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2 de dezembro de 2019
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21:52

PDT fecha questão contra pacote de Eduardo Leite: ‘identificamos inúmeras injustiças’

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Sul 21
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PDT fecha questão contra pacote de Eduardo Leite: ‘identificamos inúmeras injustiças’
PDT fecha questão contra pacote de Eduardo Leite: ‘identificamos inúmeras injustiças’
PDT reunido para discutir pacote do governador Eduardo Leite. Foto: Divulgação

Da Redação

A bancada do PDT anunciou nesta segunda-feira (02) ter fechado questão contra o pacote do governador Eduardo Leite (PSDB), enviado à Assembleia Legislativa em regime de urgência. “Nós estudamos a fundo o pacote do governo Leite e identificamos inúmeras injustiças, afinal o projeto pune apenas os nossos servidores, sobretudo aqueles que ganham menos. Se há uma crise, é preciso chamar todos os agentes para o debate. Punir nossos servidores significa sucatear o serviço público”, afirma a deputada estadual Juliana Brizola.

Em nota, os trabalhistas afirmam que a comissão Executiva Estadual do PDT, em reunião realizada com a presença do presidente nacional do partido, Carlos Lupi, deputados estaduais e federais decidiu pelo fechamento de questão contra o pacote que “retira direitos conquistados pelos servidores públicos estaduais”.

A nota diz ainda que “o PDT é um partido que historicamente busca a qualificação da educação no Brasil e não pode compactuar com projetos que apequenam o trabalho realizado pelos professores, professoras e servidores estaduais” e orienta sua bancada a votar contra todos os projetos do pacote.

O PSL deixou a base do governo Leite na semana passada anunciando que também votará contra os projetos do Executivo. Já MDB e PP, com as maiores bancadas da base aliada, estão reticentes e pedindo mais debate sobre as propostas. A reunião de líderes desta terça deve determinar os rumos do pacote do governador na Assembleia.

O pacote de medidas enviado pelo governo à AL trata da reestruturação da Previdência e das carreiras do funcionalismo público. São oito projetos, sendo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei (PL) e seis projetos de lei complementar (PLC). Todos os projetos foram protocolados em regime de urgência, exceto a PEC, que tem tramitação diferenciada e exige votação em dois turnos. O regime de urgência exige a tramitação e votação em plenário em prazo de 30 dias após a realização do protocolo. Como as sessões plenárias ocorrem apenas nas terças, quartas e quintas-feiras, a data prevista para votação destas matérias seria a partir de 17 de dezembro. Já a PEC tem prazo mínimo de 45 dias para votação, e deve ser apreciada apenas no início de 2020.

As propostas mobilizaram diversas categorias do funcionalismo que estão em greve. Os professores, uma das mais afetadas pelas medidas que impactam diretamente seu plano de carreira, estão parados desde o dia 18 de novembro e, na semana passada, foram alvo de repressão por parte da Brigada Militar depois de um incidente na Praça da Matriz.


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