O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), autorizou na noite desta quarta-feira (4) a criação de uma nova comissão especial para analisar o chamado projeto Escola sem Partido, que havia sido arquivado ao final da última legislatura, no ano passado.
Desta vez, quem estará à frente da proposta será a deputada ultraconservadora Bia Kicis (PSL-DF), uma das principais articuladores da base ideológica do governo Jair Bolsonaro no Congresso.
Bia é autora do projeto de Lei 246/19 que, entre outras medidas, proíbe “grêmios estudantis a promoção de atividade político-partidária” e “qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem das questões de gênero”.
O PL da deputada bolsonarista ainda assegura o direito dos estudantes de gravarem as aulas “a fim de viabilizar o pleno exercício do direito dos pais ou responsáveis de ter ciência do processo pedagógico e avaliar a qualidade dos serviços prestados pela escola”.
Mordaça
O projeto de lei ainda propõe uma mordaça nos docentes ao diz que “o Professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e
partidárias”.
Na justificativa do projeto, a ex-procuradora, sem citar fontes, diz que é “fato notório que professores e autores de livros didáticos vêm-se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e
ideológicas, bem como para fazer com que eles adotem padrões de julgamento e de conduta moral – especialmente moral sexual – incompatíveis com os que lhes são ensinados por seus pais ou responsáveis”.
No texto, Bia Kicis ainda cita a antiga comissão de análise do projeto Escola sem Partido, para corroborar suas teses e diz que “necessário e urgente adotar medidas eficazes para prevenir a prática da doutrinação política e ideológica nas escolas”.
Leia a íntegra do projeto
