Da Redação*
O governo de Jair Bolsonaro publicou na última terça-feira (24) uma medida provisória que altera o processo de escolha dos reitores de universidades federais, institutos federais e do Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, tornando obrigatória uma consulta à comunidade acadêmica para a formação de uma lista tríplice a ser encaminhada ao presidente da República, que será o responsável por escolher entre um dos três indicados e nomeá-lo à reitoria.
A medida provisória, que, embora tenha força de lei, ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias, estipula que a lista será formada com o os três nomes mais votados em na consulta à comunidade em que o voto dos professores terá 70% de peso, enquanto o dos funcionários e alunos terão 15% cada.
De acordo com o texto, “se não houver eleição, se a eleição for anulada ou se não conseguirem formar lista tríplice, será nomeado reitor pro tempore pelo Ministro de Estado da Educação, ao mesmo tempo em que se realiza nova votação”.
A legislação anterior à medida provisória previa que, após a realização de uma consulta paritária à comunidade acadêmia, os conselhos universitários elaboravam a listra tríplice respeitando a vontade da comunidade. Por retirar a consulta paritária, a medida reduz a autonomia das instituições federais de ensino.
As escolhas de vice-reitor e diretores de faculdades serão realizadas pelo reitor. O texto também prevê que a permissão de uma recondução para o reitor e o vice-reitor e o candidato à recondução terá de se afastar do cargo durante o período da eleição.
*Com informações da Folha de S. Paulo
