro da Assembleia Legislativa, policiais continuam atacando servidores e servidoras com gás e spray de pimenta. Há informações de que um professor está preso, outros dois (um professor e uma professora) estão hospitalizados e três pessoas foram atendidas pelas equipes de saúde com problemas nos olhos causados pelo spray de pimenta”, lamentou o deputado Dr. Rosinha, presidente do PT do Paraná.
Hoje seria o último dia de apresentação de emendas e poderia ser votada a constitucionalidade da PEC, mas a ação dos servidores derrubou a sessão e vários assessores foram convidados a se retirar do local.
Professores, com apoio dos alunos, funcionários das escolas e servidores públicos de todas as áreas estão de braços cruzados desde a segunda-feira (2) para lutar contra essa PEC de reforma da Previdência do estado. A mobilização desta terça foi convocada pelo Fórum das Entidades Sindicais (FES), com ato na parte da manhã em uma praça no centro da cidade e outro à tarde, em frente à Assembleia.
A PEC de Ratinho Júnior, assim como a “reforma” da Previdência do governo de Jair Bolsonaro, aumenta o percentual de contribuição e o tempo de serviço e reduz valor da aposentadoria dos servidores públicos, estabelece idade mínima para aposentadoria de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens), tempo mínimo de contribuição de 25 anos e 10 anos de serviço público e cinco no cargo para quem ainda não entrou no serviço público.
Para quem já é servidor, existem regras de transição, como idade mínima em um primeiro momento de 56 anos para mulheres e 61 para homens. No caso dos professores, serão cinco anos a menos de exigência.
O governador encaminhou também dois projetos que vão tramitar pelas comissões técnicas do Legislativo: um eleva de 11% para 14% a alíquota de contribuição dos servidores ao Paraná Previdência, e outro regulamenta mudanças no plano complementar de previdência do funcionalismo.
A justificativa do governo para encaminhar as propostas na penúltima semana de novembro, portanto, antes de o Senado concluir a votação da PEC Paralela – que inclui estados e municípios na reforma da Previdência federal – foi não ter segurança de que a matéria, que agora segue para a Câmara Federal, seja votada pelos deputados em 2020, ano de eleições municipais.
Confira vídeo que mostra a ação da polícia no Plenário: